Plano de Trabalho

4.1. O que é o Plano de Trabalho? 

O plano de trabalho é o instrumento individual do PGD que define as entregas do participante, contendo período de vigência, distribuição da carga horária, atividades e tarefas a serem executadas. Deve estar alinhado ao Plano de Entregas da unidade, sendo pactuado entre o participante e a chefia, mesmo quando houver apenas um agente público. Serve como base para o acompanhamento, avaliação e repactuação das atividades. 

4.2. Qual é o prazo de vigência do Plano de Trabalho? 

O Plano de Trabalho pode ter um prazo de, no mínimo 1 (um) mês e de, no máximo, 6 (seis) meses. 

4.3. Como elaborar o Plano de Trabalho no Petrvs? 

É necessário: 

• Conferir a unidade correta; 
• Selecionar as entregas vinculadas ao Plano de Entregas; 
• Inserir a porcentagem da CHD que seja destinada para cada entrega; 
• Realizar a assinatura juntamente com a chefia imediata. 

Ressaltamos que temos disponíveis o Manual e os vídeos tutoriais para auxiliá-los na inclusão do Plano de Trabalho no sistema Petrvs. 

4.4. Quem deve realizar a assinatura do Plano de Trabalho? 

O(A) participante e a chefia imediata. 

4.5. Contribuo para as entregas de mais de uma unidade. Como inserir no Plano de Trabalho? 

Quando o participante contribui para entregas de mais de uma unidade, todas essas entregas devem constar no Plano de Trabalho. 

Conforme a Portaria MAPA nº 719/2024, é possível destinar até 50% da carga horária dedicada (CHD) para entregas de outra Unidade Executora do Ministério.

4.6. Como se dará o acompanhamento da execução dos Planos de Trabalho com a formação dos times volantes?

No Petrvs, apenas a chefia imediata terá permissão para avaliar o Plano de Trabalho. Entretanto, as chefias envolvidas podem, de comum acordo, estabelecer a forma de acompanhamento da execução das atividades desempenhadas para a unidade demandante. 

Esse acompanhamento pode ocorrer dentro do próprio sistema, por meio de comentários nos registros de execução, ou externamente, com relatórios ou instrumentos de controle definidos entre as unidades.

4.7. O que é registro de execução?

É a descrição das atividades executadas pelo servidor, evidenciando suas contribuições para as entregas pactuadas. 

4.8. Qual é o prazo para registrar a execução do Plano de Trabalho? 

O registro deve ser realizado mensalmente, em até dez dias após o encerramento, conforme a IN nº 24/2023. 

4.9. Qual é o prazo para a chefia avaliar a execução do Plano de Trabalho? 

A avaliação também deve ocorrer mensalmente, em até 20 dias após registrada a execução, conforme a IN nº 24/2023.