SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, destinadas ao atendimento das necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 06/04/2026 10h15 Atualizado em 15/04/2026 08h44

PROCESSO SEI Nº: 21000.003968/2025-24

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, destinadas ao atendimento das necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, Prazo: 120 (cento e vinte) dias, Período: de 13/11/2025 a 12/03/2026. Publicação: Diário Oficial da União – 13/11/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 155, incisos IV e V, Art. 156, inciso III e § 4º, Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 e subitens 12.1.2, 12.1.2.1, 12.1.2.5 e 12.7.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Descumprimento reiterado de obrigações editalícias no curso do certame, caracterizado principalmente por: Não manutenção de proposta após a fase de lances, apresentação de prazo de entrega em desacordo com o edital e o Termo de Referência, não atendimento a diligências administrativas, conduta reincidente, prejudicando a regularidade e a economicidade do procedimento licitatório.

REGISTRO NO SICAF: SEI Nº: 21000.003968/2025-24