SOTREQ S/A CNPJ: 34.151.100/0013-74 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição de máquinas pesadas, via Sistema de Registro de Preços, incluindo carga, transporte e descarga, para o MAPA e demais entes federativos.

Publicado em 13/04/2026 18h30 Atualizado em 15/04/2026 09h43

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição de máquinas pesadas, via Sistema de Registro de Preços, incluindo carga, transporte e descarga, para o MAPA e demais entes federativos.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionador decorrente do não encaminhamento de proposta ajustada e descumprimento das exigências do edital, com análise de defesa e decisão final.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, inciso V, Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III e §4º, Lei nº 14.133/2021; Subitem 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta ajustada para o item 105 do certame, com prazo de entrega divergente do Termo de Referência e descumprimento de condição essencial do edital.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.007763/2025-18