SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas e implementos agrícolas, para atendimento às necessidades do MAPA, Estados, Municípios e DF.

Publicado em 13/04/2026 18h31

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas e implementos agrícolas, para atendimento às necessidades do MAPA, Estados, Municípios e DF.

CONTEUDO: Processo sancionador instaurado para apurar não manutenção da proposta e descumprimento das condições editalícias, com instrução completa, defesa prévia, análise técnica e decisão administrativa.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito da União, pelo prazo de 6 (seis) meses

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, incisos IV e V, Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III e §4º, Lei nº 14.133/2021; Subitens 12.1 e 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não envio de documentos exigidos e não manutenção das condições da proposta, especialmente quanto ao prazo de fornecimento, contrariando cláusula essencial do edital.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.007762/2025-73