SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, implementos agrícolas e caminhões, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Publicado em 14/04/2026 08h29

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, implementos agrícolas e caminhões, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo que contém o Termo de Referência nº 20/2024 e a instrução sancionatória, com Aviso de Penalidade e Relatório de Ocorrência no SICAF, decorrentes de infração apurada no Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, conforme Aviso de Penalidade constante dos autos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021; Disposições do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não manutenção da proposta e descumprimento de exigências editalícias, notadamente relacionadas a prazo de entrega e/ou não apresentação de documentação exigida após diligências formais no certame.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.007748/2025-70