SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, implementos agrícolas e caminhões, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Publicado em 10/04/2026 16h20 Atualizado em 15/04/2026 09h42

PROCESSO SEI Nº: 21000.007748/2025-70

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, implementos agrícolas e caminhões, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo que reúne o Termo de Referência nº 20/2024 e a tramitação sancionatória, contendo Aviso de Penalidade e Relatório de Ocorrência no SICAF, em decorrência de infração cometida no âmbito do Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme Aviso de Penalidade constante dos autos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021; Disposições do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não manutenção das condições da proposta e descumprimento de exigências editalícias, especialmente relacionadas ao prazo de entrega e/ou não apresentação de documentação exigida após diligências, conforme apuração formal no processo administrativo.

REGISTRO NO SICAF: SEI Nº21000.007748/2025-70