SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição de máquinas pesadas, via Sistema de Registro de Preços (SRP), para atendimento ao MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Publicado em 09/04/2026 10h05 Atualizado em 15/04/2026 09h41

PROCESSO SEI Nº: 21000.007723/2025-76

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição de máquinas pesadas, via Sistema de Registro de Preços (SRP), para atendimento ao MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionador decorrente da não manutenção da proposta e não encaminhamento de documentação exigida no item 107 (Motoniveladora) do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A – (CNPJ nº 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito federal, pelo prazo de 45 dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021; Subitem 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta ajustada e da documentação exigida para o item 107 do certame, bem como manutenção de prazo de entrega incompatível com o Termo de Referência, após diligências do pregoeiro, caracterizando não manutenção da proposta.

REGISTRO NO SICAF: PROCESSO SEI Nº: 21000.007716/2025-74