TED plano de ação nº 00352020250014-005196, firmado entre a SDR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Fomentar, mediante chamada pública, o fortalecimento e a criação de Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs), que contribuam para a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, nas Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008) e nas Universidades Públicas Federais em parceria com organizações e movimentos sociais e demais entidades formais ou não formais representativas de coletivos de Agricultores(as) Familiares, Aquicultores/as, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais - garantindo assim a pluralidade nos processos dialógicos e fomentando a participação social, em explícito alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) (Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 11.582 de 28 junho de 2023), observando os marcos legais vigentes referentes à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e à Agricultura Familiar.