Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca
Rivetla Edipo Araújo Cruz
Publicado em
03/03/2021 00h00
Atualizado em
03/03/2021 11h15
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Despachos Internos
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Videoconferência com o Deputado Ubiratan Sanderson - PSL/RS
- Jorge Seif – Secretário de Aquicultura e Pesca
- Elielma Borcem – Coord. Geral DEPOP (Ou quem indicar)
- Danielle Blanc – Assessora
- Dep. Ubiratan Sanderson
- Sr. Paulo Krambeck
Autorização para pesca de camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí/RS -
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Videoconferência com o Deputado Ubiratan Sanderson - PSL/RS
- Jorge Seif – Secretário de Aquicultura e Pesca
- Elielma Borcem – Coord. Geral DEPOP (Ou quem indicar)
- Danielle Blanc – Assessora
- Dep. Ubiratan Sanderson
- Sr. Paulo Krambeck
Autorização para pesca de camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí/RS -
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Selo Arte
- Bruno Queiroz – Coordenador Geral DEPOA
- Paulo André – Chefe de Serviço
- Luciana Santana – Chefe de Divisão
- Geize de Santas - Chefe de Divisão
- Rodrigo Lopes de Almeida
- Marcella Alves Teixeira
Selo Arte -
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Reunião com o Comando de Policiamento Ambiental
- Jorge Seif – Secretário de Aquicultura e Pesca
- Danielle Blanc – Assessoria
- Cadu Villaça – Diretor DRM
- Paulo Augusto Leite -Coronel PM Comandante
1. Acesso ao Banco de Dados do RGP; 2. Destinação de recursos à Polícia Militar Ambiental para aquisição de materiais e equipamentos para a fiscalização de pesca ; 3. Padronização dos formulários emitidos por todos os escritórios regionais do MAPA, referente à solicitação inicial da licença de pescador profissional e solicitação de renovação dos certificados de registro e autorização de embarcação pesqueira ; 4. Regularização dos locais para entrega das declarações de estoques; 5. Obrigatoriedade da apresentação de documento oficial com foto junto com as licenças ou protocolos de porte obrigatório pelos profissionais de pesca ; 6. Definição da distância mínima em relação à linha da costa para a pesca de redes de emalhe por embarcações motorizadas e não motorizadas ; 7. Vedação da pesca subaquática em rios ; 8. Obrigatoriedade do uso de boias sinalizadoras durante a prática de pesca subaquática ; 9. Obrigatoriedade do uso de boias sinalizadoras no uso de rede armada e espinhéis; 10. Proibição de rede emalhar e espinhéis em rios ; 11. Permissão de pesca com camarão no período de defesa da Piracema, com definição de petrecho para captura dos camarões ; 12. Definição clara sobre proibição da pesca profissional com participação de pescador amador ; 13. Obrigatoriedade de prestação de contas mensal (relatórios de venda de pescado) para fins de controle da pesca profissional ; 14. Revisão anual das normas sobre o período de pesca