Atendimento ao público em aeroportos

Descrição e finalidade

Serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária), realiza a fiscalização das bagagens de passageiros internacionais, visando evitar a entrada de produtos de origem animal e vegetal que possam trazer risco fitossanitário ou sanitário ao País.

Este setor também é responsável pela emissão de atestados veterinários e Certificados Zoossanitários Internacionais (CZI), no caso de transporte de animais vivos, e pela fiscalização da importação e exportação de produtos agropecuários que utilizam o transporte aéreo.

O objetivo do Vigiagro é salvaguardar a saúde animal, a sanidade vegetal, a saúde pública e o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro, além de estar em permanente alerta para promover a vigilância agropecuária internacional, impedindo a introdução de pragas e doenças que possam ameaçar a produção agropecuária nacional.

Todas as medidas tomadas pelo Brasil no sentido de preservar o potencial produtivo do agronegócio são imprescindíveis, e as ações de vigilância agropecuária realizadas pelo Vigiagro nos aeroportos contribuem para consolidar o país como grande exportador de alimentos.

Agronegócio é a soma das atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, da produção agropecuária, do processamento, da armazenagem, da transformação e da distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

Para saber quais produtos agropecuários têm ingresso controlado no Brasil, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico /

Para verificar os procedimentos para importação de produtos de origem vegetal, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico /. No caso de procedimentos para importação de produtos de origem animal, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico /

Para conhecer os procedimentos para transporte de animais de companhia, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico /

Para conhecer os procedimentos para Trânsito Agropecuário Internacional o cidadão pode acessar o endereço eletrônico /

Nestes materiais, o cidadão encontra as informações necessárias para viajar ao exterior e retornar ao Brasil com tranqüilidade, sabendo que, para ingressar no País com estes produtos, são necessários documentos específicos, que garantam sua inocuidade.

Nos guichês de informação dos principais aeroportos pode ser encontrado o “Guia do Passageiro”, que contém diversas informações úteis, inclusive sobre o transporte de produtos agropecuários e animais de companhia. Solicite o seu ou acesse-o no site da Agência Nacional de Aviação Civil, no seguinte endereço eletronico http://www2.anac.gov.br/arquivos/guia/novoGuiaPassageiro.pdf.

A fiscalização da importação e exportação de produtos agropecuários nos Terminais de Carga (TECA) dos aeroportos ocorre mediante o protocolo do Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários em uma das 26 Unidades ou Serviços de Vigilância Agropecuária (Uvagro/SVA) que o Mapa tem instaladas nos aeroportos internacionais.

Os contatos destas Unidades podem ser obtidos junto às Superintendências Federais de Agricultura nos Estados (SFA). O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.

Compromisso

As informações sobre o Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) serão disponibilizadas no sítio eletrônico , ininterruptamente.

Atendimento

A Coordenação Geral do Vigiagro, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

E-mail: vigiagro@agricultura.gov.br e malalegal@agricultura.gov.br todos os dias ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 5 dias úteis, conforme a ordem de chegada da mensagem.