MTE inicia fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quinta-feira (10), por meio de uma “live” no youtube, o sistema FGTS Digital que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, hoje realizada pelo sistema Conectividade Social/Caixa.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez a abertura da “live”, apresentando a nova ferramenta e convidando as empresas a participarem da fase de testes. A implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, representará avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento, sendo reduzida para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.

“É uma ferramenta muito importante que vai facilitar a vida das empresas, com economia de tempo e custos. São 4 milhões de empresas, 43 milhões de pessoas envolvidas e cerca de 180 bilhões de arrecadação anual. Com a ferramenta do FGTS Digital vamos economizar nas horas que as empresas gastam para abastecer o sistema, facilitando esse processo. É importante aproveitarem o período de treinamento para adaptação ao novo sistema e tirar suas dúvidas, pois, a partir de janeiro, entra em vigor a nova plataforma”, ressaltou o ministro.

Entre os principais benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, diminuição de custos, digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. A intenção é melhorar os serviços voltados para o trabalhador e empregador, promovendo a integração de ambientes e facilitando o acesso e gerenciamento de informações.

“A Fase de testes do FGTS DIGITAL vai ser fundamental para que se tenha um período de transição mais tranquilo. Será um período para os empregadores já irem se adaptando à nova sistemática de recolhimento do FGTS. Todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras e buscar participar dessa fase”, explicou a Diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho - DFIT, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho, Lorena Guimarães.

O novo sistema começa a valer a partir de 1º janeiro de 2024 e, para preparar as empresas para esse novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia a capacitação a partir de 19 de agosto e que vai durar até o final do ano. Esta fase de testes estará disponível para as empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro estará disponível para as demais.

É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

No dia 19 o sistema do eSocial terá uma parada de 4 horas para integração ao novo FGTS Digital. Depois, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I. As outras, a partir do dia 16 de setembro. As empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que iram informar no novo sistema. O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro.

Para acessar novo sistema, basta o empregador acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.

FGTS Digital - O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

 Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Isso dará maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS. Pelo sistema estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

O PIX será a ferramenta de pagamento do FGTS, trazendo ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial.

O desenvolvimento e implementação do Projeto FGTS Digital também vai atender às recentes alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

Para saber mais informações sobre a nova ferramenta basta acessar a página do FGTS Digital.