Consultas Públicas e Tomadas Públicas de Subsídio
Publicado em
09/11/2020 15h42
Atualizado em
29/08/2025 17h47
As consultas públicas são parte importante do processo de criação ou modificação das Normas Regulamentadoras (NR). Após a elaboração de uma proposta de texto técnico básico feito por Grupo de Trabalho, é publicada uma consulta pública para recolher críticas e sugestões durante um período, ao fim do qual é elaborada a proposta final por um Grupo Tripartite de Trabalho.
Acesso às Consultas Públicas em andamento: Consultas em andamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
Acesso ao antigo sistema de Consultas Públicas: http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho
Avisos: clique aqui