Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Consultas Públicas
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Tomada Pública de Subsídios à Análise de Impacto de Risco (AIR) para elaboração de novo Anexo da...
Área:
Participação Social
Início:
27/03/2024
Fim:
26/04/2024
Ativa
Tomada Pública de Subsídios à Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma...
Área:
Participação Social
Início:
22/03/2024
Fim:
20/04/2024
Ativa
Proposta de texto técnico de alteração da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para inclusão...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
17/11/2023
Fim:
20/12/2023
Encerrada
Consulta Publica da Norma Regulamentadora nº 11 – Transporte, Movimentação e Armazenagem de...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
09/11/2023
Fim:
09/02/2024
Encerrada
Tomada pública de subsídios à Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão do Anexo 5 -...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
05/03/2024
Fim:
05/04/2024
Encerrada
Consulta Pública - Norma Regulamentadora n.º 01 - Capítulo 1.5 - Gerenciamento de riscos...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
03/11/2023
Fim:
04/12/2023
Encerrada
Audiências Públicas
Audiência Pública para tratar da Regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo
MTE
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Data: 27/07/2022 14:00 às 17:00hs
Audiência Pública nº 01/2022-MTP - Proposta de inclusão de anexos de Químicos na Norma...
MTE
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Data: 06/07/2022 - 08h30