Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Consultas Públicas

MTE
Consulta Pública - Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE...
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 03/10/2025 Fim: 02/03/2026 Ativa
MTE
Consulta Pública n° 01/2025/PREVIC - Proposta de Alteração da Resolução Previc n° 23, de 14 de...
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 23/09/2025 Fim: 06/11/2025 Encerrada
MTE
Consulta pública - PDA 2025–2027
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 16/07/2025 Fim: 01/08/2025 Encerrada
MTE
Consulta Pública - Anexo IV - Utilização de Contêineres para Ocupação Humana - Norma...
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 09/07/2025 Fim: 25/08/2025 Encerrada
MTE
Consulta Pública - Capítulo 24.2 - Instalações Sanitárias - Norma Regulamentadora (NR) 24 -...
Área: Trabalho Voluntário e Solidariedade
Início: 09/07/2025 Fim: 25/08/2025 Encerrada
MTE
Consulta Pública - Norma Regulamentadora nº 21 - Trabalho a céu aberto
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 11/06/2025 Fim: 28/07/2025 Encerrada

Ver todas Consultas Públicas >

Opine Aqui

MTE
Consulta Pública sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório do SESMT (regulamentado pela...
Área: Trabalho, Empreendedorismo e...
Início: 13/01/2022 Fim: 13/02/2022 Encerrada

Ver todos Opine Aqui >