Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Áreas / Setores / Secretarias
CGSST/DSST/SIT - MTE - Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho
CGNOR/DSST/SIT - MTE - Coordenação-Geral de Normatização e Registros
OUVIDORIA - MTE - Ouvidoria-Geral
SENAES - MTE - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária
SE - MTE - Secretaria-Executiva
MTP - MTP - Coordenação de Transparência
STRAB - MTP - Secretaria de Trabalho
PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Consultas Públicas
MTE
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Consulta Pública - Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
03/10/2025
Fim:
02/03/2026
Ativa
Consulta Pública n° 01/2025/PREVIC - Proposta de Alteração da Resolução Previc n° 23, de 14 de...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
23/09/2025
Fim:
06/11/2025
Encerrada
Consulta pública - PDA 2025–2027
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
16/07/2025
Fim:
01/08/2025
Encerrada
Consulta Pública - Anexo IV - Utilização de Contêineres para Ocupação Humana - Norma...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
09/07/2025
Fim:
25/08/2025
Encerrada
Consulta Pública - Capítulo 24.2 - Instalações Sanitárias - Norma Regulamentadora (NR) 24 -...
Área:
Trabalho Voluntário e Solidariedade
Início:
09/07/2025
Fim:
25/08/2025
Encerrada
Consulta Pública - Norma Regulamentadora nº 21 - Trabalho a céu aberto
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
11/06/2025
Fim:
28/07/2025
Encerrada
Audiências Públicas
Audiência Pública para tratar da Regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo
MTE
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Data: 27/07/2022 14:00 às 17:00hs
Audiência Pública nº 01/2022-MTP - Proposta de inclusão de anexos de Químicos na Norma...
MTE
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Data: 06/07/2022 - 08h30