Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

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Com uma faixa costeira contínua de mais de oito mil quilômetros de extensão, o Brasil abriga diversos portos marítimos e fluviais nos quais atuam milhares de trabalhadores.

O tema Trabalho Portuário e Aquaviário é bastante amplo e inclui atividades em instalações portuárias, embarcações de passageiros, mercantes e de pesca, plataformas marítimas, operações de mergulho e indústria de construção e reparação naval. 

Devido às peculiaridades dos serviços executados e dos ambientes laborais, estas atividades expõem os trabalhadores aos mais variados riscos de acidentes e doenças ocupacionais, merecendo, portanto, uma atuação especializada e contínua da fiscalização.

Atualmente o setor dispõe de quatro Normas Regulamentadoras específicas - NR 29, NR 30, NR 34 e NR 37, que visam assegurar condições de segurança e saúde aos trabalhadores portuários e aquaviários. 

As Unidades Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, compostas por Auditores Fiscais do Trabalho e instituídas no âmbito das unidades descentralizadas da Inspeção do Trabalho, são as responsáveis, dentre outros, pela orientação e fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras no setor.

Ainda, no âmbito da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho, encontra-se a Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, responsável, dentre outras atribuições, por colaborar na elaboração de diretrizes para uniformização dos procedimentos de fiscalização do trabalho portuário e aquaviário, propor intercâmbio com outros órgãos do Poder Público, auxiliar na execução de ações articuladas e na implementação de convênios com outras instituições em nível nacional, acompanhar as atividades das quinze coordenações regionais atualmente existentes e cooperar com a Coordenação Operacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário – GMPA. O GMPA é composto por integrantes eventuais, organizados para cada ação fiscal, com prioridade para formação de equipes multidisciplinares e com Auditores Fiscais do Trabalho lotados em diversas regiões. Busca-se com o GMPA a harmonização de procedimentos, o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a inserção de novos Auditores na inspeção portuária e aquaviária, além da prestação de suporte às Unidades Regionais.

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