MTE identifica que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa passaram por situação de trabalho infantil em Roraima

Em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho realizou, em Roraima, roda de conversa sobre trabalho infantil e entrevista com 33 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O objetivo da entrevista foi identificar quem já havia trabalhado na infância ou na adolescência. Entre os entrevistados, 29 responderam que já trabalharam, ou seja, 87% deles. 

Durante a rodada de conversa constatou-se que a maioria dos adolescentes, que cometerem ato infracional, haviam trabalhado em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008) como construção civil, garimpo, lava jato, oficina mecânica, borracharia, venda a varejo de bebida alcoólica, pecuária e cuidado de crianças. Os adolescentes informaram que haviam começado a trabalhar com idade de 8 a 16 anos. Dos adolescentes entrevistados, 15 relataram já ter sofrido acidente de trabalho. 

A Coordenadora Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil, a Auditora Fiscal do Trabalho Thais Castilho, ressaltou que “diferentemente do que muitos defendem, o trabalho infantil não afastou esses adolescentes do cometimento de ato infracional. Ao contrário, nota-se que a grande maioria dos entrevistados em cumprimento de medida socioeducativa foi vítima do trabalho infantil”. 

Os adolescentes fazem parte do Projeto Aprendizagem na Medida que, em sua quarta edição, realizou a inclusão na Aprendizagem Profissional de 50 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em Roraima. O Projeto é fruto de uma parceria da Auditoria Fiscal do Trabalho com o  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Ministério Público do Trabalho, Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social, Secretaria Estadual da Educação e do Desporto, Centro Estadual Socio Educativo, Secretaria Municipal de Gestão Social, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Escola Técnica do Sistema Único de Saúde. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho destacou a importância da Aprendizagem Profissional na vida desses adolescentes: “Na Aprendizagem, eles estão recebendo qualificação profissional e adquirindo experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Esses adolescentes estão tendo a oportunidade de começar a escrever uma nova história". 

Para denunciar situações de trabalho infantil à Auditoria Fiscal do Trabalho, acesse o Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no link https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.