Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Trabalho e Emprego
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Competências
      • Horário de Atendimento
      • Organograma
      • Perfil Profissional
      • Quem é Quem
      • Regimento Interno (SRTE)
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Governança
      • Concessões de recursos financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Carta de Serviços
    • Participação Social
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Ouvidoria
      • Conferências
      • Editais de Chamamentos Públicos
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada - TEDs
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Ata de Registro de Preços
      • Contratos
      • PCA
      • Plano de Logística Sustentável do MTE
    • Servidores
      • Lista de Servidores e Terceirizados
      • Concursos
      • Programa de Gestão
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso á Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
    • Demonstrações Contábeis
    • Guias de Emendas Parlamentares
    • Termos de Adesão
    • Acordos de Cooperação Técnica
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Planos de Tecnologia do MTE
    • Termos de Reconhecimento de Dívidas
    • Sanções Administrativas
  • Assuntos
    • Aprendizagem Profissional
    • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • O que é AIR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
    • Benefício Caminhoneiro - TAC
    • BRICS 2025
      • FAQ BRICS
      • FAQ BRICS EN
    • CBO
      • Informações Gerais
      • Regulamentação
      • Legislação
      • Perguntas Frequentes
      • Fale Conosco
      • Serviços
      • Tábua de Conversão
      • Busca
    • Combate ao Trabalho Infantil
    • COP 30 BRASIL AMAZÔNIA
    • Crédito do Trabalhador
    • Dados Abertos de Servidores do MTE
      • Servidores Efetivos e Cargos de Chefia do MTE
      • Remuneração de Servidores do MTE
      • Capacitação de Servidores do MTE
    • Economia Popular e Solidária
      • Boletins
      • Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL
      • CONAES
      • Editais e Chamamentos Públicos
      • Parcerias Institucionais
      • Programa de Formação Paul Singer
    • Escola do Trabalhador 4.0
    • G20 Brasil 2024
      • GT TRABALHO
    • Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual
    • Inclusão Produtiva
      • PNMPO
      • PROGER
      • Bloco de Fomento à Geração de Emprego do Sine
    • Igualdade Salarial
    • Inspeção do Trabalho
      • Acesso à Informação
      • Escola Nacional de Inspeção do Trabalho
      • Fiscalização da Legislação do Trabalho
      • Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Gabinete Inspeção do Trabalho
      • Relatórios Anuais
      • Aliança 8.7
      • Conheça a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
      • MEI
      • Segurança e Saúde nas Escolas
      • Proteção dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC) - Acordos celebrados
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC) - Normativos
    • Legislação
      • Decretos
      • Portarias
      • Instruções Normativas
      • Normas Regulamentadoras (NR) e legislação de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Ementas
      • Orientações Técnicas
      • Portarias Internas
      • Portarias de Designação de Fiscais de TED, ACT, Protocolos de Intenções e instrumentos congêneres
    • Observatório Nacional do Mercado de Trabalho
      • O QUE É
      • Publicações do Observatório
      • Notícias
      • Painel de Informações do Seguro-Desemprego
      • Rede Observatórios do Trabalho
    • PDET
      • CAGED
      • RAIS
      • Seguro Desemprego
      • Benefício Emergencial
      • Novo CAGED
      • Guia Brasileiro de Ocupações
      • Trabalho Doméstico
      • Relatório Nacional de Transparência Salarial
      • Painel da Sondagem de Motivos dos Desligamentos a Pedido
      • Perguntas Frequentes
      • Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho
    • PL dos Aplicativos
    • Protocolo de Intenções
    • Quadro Brasileiro de Qualificações - QBQ
      • IMG
      • Sobre o QBQ
      • Conceitos e Terminologia
      • Consultar
    • Rio grande do Sul - Ações do Governo
    • Semana do Trabalho
    • Sistema Nacional de Emprego (Sine)
      • Histórico do Sine
      • Sine e os serviços oferecidos
      • Casa do Trabalhador
      • Plano de Ações e Serviços (PAS)
      • Gestão e Padronização da Rede Sine
      • Legislação
      • Publicações
      • Carteira de Trabalho Digital
      • Portal Emprega Brasil
    • Conferência Nacional do Trabalho (CNT)
      • Quadro de delegados (CNT)
      • Documento-base e Diagnósticos
  • Notícias e conteúdos
    • 2025
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2024
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2023
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2022
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2021
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • Notícias em Áudio
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Contatos Regionais
    • Envio de Oficíos Judiciais
    • Ouvidoria
      • Quem Somos
      • Base Legal
      • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Simplifique!
      • Conselho de Usuários
      • Ouvidoria
      • Publicações
    • Imprensa
  • Serviços
    • Empregador
      • FGTS Digital
      • CAGED
      • RAIS
      • eSocial
      • Mediação
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
      • Registro de Empresa de Trabalho Temporário
      • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
      • Registro de Contratante
      • Domicilio Eletrônico Trabalhista - DET
    • Trabalhador
      • Carteira de Trabalho
      • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
      • Seguro-Desemprego
      • Registro Profissional
      • Qualificação Profissional
      • Mais Ações
      • Empreendedorismo
    • Sindicatos
      • Cadastro de Entidades
      • Central Sindical
      • Contribuição Sindical
      • Mediação
      • Portal de Relações do Trabalho
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
    • Carta de serviços
    • Catálogo de Soluções Federativas do MTE
      • Sine
      • Programa Escola do Trabalhador 4.0
      • Ver o cuidado
      • PAT
      • Trabalho Infantil
      • Prevenção e combate à discriminação e assédio no trabalho
      • Programa Paul Singer de Formação de Agentes de Economia Popular e Solidária
      • Projetos de Qualificação Profissional em Economia Popular e Solidária no âmbito do Programa Manuel Querino
      • Projeto “Educar e Cooperar” – SEBRAE/ SENAES
      • Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC)
      • Obter o Abono Salarial
    • Facilita - Plataforma de Serviços
  • Composição
    • Ministro e Secretários
    • Quem é Quem
    • Unidades Descentralizadas
    • Entidades Vinculadas
      • Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional do Trabalho - CNT
      • Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP
      • Conselho Curador do FGTS - CCFGTS
      • Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho - CGPP-AFT
    • Corregedoria
      • Normas e Orientações CGU/SISCOR
  • Galerias de Imagem
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Ações e Programas Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Proteção dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados Outros idiomas Español
Info

Idioma/Language:

Brazil

BR

Espanha

ES

Inglaterra

EN

França

FR

Árabia

AR

Creole

CR

Idioma/Language:

Brazil

BR

Espanha

ES

Inglaterra

EN

França

FR

Árabia

AR

Creole

CR

Responsivo
ㅤㅤ Proteja o Trabalho, Acesse as cartilhas sobre proteção ao trabalhador migrante, clique aqui!

Sobre el Programa

El Protege el Trabajo es una campaña permanente promovida por la Secretaría de Inspección del Trabajo (SIT), desde septiembre de 2020, en colaboración con la Organización Internacional del Trabajo (OIT), la Organización Internacional para las Migraciones (OIM) y el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR).

El objetivo es informar y concienciar a los trabajadores refugiados y migrantes, empleadores y demás miembros de la sociedad civil sobre los derechos laborales previstos en la legislación brasileña.

Aquí, el trabajador y la trabajadora encuentran folletos y videos sobre la tarjeta de trabajo, trabajo infantil, trabajo análogo a la esclavitud, formación profesional, trabajo temporal, entre otros. Los folletos están traducidos al inglés, español, francés y árabe.

imagem origami com planeta na palma das mãos!
Responsivo
ㅤㅤ Proteja el Trabajo. Acceda a los folletos sobre la protección de los trabajadores migrantes, ¡haga clic aquí!

Sobre el Programa


El Protege el Trabajo es una campaña permanente promovida por la Secretaría de Inspección del Trabajo (SIT), desde septiembre de 2020, en colaboración con la Organización Internacional del Trabajo (OIT), la Organización Internacional para las Migraciones (OIM) y el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR).

El objetivo es informar y concienciar a los trabajadores refugiados y migrantes, empleadores y demás miembros de la sociedad civil sobre los derechos laborales previstos en la legislación brasileña.

Aquí, el trabajador y la trabajadora encuentran folletos y videos sobre la tarjeta de trabajo, trabajo infantil, trabajo análogo a la esclavitud, formación profesional, trabajo temporal, entre otros. Los folletos están traducidos al inglés, español, francés y árabe.

Imagem de mãos segurando o mundo
parceiros do programa: unhcr acnur Agência da Onu para Refugiados, OIM ONU Migração, OIT organização internacional do trabalho, Ministério do Trabalho e emprego e governo federal
Logos

Carnet Digital de Trabajo



Carnet Digital de Trabajo Las personas refugiadas y migrantes pueden trabajar legalmente en Brasil y tienen los mismos derechos que los trabajadores brasileños. Accede al carnet digital de trabajo.

acesse aqui a carteira de trabalho Digital!
Os refugiados podem trabalhar legalmente no Brasil. Acesse a Carteira de Trabalho Digital!

Folletos Informativos




Contrato de Trabajo

Contrato de Trabajo

Trabajo Doméstico

Trabajo Doméstico

Carnet de Trabajo

Carnet de Trabajo

Trabajo Infantil

Trabajo Infantil

Protege la Maternidad

Protege la Maternidad

Contrato de Trabajo

Contrato de Trabajo

Trabajo Doméstico

Trabajo Doméstico

Carnet de Trabajo

Carnet de Trabajo

Trabajo Infantil

Trabajo Infantil

Protege la Maternidad

Protege la Maternidad

Trabajo Doméstico

Trabajo Esclavo:
prevención en los talleres de costura

banner inicial.denuncie.trabalho infantil.espanhol.png
‎ ‎ ‎
banner inicial.denuncie.trabalho escravo.espanhol.png
‎ ‎
clique aqui para perguntas frequentes
clique aqui para preguntas frecuentes

Galería de Videos


Píldoras de Información

Lives Protege

Ser Brasil, Migrantes y Refugiados

Serie "Ser Brasil - Migrantes y Refugiados": 1° video

Serie "Ser Brasil - Migrantes y Refugiados": 5° video

Serie "Ser Brasil - Migrantes y Refugiados": 2° video

Serie "Ser Brasil - Migrantes y Refugiados": 3° video

Serie "Ser Brasil - Migrantes y Refugiados": 4° video

Idioma/Language:

Brazil

BR

Espanha

ES

Inglaterra

EN

França

FR

Árabia

AR

Creole

CR

Idioma/Language:

Brazil

BR

Espanha

ES

Inglaterra

EN

França

FR

Árabia

AR

Creole

CR

  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Competências
      • Horário de Atendimento
      • Organograma
      • Perfil Profissional
      • Quem é Quem
      • Regimento Interno (SRTE)
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Governança
      • Concessões de recursos financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Carta de Serviços
    • Participação Social
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Ouvidoria
      • Conferências
      • Editais de Chamamentos Públicos
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada - TEDs
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Ata de Registro de Preços
      • Contratos
      • PCA
      • Plano de Logística Sustentável do MTE
    • Servidores
      • Lista de Servidores e Terceirizados
      • Concursos
      • Programa de Gestão
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso á Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
    • Demonstrações Contábeis
    • Guias de Emendas Parlamentares
    • Termos de Adesão
    • Acordos de Cooperação Técnica
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Planos de Tecnologia do MTE
    • Termos de Reconhecimento de Dívidas
    • Sanções Administrativas
  • Assuntos
    • Aprendizagem Profissional
    • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • O que é AIR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
    • Benefício Caminhoneiro - TAC
    • BRICS 2025
      • FAQ BRICS
      • FAQ BRICS EN
    • CBO
      • Informações Gerais
      • Regulamentação
      • Legislação
      • Perguntas Frequentes
      • Fale Conosco
      • Serviços
      • Tábua de Conversão
      • Busca
    • Combate ao Trabalho Infantil
    • COP 30 BRASIL AMAZÔNIA
    • Crédito do Trabalhador
    • Dados Abertos de Servidores do MTE
      • Servidores Efetivos e Cargos de Chefia do MTE
      • Remuneração de Servidores do MTE
      • Capacitação de Servidores do MTE
    • Economia Popular e Solidária
      • Boletins
      • Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL
      • CONAES
      • Editais e Chamamentos Públicos
      • Parcerias Institucionais
      • Programa de Formação Paul Singer
    • Escola do Trabalhador 4.0
    • G20 Brasil 2024
      • GT TRABALHO
    • Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual
    • Inclusão Produtiva
      • PNMPO
      • PROGER
      • Bloco de Fomento à Geração de Emprego do Sine
    • Igualdade Salarial
    • Inspeção do Trabalho
      • Acesso à Informação
      • Escola Nacional de Inspeção do Trabalho
      • Fiscalização da Legislação do Trabalho
      • Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Gabinete Inspeção do Trabalho
      • Relatórios Anuais
      • Aliança 8.7
      • Conheça a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
      • MEI
      • Segurança e Saúde nas Escolas
      • Proteção dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC) - Acordos celebrados
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC) - Normativos
    • Legislação
      • Decretos
      • Portarias
      • Instruções Normativas
      • Normas Regulamentadoras (NR) e legislação de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Ementas
      • Orientações Técnicas
      • Portarias Internas
      • Portarias de Designação de Fiscais de TED, ACT, Protocolos de Intenções e instrumentos congêneres
    • Observatório Nacional do Mercado de Trabalho
      • O QUE É
      • Publicações do Observatório
      • Notícias
      • Painel de Informações do Seguro-Desemprego
      • Rede Observatórios do Trabalho
    • PDET
      • CAGED
      • RAIS
      • Seguro Desemprego
      • Benefício Emergencial
      • Novo CAGED
      • Guia Brasileiro de Ocupações
      • Trabalho Doméstico
      • Relatório Nacional de Transparência Salarial
      • Painel da Sondagem de Motivos dos Desligamentos a Pedido
      • Perguntas Frequentes
      • Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho
    • PL dos Aplicativos
    • Protocolo de Intenções
    • Quadro Brasileiro de Qualificações - QBQ
      • IMG
      • Sobre o QBQ
      • Conceitos e Terminologia
      • Consultar
    • Rio grande do Sul - Ações do Governo
    • Semana do Trabalho
    • Sistema Nacional de Emprego (Sine)
      • Histórico do Sine
      • Sine e os serviços oferecidos
      • Casa do Trabalhador
      • Plano de Ações e Serviços (PAS)
      • Gestão e Padronização da Rede Sine
      • Legislação
      • Publicações
      • Carteira de Trabalho Digital
      • Portal Emprega Brasil
    • Conferência Nacional do Trabalho (CNT)
      • Quadro de delegados (CNT)
      • Documento-base e Diagnósticos
  • Notícias e conteúdos
    • 2025
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2024
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2023
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2022
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2021
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • Notícias em Áudio
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Contatos Regionais
    • Envio de Oficíos Judiciais
    • Ouvidoria
      • Quem Somos
      • Base Legal
      • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Simplifique!
      • Conselho de Usuários
      • Ouvidoria
      • Publicações
    • Imprensa
  • Serviços
    • Empregador
      • FGTS Digital
      • CAGED
      • RAIS
      • eSocial
      • Mediação
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
      • Registro de Empresa de Trabalho Temporário
      • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
      • Registro de Contratante
      • Domicilio Eletrônico Trabalhista - DET
    • Trabalhador
      • Carteira de Trabalho
      • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
      • Seguro-Desemprego
      • Registro Profissional
      • Qualificação Profissional
      • Mais Ações
      • Empreendedorismo
    • Sindicatos
      • Cadastro de Entidades
      • Central Sindical
      • Contribuição Sindical
      • Mediação
      • Portal de Relações do Trabalho
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
    • Carta de serviços
    • Catálogo de Soluções Federativas do MTE
      • Sine
      • Programa Escola do Trabalhador 4.0
      • Ver o cuidado
      • PAT
      • Trabalho Infantil
      • Prevenção e combate à discriminação e assédio no trabalho
      • Programa Paul Singer de Formação de Agentes de Economia Popular e Solidária
      • Projetos de Qualificação Profissional em Economia Popular e Solidária no âmbito do Programa Manuel Querino
      • Projeto “Educar e Cooperar” – SEBRAE/ SENAES
      • Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC)
      • Obter o Abono Salarial
    • Facilita - Plataforma de Serviços
  • Composição
    • Ministro e Secretários
    • Quem é Quem
    • Unidades Descentralizadas
    • Entidades Vinculadas
      • Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional do Trabalho - CNT
      • Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP
      • Conselho Curador do FGTS - CCFGTS
      • Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho - CGPP-AFT
    • Corregedoria
      • Normas e Orientações CGU/SISCOR
  • Galerias de Imagem
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca