Pregoeiro – Nível médio – Ministério do Turismo (DF)

Descrição da vaga

O processo visa à seleção de 1 (um) servidor público federal para exercer as atribuições de pregoeiro na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL e ocupar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE de  Nível Intermediário (NI), do Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, do Sistema de Administração Financeira Federal de que trata a Portaria STN/MF nº 411, de 7 de julho de 2009.

Atividades

Exercer papel de Fiscal Administrativo nos termos da IN nº 05/2017, IN nº 1/2019, e Pregoeiro.

. Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e orientações expedidas pelo órgão central do SISG sobre licitações e fiscalização de contratos.

. Executar e manter atualizadas no Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG as informações sobre gestão e execução das atividades de serviços gerais.

. Analisar a instrução de processos de contratações, aquisições, prorrogações, reajustes, repactuações e demais atos relacionados à área de compras.

. Analisar Termos de Referência e Projetos Básicos e a compatibilidade com os normativos vigentes.

. Elaborar Editais, planilhas, controles, minutas de contratos, termos aditivos, apostilas.

. Elaborar Termos de Referência ou Projetos Básicos.

. Publicar atos relacionados à área de compras nos meios oficiais: SIASGnet, SIASG, Imprensa Nacional, Publicidade Legal.

. Realizar pesquisas de mercado para definição de valores referenciais para contratações e prorrogações.

. Realizar pesquisas em jurisprudência.

. Apoiar a fiscalização e gestão de contratos. 

Requisitos

. Ser servidor público em cargo efetivo de nível médio de qualquer das carreiras do Governo Federal, com no mínimo 5 (cinco) anos de exercício, exceto as que recebem por subsídio;

. Cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais;

. Não estar em estágio probatório;

. Apresentar autorização da chefia imediata e mediata para participação na seleção, conforme modelo constante no Anexo II do Edital;

. Residir em Brasília-DF;

. Apresentar currículo elaborado na plataforma "SIGEPE BANCO DE TALENTOS", conforme Instrução Normativa SGP/MP nº 4, de 28 de dezembro de 2018.

. Conhecimento e/ou experiência prévia desejável em fiscalização de contratos e licitações;

. Conhecimento e/ou experiência prévia desejável na elaboração de estudos técnicos preliminares, mapas de gestão de risco e termos de referência;

  . Bom conhecimento em editor de textos e planilhas eletrônicas;

. Escolaridade: nível superior, preferencialmente em Direito, Administração ou Contabilidade;

. Conhecimentos sobre a legislação vigente de Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, IN nº 05/2017, IN nº 1/2019 e demais legislações correlatas, além de noções sobre os Sistemas Estruturantes da APF;

. Aprovação prévia desejável no curso de capacitação de pregoeiros; e

. Visão crítica aliada à capacidade de propor soluções para problemas; proatividade; objetividade; boa comunicação verbal e escrita; bom relacionamento interpessoal; ética e trabalho em equipe.

Como se candidatar

 O Processo Seletivo Simplificado será constituído de três etapas, assim estabelecidas: 

Primeira Etapa – Envio de formulário de currículo (Anexo I do Edital) dos servidores interessados que se enquadrem nos perfis das vagas, por meio eletrônico no endereço cgrl@turismo.gov.br, no período de 4 a 23 de setembro, acompanhado de declaração de anuência prévia das chefias imediata e mediata para a participação no Processo Seletivo (Anexo II do Edital);

Segunda Etapa – Análise curricular e avaliação de perfil; e

Terceira Etapa – Entrevista com os candidatos selecionados na segunda etapa.

Anexo

Edital MTur GSISTE Pregoeiro-DF