Modernização das carreiras públicas e transformação do Estado são destaques no último dia do ENGP 2026

Promovido pelo núcleo ConectaGente, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI), o encontro reuniu ao longo da semana gestores públicos, especialistas e representantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec). A programação trouxe para o centro das discussões um dos temas estruturantes da agenda de modernização do Estado: os desafios relacionados à evolução do sistema de carreiras do Poder Executivo Federal e a construção de modelos mais integrados, estratégicos e alinhados às novas demandas da administração pública contemporânea.

No painel “Desafios à Modernização do Sistema de Carreiras do Poder Executivo Federal”, participaram José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI; Del Pereira, coordenadora-geral de Arquitetura de Carreiras do MGI; Cristie Freitas, coordenadora de Estruturas Remuneratórias de Carreiras do MGI; Ana Luiza Pessanha, especialista em Conhecimento da Republica.org; Andrea Bolzon, coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento e do Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil; Pedro Hollanda, professor do Departamento de Liderança, Pessoas e Organizações e do Departamento de Ética nos Negócios da ISE Business School; e Rafael Macedo dos Santos, coordenador de Inovação em Carreiras do MGI.

Durante o debate, os especialistas analisaram caminhos para aprimorar estruturas de carreira, fortalecer a gestão estratégica da força de trabalho e ampliar a capacidade institucional do Estado brasileiro diante dos desafios contemporâneos da gestão pública. Cardoso citou que uma das diretrizes para os próximos anos na gestão de pessoas na administração pública é racionalizar todo o sistema, deixando-o mais dinâmico e potente. "Hoje temos um tema crucial em discussão. Nossa luta é para defender a democracia e trabalhar por um estado que realize entregas eficientes à população", afirmou.

Pereira destacou a complexidade do sistema de carreiras do Poder Executivo Federal, que reúne 45 planos, 123 carreiras, mais de 2 mil cargos e mais de 250 tabelas remuneratórias. "Todo esse conjunto reúne leis, decretos e portarias específicas. Para inovar nesse universo, precisamos de parcerias para adotar medidas factíveis para lidar com questões como a grande fragmentação", exemplificou. "Outro ponto importante é atacar a rigidez e promover maior mobilidade dos servidores na administração pública, para que consigamos obter mais eficiência em nossa atuação”, disse. No contexto de modernização do Estado, ela ressaltou o trabalho realizado para transversalizar planos e carreiras, transformar mais de 70 mil cargos, atualizar atribuições, aperfeiçoar a governança, além de equalizar e simplificar remunerações.

De acordo com Macedo, o desafio de modernizar o sistema de carreiras requer compreensão sobre o cenário de diversidade. Ele citou a Portaria nº 5.127/2024, que retrata o contexto buscado pelo atual governo. "Essa norma trata de aspectos fundamentais, como garantir que o servidor busque o constante aprimoramento", mencionou.

Hollanda abordou o papel da reestruturação de carreiras na transformação do Estado. " O sistema de carreiras define todo o ciclo laboral, como entrada, desenvolvimento e promoções. A partir dele alcançamos as capacidades estatais necessárias para entregar cada vez mais serviços à sociedade", detalhou.

Pessanha apresentou a visão da Republica.org, entidade do Terceiro Setor, sobre carreiras. A painelista ressaltou a importância das pessoas como centro das políticas públicas. "Defendemos uma agenda de carreiras mais simples e que funcione melhor, com base em princípios como o fortalecimento das capacidades do Estado e a transparência", observou.

A partir do Relatório do PNUD sobre os 40 anos de democracia na América Latina, Bolzon lembrou de ataques sofridos pela democracia na região e da insatisfação social sobre entregas, mesmo com melhoras alcançadas, como o combate à pobreza. "Quando pensamos em entregas mais robustas do Estado, não podemos deixar de pensar no cuidado com as pessoas que fazem essas entregas. Por isso nos conectamos com parceiros como o MGI nessa atuação em defesa do desenvolvimento humano em um ambiente de liberdades democráticas", defendeu.

Freitas tratou de avanços e perspectivas nas mudanças dos sistemas de carreiras. "Modernização não diz respeito apenas ao uso de tecnologias. A Portaria de Diretrizes significa avanço importante que vem sendo cada vez mais adotado. A transversalização permite reestruturação com melhor governança e gestão e a transformação de cargos possibilita alocação em funções mais aderentes à realidade atual", opinou. 

Transversalidade em debate

Na sequência, aconteceu o painel “Transversalidade de Carreiras”, com José Celso Cardoso, Del Pereira, Maria da Penha Cruz, assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI; Rafael Macedo; Clarissa Malinverni, diretora de Carreiras Transversais do MGI; e Luiz Monfardini, diretor de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI.

O secretário abriu o painel. "Os principais temas da gestão de pessoas giram em torno das carreiras", disse. Ele fez uma retrospectiva das visões de gestão no serviço público nas últimas cinco décadas, falando sobre como o Estado resistiu ao longo de anos contra a tendência de precarização das relações de trabalho da iniciativa privada. "A transversalização se tornou eixo importante para provisão de políticas públicas, que dependem de funções de suporte, na contratação, alocação e desenvolvimento das pessoas, de acordo com os desafios da contemporaneidade", afirmou.

Cruz falou da atuação do MGI na transformação do Estado. "A transversalização é positiva quando bem planejada, com critérios justos, foco na eficiência e valorização das pessoas", observou.

Segundo Pereira, a transversalização permite aprimorar o trabalho desenvolvido pelo serviço público em diversos órgãos. Hoje, existem 40 planos e carreiras transversais. "Com esse formato, buscamos promover a visão integrada das capacidades da força de trabalho do Poder Executivo Federal, tratamento mais isonômico de planos e carreiras com atribuições semelhantes e enfrentar o excesso de burocracia", afirmou.

Malinverni reforçou a importância de construir estruturas de carreira mais modernas, flexíveis e conectadas às transformações em curso no Estado brasileiro. "A criação da nossa diretoria é resultado de um grande processo construído há algum tempo. Para que essas carreiras aconteçam na prática se torna necessário um sistema de implantação e monitoramento", explicou. Segundo ela, a reestruturação e os novos concursos devem elevar o número de servidores em carreiras transversais.

Monfardini falou sobre a gestão da carreira transversal de Analista de Tecnologia da Informação (ATI), que surgiu em 2008 e teve sua lei de criação, de fato, efetivada em 2024. Segundo ele, a principal dificuldade em relação ao ATI está na dificuldade em atrair e reter as pessoas devido à alta rotatividade, dado o aquecimento do mercado. Por outro lado, reforçou o nível de amadurecimento dos profissionais do segmento. "Nosso curso de formação foi um dos mais bem avaliados e os servidores já chegaram trabalhando na administração pública em questões como segurança da informação", revelou Monfardini.