AvaliaGOV Estágio Probatório entra em operação e moderniza avaliação de servidores federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), concluiu em dezembro a entrega do submódulo AvaliaGOV Estágio Probatório (EP), solução digital desenvolvida para modernizar e unificar o processo de avaliação de desempenho de servidores públicos federais em estágio probatório.

A ferramenta começou a ser utilizada oficialmente a partir de 7 de fevereiro, data a partir da qual todos os servidores nomeados no serviço público federal começaram a ser avaliados por meio da plataforma, conforme estabelece o Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025. O uso do AvaliaGOV EP representa avanço significativo na gestão de pessoas, ao oferecer mais transparência, padronização e eficiência na condução das avaliações.

O AvaliaGOV é uma solução digital criada pelo MGI e desenvolvida pelo Serpro para modernizar e unificar os processos de avaliação de desempenho na Administração Pública Federal (APF). Regulamentada pela Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025, está disponível na plataforma SouGov e permite que todo o ciclo avaliativo seja realizado de forma eletrônica - do planejamento das atividades ao registro de resultados e feedbacks.

A solução se estrutura em dois submódulos: o AvaliaGOV GD, voltado à avaliação para fins de pagamento de gratificação de desempenho, de uso facultativo pelos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec); e o AvaliaGOV EP, destinado à avaliação de servidores em estágio probatório, cujo uso é obrigatório para os servidores nomeados a partir de 7 de fevereiro de 2025.

Segundo o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a criação do AvaliaGOV EP atende às diretrizes do Decreto nº 12.374/2025 e da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que detalhou os procedimentos de avaliação durante o período probatório.

Até então, os processos avaliativos eram conduzidos com metodologias distintas entre órgãos e entidades, frequentemente marcados por procedimentos manuais, excessiva burocratização e longos prazos de tramitação, o que resulta em baixa transparência e dificuldades de gestão do ciclo avaliativo. O novo decreto trouxe a demanda por uma solução unificada, capaz de assegurar padronização, transparência e eficiência na condução das avaliações, além de fortalecer a gestão de pessoas na Administração Pública Federal (APF).

Relatórios de apoio

Com o novo submódulo, passa a ser possível planejar e registrar todas as etapas da avaliação em ambiente eletrônico, acompanhar o desempenho do servidor ao longo do estágio probatório, consolidar resultados e gerar relatórios que subsidiam a decisão administrativa sobre a confirmação ou não da estabilidade. A ferramenta também disponibiliza informações de forma clara e acessível para gestores e servidores, reduzindo a dependência de controles paralelos.

No que se refere aos atores envolvidos, a plataforma organiza o fluxo avaliativo de forma integrada. Chefias, servidores e pares realizam as avaliações diretamente pelo SouGov.br, acompanham o ciclo em meio digital e podem solicitar reconsideração e interpor recurso, analisados pela chefia e pelos pares. A área de Gestão de Pessoas planeja, monitora e acompanha o processo de forma centralizada, enquanto a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho analisa os recursos e emite parecer conclusivo.

Para a chefe da Divisão de Soluções Digitais em Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas (DISDEP) do MGI, Kelly Cruz, o AvaliaGOV representa um marco na modernização da gestão pública. “O AvaliaGOV vai contribuir para a modernização da gestão de pessoas no serviço público federal. Com essa solução teremos mais transparência, eficiência e segurança no acompanhamento das avaliações de desempenho”, destaca Kelly. “Nosso compromisso é oferecer uma ferramenta que valorize os servidores e fortaleça a governança, afirma.

De acordo com Kelly Cruz, a iniciativa consolida o uso da tecnologia como aliada estratégica da gestão pública. Segundo ela, a iniciativa promove processos mais ágeis e confiáveis e reafirma o papel do Estado na valorização e no desenvolvimento das carreiras, com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Além de assegurar maior transparência nos processos avaliativos, o AvaliaGOV busca integrar sistemas estruturantes de pessoal, facilitar a comunicação entre chefias, servidores e áreas de gestão de pessoas por meio de notificações automatizadas, otimizar o uso de recursos públicos e subsidiar decisões estratégicas com base em dados de desempenho.

Com a entrada em operação do AvaliaGOV Estágio Probatório, o MGI reforça o compromisso com a modernização da administração pública federal e com a construção de uma gestão de pessoas mais eficiente, equitativa e orientada a resultados.