Decipex implementa pagamento de soldos conforme decisão judicial para militares de Rondônia e seus pensionistas

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI), informa aos militares e pensionistas de militar, do ex-território de Rondônia (RO) que possuem decisões judiciais favoráveis aos seus casos que foi efetuado o reajuste na remuneração dos soldos aos integrantes da carreira militar e seus pensionistas, com base na tabela da Lei Estadual nº 1.063, de 2002, consideradas as  vantagens da Lei Federal nº 10.486, de 2002.

Este reajuste foi aplicado na folha de pagamento do mês de maio de 2024, a ser paga no mês de junho, observando o limite do Teto Constitucional. Além disso, a Decipex comunica que também foram incluídos na folha de pagamento para esses militares e pensionistas os reajustes retroativos ao período que vai de janeiro a abril de 2024.

Para alguns beneficiários de pensão não serão processados os valores dos retroativos corretamente, em decorrência de problema sistêmico, porém a Decipex já está providenciando as devidas correções para os ajustes necessários.