Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD)

Publicado em 28/07/2020 16h56 Atualizado em 21/01/2026 14h00

Para participar dos Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), conheça as regras:

Portaria Seges/MGI nº 5.612, de 16 de julho de 2025 - Regras gerais para o afastamento para pós-graduação de profissionais das carreiras de AIE-EIS, EPPGG e Desenvolvimento de Políticas Sociais.
Portaria Seges/MGI nº 5.614, de 16 de julho de 2025 - Regras para participar do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) no ano de 2026 para carreira de EPPGG.

A inscrição em processo seletivo para participar do PCLD deverá conter os seguintes documentos:

1. Requerimento para participar de programa de pós-graduação.

2. Exposição de Motivos, com até três páginas.

3. Manifestação de anuência prévia da chefia imediata do servidor e do Secretário-Executivo do órgão ou do dirigente máximo da entidade (ou a quem for delegada a competência).

4. Cópia do trecho do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), do órgão ou da entidade de exercício ou de lotação, onde está indicada a necessidade de desenvolvimento da(s) competência(s) relacionada(s) ao programa de pós-graduação. Acesse o PDP do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, clicando aqui.

5. Projeto de pesquisa a ser desenvolvido, com até 15 (quinze) páginas (considerando apenas os elementos textuais), de acordo com as Orientações básicas de elaboração de projeto de pesquisa e observação a seguir:

A fim de resumir o conteúdo das normas da ABNT dispostas no item 5 do documento Orientações Básicas para Elaboração de Projeto de Pesquisa e, assim, facilitar o respectivo entendimento, são considerados elementos textuais do referido projeto os seguintes: introdução, objetivos, justificativa, referencial teórico, metodologia e cronograma. Não são elementos textuais a capa, o sumário e as referências bibliográficas.

6. Comprovante da qualidade do programa de pós-graduação pretendido, conforme orientações a seguir:

No caso de programa de pós-graduação no País, comprovante do conceito do programa pretendido de acordo com Capes e, se classificada, da posição da instituição de ensino em ao menos uma das classificações internacionais previstas em portaria.
No caso de programa no exterior, comprovantes da acreditação e da atuação da organização acreditadora em, no mínimo, três países ou posição da instituição de ensino em ao menos uma das classificações internacionais previstas em portaria.
Para 2025, serão aceitas, para o ateste de qualidade da Instituição de Ensino e para pontuação da sua qualidade, as seguintes classificações internacionais: Times Higher Education World University Rankings (THE Rankings) e QS World University Rankings

7. Termo de Compromisso e Responsabilidade.

8. Currículo atualizado do Sigepe Banco de Talentos disponível no SouGov (versão pdf).

9. Extratos do Siape/Sigepe, contendo informações sobre afastamentos e licenças usufruídas em cada órgão ou entidade onde o servidor já esteve alocado desde o ingresso na carreira de EPPGG.

10. Comprovantes de nomeação e exoneração referentes ao exercício, como titular, de cargo de Natureza Especial (NES), cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento (DAS) ou Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), ou equivalentes, desde o ingresso na carreira, obrigatórios para pleitear a pontuação pela ocupação de cargos e funções comissionadas.

11. Relatório individual de avaliação dos resultados e entregas do servidor no órgão ou na entidade de exercício atual.

Para saber como realizar o Peticionamento Eletrônico para Inscrição no Processo Seletivo do PCLD, clique aqui.

Para conhecer os trabalhos de conclusão de curso realizados no âmbito do PCLD, acesse a Base de Conhecimento.

Consulte as Perguntas Frequentes sobre PCLD, clicando aqui. Assista à gravação da Sessão Tira-Dúvidas, clicando aqui. Se ainda restou alguma dúvida, entre em contato com a Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT) pelo e-mail seges.eppgg@economia.gov.br.

Acompanhe abaixo o cronograma e os resultados dos processos seletivos para PCLD:

1º semestre de 2026