Perguntas frequentes sobre o processo seletivo do Programa LideraGOV

O LideraGOV tem por objetivo constituir uma rede de servidores qualificados, aptos a atuar como líderes comprometidos com o serviço público e com prontidão para ocupar funções e cargos estratégicos.

O Programa visa proporcionar uma experiência de formação inovadora e diferenciada, orientada para o desenvolvimento de competências de liderança. 

A participação no LideraGOV permite aos integrantes construir uma rede qualificada de relacionamento interinstitucional de líderes de alto nível, um espaço de visibilidade, valorização e desenvolvimento profissional.

O LideraGOV busca

• identificar e selecionar servidores públicos federais estáveis, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com potencial de liderança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em exercício em qualquer unidade federativa;
• qualificar os participantes do Programa por meio de formação executiva teórica e prática; e
• definir ações para acompanhamento e fomento do processo contínuo de autodesenvolvimento dos egressos do LideraGOV.

O LideraGOV é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 

• Conteúdo definido de acordo com as competências essenciais de liderança para o setor público, contemplando aspectos comportamentais, estratégicos e gerenciais;
• Formação teórica vivencial, conduzida a partir da prática e orientada para o uso de metodologias ativas;
• Programa estruturado por projeto, com entregas realistas e úteis para as organizações públicas, orientadas a converter conhecimentos em habilidades;
• Incentivo à realização de diálogos formativos com a chefia e trocas com os mentores escolhidos pelos próprios alunos; e
• Oportunidade de participar de uma rede de lideranças.

Clique aqui para acessar o edital completo do processo seletivo para a 6ª edição do Programa LideraGOV.

Clique aqui para acessar o edital simplificado.

O Programa destina-se a servidores públicos efetivos e estáveis da administração pública federal do Poder Executivo Federal, regidos(as) pela  Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, portadores de diploma de nível superior e não ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCEs) ou Funções Comissionadas Executivas (FCEs) de nível 13 ou superior ou equivalentes.

É necessário que o(a) servidor(a) seja aprovado(a) em processo seletivo conduzido pelo MGI e Enap e apresente os documentos necessários para a efetivação da matrícula. No momento da matrícula, é necessária a anuência prévia da chefia imediata para participar do Programa e assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade.

O Programa é voltado a servidores que ainda não ocupam cargos de alta liderança no Poder Executivo Federal.

Por isso, não podem participar pessoas que ocupem Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou Funções Comissionadas Executivas (FCE) de nível 13 ou superior, ou equivalentes.

Para saber se você se enquadra nesse critério, é importante verificar a equivalência do seu cargo atual com base nas tabelas oficiais.

Por exemplo:

• cargos equivalentes a DAS-4 ou superiores geralmente correspondem a níveis 13 ou mais e, portanto, não são elegíveis;
• cargos equivalentes a DAS-3 ou inferiores tendem a estar dentro do público-alvo do Programa.

Em caso de dúvida, consulte a tabela de equivalência disponibilizada na próxima pergunta desse FAQ.

A equivalência entre os antigos cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Gratificadas (FG) com os cargos e funções atuais foi estabelecida para permitir a correspondência entre estruturas antigas e novas da Administração Pública Federal.

Por exemplo:

• DAS-4 corresponde a CCE, FCE ou FCPE de níveis 13 e 14;
• DAS-3 corresponde a CCE, FCE ou FCPE de níveis 10, 11 e 12;
• FG-1 corresponde a CCE, FCE ou FCPE de níveis 3 e 4.

Em algumas estruturas específicas, como agências reguladoras e instituições federais de ensino, existem equivalências próprias (como CD, CA, CCT, FCT, entre outros);

Para funções técnicas (FCT), por exemplo, níveis de DAS e FG também possuem correspondências específicas, como DAS-3 equivalente a FCT-1 e FCT-2.

Essas equivalências garantem padronização e permitem a correta identificação do nível hierárquico e da responsabilidade das funções exercidas, mesmo com a mudança de nomenclatura ao longo do tempo.

Como identificar seu nível

• Verifique o cargo/função que você ocupa
• Consulte o nível equivalente na tabela
• Considere sempre o nível hierárquico, não só o nome do cargo

Atenção no edital

• Informe o nível correto do cargo equivalente
• Garanta que os dados batem com seus documentos
• Observe se há restrições por nível de função

Evite:

• informar apenas o nome do cargo sem nível
• usar nomenclaturas desatualizadas sem equivalência
• inconsistências entre formulário e documentos

1. FEX, FCE, FCPE

2. FCT 

3. Agências reguladoras

4. Instituições Federais de Ensino ou Universidades

Fontes: PORTARIA Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2019 e PORTARIA Nº 158, DE 11 DE ABRIL DE 2019

São 50 (cinquenta) vagas a serem preenchidas conforme aprovação no processo seletivo. 

Sim. Há sistema de ações afirmativas com reserva mínima de vagas para:

• Pessoas negras (40%)
• Pessoas com deficiência (8%)
• Pessoas indígenas (4%)
• Pessoas quilombolas (4%)
• Pessoas trans (4%)

Além disso, o processo garante paridade de gênero.

Sim. É possível concorrer simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas, desde que atendidos os critérios e apresentadas as autodeclarações e documentações exigidas.

A pessoa candidata poderá continuar concorrendo pela ampla concorrência ou por outras categorias, desde que tenha pontuação suficiente nas etapas anteriores.

Sim. O LideraGOV tem como uma de suas premissas garantir o maior alcance, pluralidade de experiências, diversidade e inclusão de contextos organizacionais dos seus participantes, de forma que há um limite no número de servidores selecionados de um mesmo órgão/entidade público. A aplicação do limite de vagas por instituição pública ocorrerá em todas as etapas do processo seletivo e apenas às vagas destinadas à ampla concorrência e às reservas de vagas para pessoas negras.

O processo seletivo é composto por três etapas:

• Avaliação curricular
• Vídeo de apresentação
• Estudo de caso

Cada etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

• Etapa 1: mínimo de 25 pontos
• Etapa 2: mínimo de 30 pontos
• Etapa 3: mínimo de 30 pontos 

A nota final é uma média ponderada:

• 20% avaliação curricular
• 40% vídeo de apresentação
• 40% estudo de caso

A pessoa candidata será eliminada do processo seletivo, uma vez que todas as etapas possuem caráter eliminatório.

Sim. As matrículas no Programa são realizadas sem ônus para o(a) aluno(a), ressalvado o ressarcimento dos custos da sua participação, em caso de desligamento ou desistência, descumprimento do Termo de Compromisso e Responsabilidade e das obrigações previstas no edital de seleção, conforme disposto na Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024 e no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Não serão concedidas bolsas de estudo ou qualquer outra ajuda de custo aos participantes do Programa. O custeio de passagens e hospedagens para a participação nas aulas presenciais é de responsabilidade do(a) discente ou do órgão/entidade ao qual esteja vinculado(a), por solicitação do(a) próprio(s) estudante

A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, por meio do Sistema de Processos Seletivos da Enap, no período compreendido entre 12h do dia 8 de abril e 23h45 do dia 22 de abril de 2026, considerando o horário de Brasília/DF.

O edital do processo seletivo da 6ª edição do Programa LideraGOV está disponível para consulta online.

Clique aqui para acessar.

No edital estão reunidas todas as informações da edição, incluindo anexos.

Recomenda-se a leitura completa do edital antes da inscrição, pois o documento reúne todas as regras, etapas, prazos e orientações do processo seletivo.

A inscrição é feita exclusivamente online, no sistema da Enap, dentro do período definido no edital.

Clique aqui para realizar a inscrição.

Sim. A pessoa candidata pode editar as informações enviadas até o encerramento do prazo de inscrições.

Não. De acordo com o art. 9º da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024, os participantes do Programa deverão ser servidores públicos efetivos e estáveis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Não. O Programa destina-se exclusivamente a servidores públicos efetivos e estáveis da administração pública federal do Poder Executivo Federal, regidos pela  Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, portadores de diploma de nível superior e não ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCEs) ou Funções Comissionadas Executivas (FCEs) de nível 13 ou superior ou equivalentes.

Sim. Os critérios se referem à formação acadêmica do(a) servidor(a) e não ao seu cargo efetivo.

Depende da situação funcional.

O(a) servidor(a) somente poderá participar do Programa LideraGOV se estiver estável no cargo que utiliza para se inscrever no processo seletivo.

Se a pessoa solicitou vacância do cargo no qual já era estável e ainda não adquiriu estabilidade no novo cargo, não poderá participar do Programa, pois não atende ao requisito de estabilidade.

Por outro lado, se a pessoa ocupa dois cargos públicos acumuláveis e mantém vínculo estável em um deles, poderá participar utilizando esse cargo.

Em resumo: a participação está condicionada à existência de vínculo ativo e estável na administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.

Não, pois é necessário estar em efetivo exercício em órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo Federal.

Não. Para fins de pontuação na avaliação curricular, as substituições não são consideradas ocupação de cargo de liderança.

O Estudo de Caso deve ser feito sem consulta e sem qualquer apoio externo, sendo uma avaliação individual das competências da pessoa candidata.

Sim. O vídeo de apresentação é uma etapa obrigatória do processo seletivo.

O vídeo de apresentação é uma etapa obrigatória do processo seletivo e deve seguir orientações específicas previstas no edital.

O vídeo deve ter duração máxima de até 5 minutos.

A gravação deve mostrar a pessoa candidata do busto para cima.

Caso seja utilizado celular, ele deve estar posicionado na horizontal.

O vídeo será avaliado com base em aspectos como:

• trajetória profissional;
• principais realizações;
• perspectivas de desenvolvimento;
• motivações para participar do Programa LideraGOV.

O vídeo não é enviado diretamente no sistema. A pessoa candidata deve inserir o link (URL) do vídeo no formulário de inscrição.

O vídeo é uma etapa eliminatória e classificatória do processo seletivo.

Apenas as pessoas classificadas na etapa anterior terão seus vídeos avaliados.

Para aumentar suas chances:

• seja objetivo(a) e direto(a);
• conecte sua trajetória com impacto no serviço público;
• destaque liderança, mesmo que informal;
• mostre clareza de propósito (por que o LideraGOV faz sentido para você).

Sim. É necessário apresentar anuência da chefia imediata no momento da matrícula.

Não. Nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, para a participação no Programa basta a anuência da chefia imediata. 

O edital não exige afastamento formal. No entanto, é necessário ter disponibilidade para participar das atividades do Programa, que ocorrem majoritariamente de forma remota.

O Programa LideraGOV é estruturado em torno das seguintes estratégias formativas:

• Encontros formativos semanais (mínimo de 120 horas);
• Sessões de mentoria coletiva;
• Sessões de mentoria individual;
• Sessões de diálogo formativo com o superior hierárquico; e
• Entregas de atividades baseadas nos aprendizados e que dialogam com problemas públicos.

O curso será realizado entre agosto de 2026 e junho de 2027. 

Com o objetivo de propiciar melhores condições para a realização das atividades complementares, tarefas e leituras, as aulas serão semanais. 

A modalidade será remota, com realização eventual de atividades híbridas que poderão ser acompanhadas de forma remota ou presencial no campus da Enap, na Asa Sul, em Brasília-DF.

O curso conta com carga horária mínima de 120 horas de atividades de formação, distribuídas ao longo de nove meses, acrescidas de 20 horas suplementares de atividades de suporte à transferência da aprendizagem para que o(a) participante possa aplicar as competências desenvolvidas. Além disso, sugere-se que o(a) aluno(a) dedique pelo menos 5 (cinco) horas por semana para leituras e a realização de trabalhos. 

Para a aprovação no curso de formação, o(a) aluno(a) deve assegurar frequência mínima correspondente a 75% da carga horária total do curso.

É necessário que a pessoa participante tenha acesso a:

• computador com câmera e microfone;
• conexão à internet;
• ferramentas de videoconferência;
• leitor de arquivos em PDF.

O curso será oferecido via Plataforma Zoom. Assim, é necessário que o(a) aluno(a) tenha a ferramenta instalada em seu computador de mesa ou laptop, bem como tenha conexão à internet e um equipamento com o mínimo de qualidade. O MGI e a Enap não se responsabilizam por quaisquer problemas técnicos.

Não. O critério de não ocupação de CCE ou FCE de nível 13 ou superior ou equivalente refere-se apenas ao momento da inscrição no processo seletivo.

Sim. O Programa busca identificar potencial de liderança, não apenas experiências formais. Trajetórias diversas e experiências informais também são consideradas na seleção.

Sim, desde que não ocupe Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE) de nível 13 ou superior, ou equivalentes.

A ausência de documentos pode resultar na não comprovação das informações declaradas, impactando a pontuação ou até inviabilizando a participação no processo seletivo.

Em caso de empate, são considerados critérios como experiência em cargos de liderança, tempo de serviço público, formação acadêmica e participação em ações de capacitação.

O processo seletivo é conduzido por uma Comissão de Seleção composta por profissionais designados pela Enap.

Sim. É necessário possuir cadastro no Gov.br para acessar o sistema de inscrição da Enap.

Sim. Pessoas não selecionadas dentro do número de vagas podem compor cadastro de reserva e serem convocadas em caso de desistências.

• É fundamental cumprir carga horária mínima correspondente a 75% da carga horária total do curso;
• Entregar os trabalhos e atividades previstos ao longo do curso dentro dos prazos estabelecidos;
• Participar de atividades extracurriculares como cursos, palestras, reuniões e projetos; e
• Participar, quando convocados, de, no mínimo, duas ações de desenvolvimento nos órgãos ou entidades em que estiverem em exercício para promover o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos, admitida a recusa apenas por impertinência com a área de competência ou por motivo de força maior.

O LideraGOV é estruturado em quatro fases, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024:

I - processo seletivo composto por etapas classificatórias e eliminatórias, conforme disposto em edital;

II - curso com carga horária mínima de 120 horas, acompanhado de atividades complementares, com diálogos formativos e mentorias individuais e coletivas, entre outras ações;

III - acompanhamento e fomento do processo contínuo de autodesenvolvimento dos egressos, bem como a divulgação desses servidores como potenciais líderes; e

IV - avaliação do Programa ao final de cada edição.

Espera-se que a participação na formação e o envolvimento na Rede LideraGOV possam promover o desenvolvimento de competências de liderança que tornem os participantes mais confiantes e preparados para exercer suas funções de maneira eficaz. 

Entende-se também que, a partir das trocas e vivências possibilitadas pelo LideraGOV, os alunos posam fortalecer seu compromisso com o serviço público, ressignificando o papel do servidor e um maior engajamento com o propósito do setor público. Ao mesmo tempo, entende-se que a formação é potente para consolidar trajetórias de liderança, promovendo melhorias na autoimagem e aumentando a percepção sobre o papel de cada integrante como agente de mudança.

Ainda na esfera dos participantes, outro resultado esperado é a ampliação das redes de colaboração, facilitando trocas de experiências, oportunidades e conhecimentos entre lideranças. Espera-se que essa interação fomente a construção de relações profissionais e pessoais de apoio mútuo e que amplie a visão de mundo dos participantes.

Além disso, o Programa tem potencial para contribuir para a valorização da diversidade no serviço público, promovendo lideranças inclusivas que reflitam a pluralidade da sociedade.

Não menos importante, o LideraGOV espera que os alunos tenham maior reconhecimento e se tornem mais preparados para ocupar posições estratégicas e participar de oportunidades voltadas para altos executivos da administração pública federal.

Neste sentido, o Programa almeja alinhar o crescimento individual dos egressos ao fortalecimento das instituições públicas e à geração de impacto positivo na sociedade.

Os participantes do LideraGOV que cumprirem as obrigações assumidas receberão o certificado de conclusão do curso e o selo digital LideraGOV 6ª Edição.

Os egressos do Programa serão convidados a integrar a Rede LideraGOV, nos termos da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024 e da Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 6 de maio de 2022.

As pessoas egressas poderão integrar a Rede LideraGOV, fortalecendo a atuação em rede e o desenvolvimento contínuo de lideranças no serviço público.

Clique aqui e conheça os egressos do LideraGOV.

O  LideraGOV possui páginas oficiais na internet com informações completas sobre o curso, o processo seletivo e as edições do Programa.

A principal referência institucional é a página no Portal do Servidor:

Nessa página, você encontra:

• visão geral do Programa;
• informações atualizadas sobre as edições;
• conteúdos institucionais e materiais de apoio;
• dados e informações sobre a política de desenvolvimento de lideranças no serviço público.

Também é possível acessar a página do Programa na Enap:

Para acompanhar atualizações, prazos e novidades, recomenda-se consultar regularmente o Portal do Servidor, que reúne as informações institucionais mais atualizadas sobre o Programa LideraGOV.

Clique aqui para acessar.

Caso sua dúvida não esteja contemplada neste FAQ, você pode entrar em contato com a equipe responsável pelo processo seletivo por meio do e-mail:

lideragov@enap.gov.br

A equipe está disponível para prestar esclarecimentos e orientar as pessoas interessadas no processo seletivo.