Diversidade no serviço público pauta debates do Seminário Internacional de Concursos Públicos

O segundo dia do Seminário Internacional de Concursos Públicos foi marcado por discussões centrais para o futuro das políticas de inclusão no serviço público brasileiro. Na manhã desta terça-feira (3/6), especialistas e representantes do governo participaram da mesa “Reserva de vagas em concurso público para negros – os desafios dos procedimentos de confirmação da autodeclaração”, que abriu a programação do evento.

A mesa foi moderada por Anna Carolina Venturini, diretora de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em sua fala, ela destacou a importância de olhar para o ciclo completo das ações afirmativas no setor público.

“Quando pensamos em ação afirmativa, não basta pensarmos apenas no acesso. A ação afirmativa no concurso é um primeiro passo. Precisamos garantir também condições de permanência, evitar o assédio e a discriminação, e dar oportunidades reais para o desenvolvimento e ascensão dos servidores negros”, afirmou Venturini.

Participaram da mesa a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Roberta Eugênio; o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Adilson Pereira dos Santos; o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Ednilson de Jesus; e a pesquisadora do Instituto de Referência Negra Peregum, Ingrid Sampaio.

Roberta Eugênio lembrou que a política de cotas raciais vai além da atuação das comissões de heteroidentificação e envolve uma mudança estrutural no serviço público. “A política de ação afirmativa nos concursos públicos é muito maior do que as comissões. Elas são um aspecto importante, mas é preciso olhar para o todo: do acesso à permanência com dignidade e equidade”, afirmou.

Rodrigo Ednilson destacou que o processo de heteroidentificação racial, apesar de recente nos concursos, é uma prática social presente no cotidiano brasileiro:

“Ela não foi inventada no concurso público. A sociedade já realiza essa leitura de pertencimento racial todos os dias”, disse o professor da UFMG.

Já Adilson Pereira dos Santos, da ABPN, apontou a necessidade de capacitação contínua para os membros das comissões de heteroidentificação, com base técnica e compreensão dos fundamentos da política afirmativa.

Para Ingrid Sampaio, o racismo estrutural ainda impede que muitas pessoas negras sejam sequer reconhecidas socialmente como tal: “A gente tem um país bastante diverso, assim forjado a duríssimas penas. Também por isso, é um país que segue sendo altamente racista. Isso não dificulta só o alcance da população negra a políticas públicas, mas muitos passos antes disso, dificulta o reconhecimento dos cidadãos como sendo pessoas negras. São pessoas merecedoras de respeito, detentoras de direitos e passíveis de reparação do Estado”, defendeu.

Inclusão

Na sequência da programação, a mesa “Ações afirmativas em concursos públicos para pessoas com deficiência e indígenas” aprofundou o debate sobre inclusão e pluralidade no serviço público. A atividade foi moderada por Daniela Salomão Gorayeb, assessora de Participação Social e Diversidade do MGI, e reuniu Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Polliana Figueirôa Liebich, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e Simone Ramos, representante da organização República.org.

Daniela Gorayeb destacou que, apesar dos avanços com a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), os desafios para garantir permanência e valorização da diversidade seguem no centro da agenda pública. “O número de pessoas negras, indígenas e com deficiência aprovadas superou os percentuais mínimos das cotas, mas o ingresso é só a primeira etapa. O desafio agora é construir ambientes de trabalho acessíveis, respeitosos e preparados para aprender com a presença dessas pessoas”, afirmou.

Durante o debate, as participantes reforçaram que a diversidade é um ativo para o serviço público, que precisa estar aberto à escuta e à transformação contínua. A mesa evidenciou que ações afirmativas bem implementadas não são apenas uma reparação histórica, mas uma estratégia fundamental para garantir mais justiça e eficiência nas políticas públicas brasileiras.

A programação do Seminário Internacional de Concursos Públicos segue até o final desta terça-feira, dia 2 de junho. As discussões podem ser acompanhadas no canal do Youtube do MGI. https://www.youtube.com/@gestaogov_br