Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - NUMIG/DELEX/FIG/PR

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de CLAUDIA ROCIO ALVARENGA SANABRIA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício na Chefia Substituta do NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a CLAUDIA ROCIO ALVARENGA SANABRIA, de nacionalidade paraguaia, filha de Aureliano Alvarenga Martinez e de Daria Sanabria Ortiz de Alvarenga, nascida na República do Paraguai, em 28 de julho de 1998, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 6193, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias a partir da execução da medida e do Prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da Notificação pessoal. Lavrado no dia 25 do mês de março de 2026, vai devidamente assinado.

publicado 25/03/2026 15h38 Arquivo

Termo de Expulsão de JULIO ALFREDO PERALTA MARECO

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na sede do Posto Migratório da Ponte da Integração em Foz do Iguaçu, onde presente se encontrava o Agente de Polícia Federal, GEANCARLO ALVES DE SOUZA, presente aí o estrangeiro acima qualificado, sabendo expressar-se no idioma nacional, pelo que foi dispensado intérprete, e sendo NOTIFICADO PESSOALMENTE a quem mandou a Autoridade Migratória abaixo assinado cientificar que, por meio da Portaria SENAJUS/MJSP n°432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21, foi determinada a expulsão de JULIO ALFREDO PERALTA MARECO do território da República Federativa do Brasil, nos termos dos artigos 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 2 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, a partir de sua saída, cuja efetivação se dará nesta data, ficando o(a) expulsando(a) CIENTE do disposto no artigo 338 do Código Penal, que preceitua - “REINGRESSAR NO TERRITÓRIO NACIONAL O(A) ESTRANGEIRO(A) QUE DELE FOI EXPULSO: Pena - RECLUSÃO DE UM A QUATRO ANOS, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena”, sendo-lhe, ainda, entregue todos os seus bens e pertences. Consignam, ainda, que saiu de espontânea vontade como tripulante terrestre. Nada mais havendo, foi encerrado o presente Termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pelo Chefe Substituto de NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR. Este Termo será publicado no site oficial da Polícia Federal.

publicado 29/04/2026 18h19 Arquivo

Instauração de Inquérito de Expulsão em desfavor de RAMON FRANCISCO PIRIS

SÉRGIO LUIS STINGLIN DE OLIVEIRA, Delegado(a) de Polícia Federal, lotado(a) e em exercício na DPF/FIG/PR, em Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais, de ofício, e considerando a existência de sentença penal condenatória proferida no(s) processo(s) criminal(is) nº(s) 18997-17-2023.8.16.0030, 0037249-97.2025.8.16.0030 e 0008872-19-2025.8.16.0030, tendo em vista o disposto na Lei 13.445/2017, nos artigos 192 c/c 195, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, e nas disposições da Instrução Normativa DG/PF 226/2022, de 05 de maio de 2022, RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial de Expulsão do estrangeiro RAMON FRANCISCO PIRIS, de nacionalidade venezuelana, filho de Maria Isabel Gomez e Ventura Piris, nascido em 13/09/1990, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), bem assim nos artigos 192, inciso II, e 195, §§ 1º e 2º, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que a regulamentou, em razão de condenação pela prática de infração penal tipificada no art. 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II e no art. 155, § 4º, incisos I e II, todos do Código Penal, ao cumprimento das penas de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, de 2 (dois) anos e 11(onze) meses de reclusão, em regime semiaberto, e de 1(um) ano de reclusão, em regime aberto, respectivamente.

publicado 26/05/2026 15h50 Arquivo

Notificação de Instauração de Inquérito de Expulsão de RAMON FRANCISCO PIRIS

O Agente de Polícia Federal Emanuel Sena Farias, matrícula nº 16.720, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 197 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a RAMON FRANCISCO PIRIS, de nacionalidade venezuelana, filho de MARIA ISABEL GOMEZ e VENTURA PIRIS, nascido em 13 de setembro de 1990, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão – SEI nº 08.389.002430/2025-27, que tramita na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional após o cumprimento de sua pena ou liberação da justiça, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos dos processos criminais nº 18997-17-2023.8.16.0030, 0037249-97.2025.8.16.0030 e 0008872-19-2025.8.16.0030, ficando desde já NOTIFICADO que será realizada sua oitiva de Qualificação e Interrogatório no dia 03 de junho de 2026 (Quarta-Feira) às 09:00h. Lavrado aos 27 dias do mês de maio de 2026, vai devidamente assinado.

publicado 27/05/2026 15h10 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE HUGO DAVID GONZALEZ OJEDA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício na Chefia Substituta do NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a HUGO DAVID GONZALEZ OJEDA, de nacionalidade paraguaia, filho de Dominga Gonzalez, nascido na República do Paraguai, em 12 de setembro de 1994, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da a Portaria Ministerial n° 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias a partir da execução da medida e do Prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da Notificação pessoal. Lavrado no dia 01 do mês de junho de 2026, vai devidamente assinado.

publicado 01/06/2026 09h19 Arquivo