ZOPACAS: histórico

Montevidéo

“O Governo brasileiro considera ser chegado o momento para que as Nações Unidas, no cumprimento das responsabilidades que lhe são atribuídas pela Carta, examinem a questão do Atlântico Sul com vistas a manter a região livre de tensões oriundas de interesses estranhos aos países em desenvolvimento de ambas as margens e a garantir que esse oceano sirva exclusivamente para o fortalecimento da solidariedade entre os povos da região.” (trecho da carta do ministro das Relações Exteriores Abreu Sodré ao secretário-geral da ONU Perez de Cuellar, 1986)

 A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi formalmente estabelecida em 1986, por meio da Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), proposta pelo Brasil. O estabelecimento do Atlântico Sul como "Zona de paz e cooperação" refletiu preocupação fundamental dos países sul-atlânticos em evitar a transposição de rivalidades para o Atlântico Sul e, nesse sentido, o interesse dos estados ribeirinhos em sua desmilitarização e não nuclearização.

Desde sua criação, houve oito Reuniões Ministeriais da ZOPACAS: Rio de Janeiro (1988), Abuja (1990), Brasília (1994), Somerset West (1996), Buenos Aires (1998), Luanda (2007), Montevidéu (2013) e Mindelo (2023). Em Montevidéu, os ministros reiteraram a necessidade de fortalecer a ZOPACAS como um fórum privilegiado para o desenvolvimento da cooperação entre os países. Em conformidade com o Plano de Ação de Montevidéu, foram realizadas as seguintes iniciativas: seminário sobre o processo regular de avaliação do ambiente marinho (Côte d'Ivoire, em outubro de 2013); o I Seminário de Segurança e Vigilância do Tráfego Marítimo e Busca e Salvamento da ZOPACAS (Salvador, 15-17 de outubro de 2013); e Seminário sobre Operações de Manutenção da Paz da ZOPACAS (Salvador, 3 a 6 de novembro de 2015).

Após hiato de dez anos sem reuniões ministeriais, realizou-se em abril de 2023 a VIII Reunião Ministerial e de Altos Funcionários da ZOPACAS, em Mindelo, Cabo Verde, ocasião em que foram adotados o Plano de Ação de Mindelo e a Declaração de Mindelo. A Declaração de Mindelo aborda temas sobre governança global; desarmamento; paz e segurança; defesa; desenvolvimento, inclusive temas econômicos e financeiros; desenvolvimento sustentável e mudança do clima; oceanos e recursos marinhos; e crimes transnacionais. A Declaração de Mindelo enfatiza a necessidade de que o Atlântico Sul seja preservado de tensões políticas extrarregionais e recomenda maior frequência de encontros da ZOPACAS.