Propostas transformadoras

1) Acompanhamento da situação Alimentar e Nutricional da População – O acompanhamento e monitoramento da situação alimentar e nutricional da população, assim como de seus determinantes, pode contribuir para identificar o perfil de saúde, alimentação e nutrição da população brasileira, bem como eventuais lacunas e deficiências a serem foco de políticas públicas de SAN. Linha de ação 1 (AT1).

2) Guias Alimentares – Documento com orientações sobre alimentação e nutrição para promover vidas saudáveis e combater a múltipla carga da má nutrição (incluindo desnutrição, excesso de peso, doenças crônicas e carências nutricionais) e utilizado como como indutor de políticas públicas nos diferentes setores. Linha de ação 2 (AT2).

3) Aquisição Pública de Alimentos – A aquisição pública de alimentos para programas de assistência deve tomar por base articulação entre os setores de saúde, agricultura e educação. Linha de ação 4 (AT4).

4) Alimentação Escolar – O Programa Nacional de Alimentação Escolar oferece alimentos nutritivos para crianças de idade escolar, adquiridos prioritariamente de pequenos e médios agricultores locais. Linha de ação 2 (AT2).

5) Combate a Perdas e Desperdício de Alimentos - promover o reaproveitamento integral e a doação de alimentos próprios para consumo, com distribuição por meio de bancos de alimentos ou diretamente a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou insegurança alimentar. Linha de ação 1 (AT1).

6) Programa Adote um Parque – Convidar pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, para adotar unidades de conservação com contribuição no valor de US$ 50 por hectare. Linha de ação 3 (AT3).

7) Programa Floresta Plus – Estabelecer mercado para serviços ambientais, tais como prevenção de incêndio florestal, restauração de vegetação nativa e proteção de mananciais. Linha de ação 3 (AT3).

8) Ecoturismo – Fortalecimento de parcerias público-privadas para a administração de atividades de ecoturismo em parques e florestas nacionais. Linha de ação 3 (AT3).

9) Acesso e Compartilhamento de Recursos Genéticos – Assegurar o compartilhamento equitativo dos benefícios auferidos da exploração comercial de recursos genéticos, em linha com os tratados internacionais relevantes. Linha de ação 3 (AT3).

10) Plano de Agricultura de Baixo Carbono – Adotar medidas específicas, tais como crédito e assistência técnica, para promover a adoção de tecnologias de baixo carbono na agricultura. Linha de ação 3 (AT3).

11) Plano de Insumos Biológicos – Promover uso de pesticidas e fertilizantes sustentáveis, com o objetivo de reduzir a dependência de hidrocarbonetos. Linha de ação 3 (AT3).

12) Política Nacional de Biocombustível – Biocombustíveis podem ser solução de baixo custo para a transição em favor de energia renováveis, sobretudo em países em desenvolvimento. Linha de ação 3 (AT3).

13) Pesquisa e Inovação Agrícola – Promoção de investimentos em pesquisa e inovação agrícolas, com o objetivo de atender a crescente demanda mundial para alimentos de forma sustentável. Linha de ação 5 (AT5).

14) Medidas de Planificação e Uso Sustentável da Terra – Medidas de regulação do uso do solo – tais como o Código Florestal brasileiro – podem contribuir para a conservação ambiental, preservação da biodiversidade e mitigação da mudança do clima. Linha de ação 3 (AT3).

15) Programa de Titularização e Regularização do Uso da Terra – Iniciativas, como o "Programa Titula Brasil", podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental, estabelecendo sistemas agrícolas sustentáveis. Linha de ação 3 (AT3).

16) Uso Sustentável do Solo – O Programa Nacional de Solos do Brasil (PronaSolos) permite adequar a atividade agrícola às condições de solo e clima locais, contribuindo para promover sistemas agrícolas sustentáveis. Linha de ação 3 (AT3).

17) Recuperação da Vegetação Nativa – O Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (PLANAVEG) tem por objetivo reabilitar a recompor a vegetação nativa de uma localidade ou região, por meio de instrumentos como assistência técnica, conscientização e pesquisa. Linha de ação 3 (AT3).