Alistamento militar
Informações gerais
- Todo brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, é obrigado a alistar-se no serviço militar.
- As obrigações do brasileiro com o Serviço Militar se iniciam no dia 1º de janeiro do ano em que completar 18 anos de idade e perduram até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade.
- Os brasileiros de 18 a 45 anos de idade residentes no exterior deverão se alistar na repartição consular brasileira sob cuja jurisdição esteja o local de sua residência.
- O alistamento militar deve ser feito até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos de idade.
- Caso se encontre fora do prazo, o cidadão brasileiro deverá comparecer à repartição consular a fim de realizar o alistamento militar e, assim, regularizar sua situação.
- Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento, ou após o alistamento. Alternativamente, o cidadão deverá apresentar-se anualmente à repartição consular para solicitar o adiamento de incorporação. Clique aqui [inserir link para para a página correspondente no site] para obter mais informações sobre apresentação anual e dispensa do serviço militar.
- Os serviços militares oferecidos [pelo/a nome do posto] são gratuitos.
Para solicitar o alistamento militar junto [ao\à nome do posto], reúna a documentação necessária:
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Documentação
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Observações
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1 |
Documento que comprove a nacionalidade brasileira |
Brasileiros natos: - original e cópia simples de certidão de nascimento brasileira. Brasileiros naturalizados: - original e cópia simples da prova de naturalização. OBS.: o cidadão que se naturalizou brasileiro deverá realizar o alistamento militar no prazo de 30 dias a contar da emissão do respectivo documento comprobatório. Brasileiros que optaram pela nacionalidade brasileira: - original e cópia simples da certidão de nascimento em que conste o termo de opção. OBS.: o cidadão que optou pela nacionalidade brasileira deverá realizar o alistamento militar no prazo de 30 dias a contar da emissão do respectivo documento comprobatório. Brasileiros trans que retificaram nome e gênero nos documentos civis - original e cópia simples da certidão do novo registro civil. OBS. 1: se a alteração no registro civil tiver ocorrido antes dos 18 anos de idade, o alistamento deve ser feito até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos; OBS. 2: se a alteração no registro civil tiver ocorrido entre 18 e 45 anos de idade completos, o alistamento deve ser feito em até 30 dias após a mudança oficial; OBS. 3: se a alteração no registro civil tiver ocorrido após os 45 anos, o alistamento não deve ser realizado após 31 de dezembro do ano em que completou 45 anos.
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2 |
Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou da carteira de identidade (CIN ou RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, deverá ser apresentado também algum outro documento oficial de identificação com foto recente, ainda que estrangeiro.
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3 |
Declaração de tempo de residência no exterior
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Apresentar o formulário preenchido [inserir link para formulário de declaração de residência no exterior]
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Forma de solicitação [escolher a(s) forma(s) de solicitação pertinente(s)]
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E-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular [inserir hiperlink para o e-consular do posto, se existente] |
A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Forma de atendimento
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O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Prazo de processamento
No momento no atendimento presencial.
Em caso de dúvidas: email@itamaraty.gov.br.