Celebração de casamento na repartição consular

Publicado em 18/06/2024 14h40 Atualizado em 11/03/2025 16h56

Informações gerais

O serviço pode ser solicitado por nubentes brasileiros maiores de 16 anos e, para tanto, um dos nubentes deve ser residente na jurisdição [do/da nome do posto].

Para os brasileiros menores de 18 (dezoito) anos, é necessário o consentimento de ambos os pais ou responsáveis.

Para a celebração do casamento é necessária a presença de duas testemunhas, que devem ser maiores de idade, atestar conhecer os noivos e confirmar seu domicílio e estado civil, bem como a inexistência de impedimento para o casamento.

IMPORTANTE: Não obstante o que prevê a legislação brasileira, o casamento homoafetivo poderá ser efetuado apenas em repartições consulares situadas em países que também permitem a união de pessoas do mesmo sexo. Caso contrário, recomenda-se que os interessados realizem o casamento no Brasil.

Para solicitar o serviço junto [ao/à nome do posto], reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento de habilitação para o casamento, de expedição e de publicação dos proclamas (conforme os arts. 1.525 e seguintes do Código Civil).	O formulário [inserir link] deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelos nubentes.
2	Declaração das testemunhas.	Declaração de duas testemunhas maiores, familiares ou não, que atestem conhecer os nubentes, confirmem seu(s) domicílio(s), residência(s) e estados civis, bem como afirmem não existir impedimento para o casamento.
3	Pacto antenupcial, se houver.	Original do pacto antenupcial lavrado por repartição consular ou cartório de notas no Brasil.
4	Documentos brasileiros comprobatórios da identidade dos nubentes:	Original e cópia de um dos documentos a seguir: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI.
5	Documento comprobatório da nacionalidade brasileira dos nubentes:	Original e cópia de um dos documentos a seguir: certidão brasileira de registro de nascimento; ou certidão brasileira de registro de casamento com averbação de divórcio ou óbito, emitida há menos de seis meses, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou certificado ou portaria de naturalização (se aplicável).
6	Documento que comprove o estado civil dos nubentes	Original e cópia de um dos documentos a seguir: se solteiro(a), certidão brasileira de casamento emitida há menos de 6 (seis) meses; se divorciado(a), certidão brasileira de casamento emitida há menos de 6 (seis) meses com averbação de divórcio; se viúvo, certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de 6 (seis) meses.
7	Documento de identificação das testemunhas	Original e cópia de documento de identidade com foto.
8	Formulários das testemunhas	Formulário de Declaração de Estado Civil e de Ausência de Impedimento ao Casamento, disponível aqui [inserir link]
9	Pagamento da taxa consular	O serviço é gratuito.
Forma de solicitação [escolher a(s) forma(s) de solicitação pertinente(s)] E-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular [inserir hiperlink para o e-consular do posto, se existente]		A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado.
Forma de atendimento		O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.
Prazo de processamento		Até X dias úteis após o recebimento da solicitação [no/na nome do posto]. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a celebração da cerimônia somente poderá ocorrer no prazo mínimo de 15 dias, e máximo de 90 dias, contados a partir da apresentação dos documentos.

Em caso de dúvidas: email@itamaraty.gov.br