Passaporte para MENORES de 18 anos

Publicado em 01/09/2022 09h31 Atualizado em 17/07/2025 05h29

Para dar início ao processo, observe o passo a passo a seguir:

Reúna os documentos exigidos conforme a tabela abaixo.
Envie sua solicitação com toda a documentação necessária para o e-mail do setor consular: consular.zagreb@itamaraty.gov.br.
Aguarde até 3 dias úteis para o processamento do pedido. Se a documentação estiver correta, você receberá instruções para o pagamento da taxa consular e sugestões de datas para comparecimento à Embaixada. Caso contrário, será solicitado o envio de correções ou novos documentos.
Na data agendada, ambos os pais devem comparecer portando toda a documentação original. Salvo em casos de emergências ou problemas técnicos, o passaporte será entregue no mesmo dia. A presença do(a) menor não é necessária.

	Documentação	Observações
1	Recibo de Entrega de Requerimento (RER)	Preencher o Formulário de Documento de Viagem no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom Imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) e colar foto do menor. Ambos os pais deverão assinar o RER, no centro do retângulo, perante a autoridade consular. Toda assinatura que não puder ser autenticada mediante comparecimento de seu titular ao setor consular, deverá ser reconhecida previamente por Notário Público (javni bilježnik).
2	Passaporte atual (não requerido caso seja o primeiro passaporte)	Apresentar o passaporte a ser substituído, válido ou não.
3	Fotografia	Uma foto recente, tamanho 3,5 x 4,5 cm, colorida, de frente, com fundo claro.
4	Documento original de nacionalidade brasileira	Certidão de nascimento brasileira; ou Certificado de naturalização. Caso o(a) menor tenha nascido na Croácia e ainda não tenha sido registrado(a) no Setor Consular da Embaixada do Brasil, o Registro Consular de Nascimento deverá ser solicitado antes da emissão do passaporte.
5	Documento original de identidade brasileira (não requerido caso seja o primeiro passaporte):	Passaporte brasileiro emitido pela PF ou pelo MRE, ainda que com prazo de validade vencido em até 2 anos; ou Carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado ou do Distrito Federal. Documentos de identificação brasileiros digitais poderão ser aceitos, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital via QR code.
6	Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte a Menor Brasileiro	Clique aqui para acessar o formulário. Deverá ser assinado pelos dois genitores perante a autoridade consular. Os pais devem apresentar documento de identificação para comprovação de assinatura: pai/mãe brasileiros devem apresentar passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade. No caso de genitor estrangeiro, documento válido com foto. Caso um dos pais não possa comparecer ao Setor Consular, deverá ter sua assinatura, aposta no referido formulário, previamente reconhecida por Notário Público (javni bilježnik). Se quiserem, os pais podem incluir no novo passaporte do(a) filho(a) menor, uma Autorização de Viagem de Menor, que será válida pelo prazo do passaporte. A referida autorização de viagem, opcional, que consta no formulário "Autorização para Concessão de Passaporte a Menor Brasileiro", deverá ser preenchida e igualmente assinada pelos genitores, perante a autoridade consular. Caso um dos pais não possa comparecer ao Setor Consular, deverá ter sua assinatura, aposta no referido formulário, previamente reconhecida por Notário Público (javni bilježnik). Observação: se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, é necessário apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

ATENÇÃO: O documento (original ou cópia autenticada por autoridade brasileira) que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

VALIDADE

O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme discriminado abaixo:

De 0 a 1 ano de idade > o passaporte terá validade de 1 ano.

De 1 a 2 anos de idade > o passaporte terá validade de 2 anos.

De 2 a 3 anos de idade > o passaporte terá validade de 3 anos.

De 3 a 4 anos de idade > o passaporte terá validade de 4 anos.

Entre 4 e 18 anos incompletos > o passaporte terá validade de 5 anos.

Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, o novo passaporte terá validade de, no máximo, 4 anos.

TAXA CONSULAR

EUR 42,00, se menor de 4 anos.
EUR 84,00 entre 4 e 18 anos incompletos.

PRAZO DE PROCESSAMENTO

No mesmo dia da entrega dos documentos originais, desde que o consulente tenha seguido o passo a passo presente no topo desta página. Para os demais casos, o prazo de processamento é de 3 dias úteis.