Passaporte para MAIORES de 18 anos

Publicado em 01/09/2022 09h29 Atualizado em 22/07/2025 04h42

Para dar início ao processo, observe o passo a passo a seguir:

Reúna os documentos exigidos conforme a tabela abaixo.
Envie sua solicitação com toda a documentação necessária para o e-mail do setor consular: consular.zagreb@itamaraty.gov.br.
Aguarde até 3 dias úteis para o processamento do pedido. Se a documentação estiver correta, você receberá instruções para o pagamento da taxa consular e sugestões de datas para comparecimento à Embaixada. Caso contrário, será solicitado o envio de correções ou novos documentos.
Na data agendada, compareça à Embaixada com toda a documentação original. Salvo em casos de emergência ou problemas técnicos, o passaporte será entregue no mesmo dia.

	Documentação	Observações
1	Recibo de Entrega de Requerimento (RER)	Preencher o Formulário de Documento de Viagem no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom Imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), assiná-lo e colar sua foto.
2	Passaporte atual	Apresentar o passaporte a ser substituído, válido ou não. Em caso de roubo ou extravio do passaporte anterior, apresentar original da ocorrência policial pertinente (Police Report) e Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem devidamente preenchido;
3	Fotografia	Uma foto recente, tamanho 3,5 x 4,5 cm, colorida, de frente, com fundo claro.
4	Documento original de nacionalidade brasileira	Se solteiro(a): certidão brasileira de nascimento; Se casado(a): certidão brasileira de casamento; Se divorciado(a): certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio.
5	Documento original de identidade brasileira	Passaporte brasileiro emitido pela PF ou pelo MRE, ainda que com prazo de validade vencido em até 2 anos; ou Carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado ou do Distrito Federal; ou Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN; ou Carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou Documentos de identificação brasileiros digitais poderão ser aceitos, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital via QR code.
6	Comprovante de situação eleitoral regular	Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; ou Título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título); ou Certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral; ou Certidão de isenção eleitoral.
7	Comprovante de quitação com as obrigações militares	Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64).

ATENÇÃO: O documento (original ou cópia autenticada por autoridade brasileira) que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

VALIDADE

Preenchidas todas as exigências acima, o novo passaporte será concedido pelo prazo máximo de validade de 10 anos.

Quando não for possível apresentar o passaporte anterior, se ainda válido, e cumpridas as demais exigências, o novo passaporte será concedido pelo prazo de 4 anos. Na hipótese de segundo pedido, sem apresentação do passaporte válido a ser substituído, será emitido novo passaporte com prazo de 2 anos; no terceiro pedido, com prazo de 1 ano, e, no caso de reincidências subsequentes, a validade será de 7 meses.

TAXA CONSULAR

EUR 126,00.

PRAZO DE PROCESSAMENTO

No mesmo dia da entrega dos documentos originais, desde que o consulente tenha seguido o passo a passo presente no topo desta página. Para os demais casos, o prazo de processamento é de 3 dias úteis.