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Student visa (VITEM IV)

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Publicado em 28/02/2023 07h04 Atualizado em 03/05/2024 06h54

Student visa (VITEM IV)

a) General rules

  • This visa is intended for foreign nationals travelling to Brazil to undertake the following activities: regular courses, study exchange or research exchange. 
  • Regular courses comprise primary and secondary levels of education; undergraduate and postgraduate degrees (specialisation, master's and doctor's degrees); technical and language courses. Regular courses must be offered by education institutions that hold a Corporate Taxpayer Identification Number (CNPJ).
  • Study or research exchanges involve the improvement of academic qualification by sharing knowledge and experiences within the academic environment, such as: participation in "sandwich" and university collaboration programmes, carrying out part of the master's / doctor's research, doing one's compulsory undergraduate / postgraduate study module abroad (commonly called "year abroad", often the third year).
  • Regular courses or study exchanges must have a minimum course load of 15 hours per week. Exceptional and duly justified cases with a weekly course load of less than 15 hours are subject to analysis and may be accepted at the migratory authority's discretion. A minimum course load for research exchanges is not required.
  • Foreign nationals travelling to Brazil for post-doctoral research / studies must apply for a VITEM I, not a VITEM IV, as they are classified as researchers, not students.
  • For studies or exchanges with duration of up to 90 days, the applicant must request a Visitor Visa (VIVIS). Croatia passport holders are exempt from Visitor Visas (VIVIS); therefore, they do not need to obtain a visa if their studies last for up to 90 days.

b) Instructions for lodging your application:

1- Collect all the required documentation listed on the table below;

2- Access the link https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros, fill in the online visa application form and upload the documents, photo and signature;

3- Conclude the application form, print and sign the Visa Request Form Receipt – RER.

4- Send the Visa Request Form Receipt – RER, scanned copies of all the required documents and proof of visa fees payment to the consular sector email (consular.zagreb@itamaraty.gov.br);

5- The consular sector will analyse your application and, if everything is correct, will send an email with an appointment date at the embassy;

6- On the scheduled day, bring the passport, all the original documentation and proof of payment in order to collect your visa.

c) Required documents

Please note: the original documents listed below must be presented during the interview.

Documentation

Comments

1

Visa application form

Fill in the visa application form: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros

Print only the Visa Request Form Receipt (RER), sign it and paste your photo.

2

Valid passport

Must have at least two blank pages. Please note that pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes.

3

One passport photo

The photo must be recent, front view, white background, size 3.5 x 4.5 cm.

4

Non-criminal record certificates (applicants aged over 18 years old)

Applicant must present two types of certificate: 

a) Certificate of no criminal proceedings (Uvjerenje da se ne vodi kazneni postupak); 

b) Certificate of no prior convictions (Uvjerenje iz kaznene evidencije da osoba nije osuđivana). 

They must have been issued in the last 3 months before visa application. The original document must be authenticated by "The Hague Apostille Convention" and officially translated into Portuguese or English.

5

Original birth certificate

Must have information on applicant's parents full names. The document must be authenticated by "The Hague Apostille Convention” and officially translated into Portuguese or English.

6

Copy of the return ticket

The applicant must submit either a booking confirmation (paid ticket or e-ticket) or a booking reservation (or letter from a travel agent on the applicant's behalf), containing the complete itinerary, flight numbers and arrival / departure dates.

7

 Evidence of financial means compatible with the entire period of stay in Brazil or proof the applicant has been granted a scholarship / bursary

Recent evidence must be presented (from at least the last 3 months), such as bank and/or credit card statements containing sufficient funds, payslips, proof of student loan / financing.

Students being financially supported by their families must submit a declaration signed by the sponsors, in addition to a copy of the identification pages of their passports and recent evidence of financial capacity.

8

Letter from the Brazilian education institution to which the student will be linked

Original letter – the signature on the letter must be certified by a notary public ("tabelião") in Brazil. The signature authentication will not be necessary if the student is going to attend an undergraduate or postgraduate course at a public-funded (Federal or State) university.

The document must:

a) Be presented on institution letterhead;

b) Declare that the applicant is duly enrolled or has been accepted into the intended course;

c) Inform the name of the course, duration, period (include activities' start and end dates), and weekly course load (for regular courses and study exchanges, it must be greater than or equal to 15 hours per week);

d) Inform that the course has been fully paid (if it is not free of charge) or that the student has been awarded a scholarship / bursary / maintenance grant.

e) In the case of regular courses, include the Corporate Taxpayer Identification Number (CNPJ).

f) Inform the contact details (full name, telephone number, e-mail) of the person handling the student's admission into the Brazilian education institution.

9

Travel authorisation

(only for applicants under 18 years old)

Authorisation signed by the parents / legal guardians in case of child or adolescent, as well as the details of the person who will be responsible for the minor in Brazil.

d) Registration with the Federal Police

Holders of this type of visa must register with the Federal Police within 90 days from first entry in Brazil.

The Consulate anticipates that, among other documents, the applicant will have to present the Visa Application Form (FPV) provided upon issue of the visa, as well as their original full birth certificate, containing the parents' full name.

Please note: the certificate must be legalised (get an apostille) by the competent authority in the issuing country. Documents issued in Croatia are legalised by http://sudovi.pravosudje.hr or http://www.mprh.hr. After being legalised, the document will have to be translated into Portuguese by a sworn translator ("tradutor juramentado") in Brazil.

e) Notes:

The requirements listed are not all-inclusive. When processing a visa submission, the Embassy may request additional information and/or documentation.

The Embassy accepts visa submissions by the applicant in person or by a third person on his/her behalf (in this case, a corresponding written authorisation by the applicant or his/her employer is required). Once all the requirements have been met, visas are normally processed on the same day when the complete documentation is presented around 10:00 am.

f) Visa fees: 

- All nationalities: EUR 105,00

except

- USA passport holders: EUR 168,00

- UK passport holders: EUR 488,25

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