Tráfico de pessoas e orientações para o trabalho no exterior

Recomenda-se a consulta prévia à cartilha “Orientação para Trabalho no Exterior”, disponível no site do Ministério das Relações Exteriores (https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/OrientacaoTrabalhoExterior_preview_06.pdf), antes de considerar qualquer oportunidade de migração laboral. A leitura detalhada desse material permite conhecer direitos, deveres e riscos inerentes ao trabalho no exterior e orientar decisões de forma mais segura.

Antes de aceitar proposta de emprego, verifique se as condições anunciadas correspondem efetivamente ao contrato de trabalho fornecido. Promoções de salário, benefícios e custos de acomodação podem divergir do acordado inicialmente, e cabe ao interessado confirmar cada cláusula junto ao empregador.

É fundamental pesquisar o histórico da empresa contratante por meio de registros oficiais na Croácia, referências de ex-funcionários e avaliações em plataformas profissionais. A Embaixada do Brasil em Zagreb não interfere diretamente na relação entre o trabalhador e o empregador, mas está disponível para fornecer orientações gerais e auxiliar em casos graves

Ao analisar o contrato de trabalho, atente para jornada, remuneração, encargos sociais e eventuais despesas a cargo do empregado. Mantenha cópias digitais e impressas de todos os documentos, incluindo contrato, comprovantes de pagamento e trocas de e-mail com a empresa, pois esses registros podem ser úteis em caso de litígio.

Ao planejar a mudança, considere o custo de vida local, transporte e outras despesas recorrentes. Além disso, mantenha uma reserva de emergência capaz de custear o retorno ao Brasil em situações extremas, como demissão sem aviso prévio ou crise financeira.

Se, após a chegada, surgirem dúvidas ou problemas relacionados às condições de trabalho, o trabalhador estrangeiro pode recorrer ao ombudsman croata responsável pela proteção dos direitos dos trabalhadores, cujas orientações estão disponíveis em https://www.ombudsman.hr/en/information-for-foreign-workers-in-croatia-how-to-protect-your-employment-rights/. O ombudsman pode intermediar mediações, fornecer apoio jurídico e psicossocial, bem como orientar sobre procedimentos judiciais e administrativos.

Em situações de retenção de documentos, atraso de salários ou condições de trabalho inadequadas, recomenda-se registrar queixa imediatamente junto ao ombudsman.

A prevenção baseia-se em informação, planejamento e cuidado contínuo. Manter canais de comunicação abertos com familiares no Brasil e compartilhar itinerário, contatos e cópias de documentos contribui para maior segurança ao longo da experiência no exterior.