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Info

Undergraduate courses

Requirements for the VITEM IV (study visa) for undergraduate courses in Brazil.
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Publicado em 23/10/2023 11h16 Atualizado em 13/05/2025 07h48

DISCLAIMER

Take your time to read this guide carefully. The Embassy of Brazil is not responsible for mistakes in your visa application and for losses related to travel expenses to Windhoek when applying for the visa or to your planned trip to Brazil in case your visa is refused, denied or not granted in time. Do not book rooms or plane tickets to Brazil before making sure you have the correct visa. Visa application fees are non-refundable. Your application may be refused or denied if the requirements do not meet the specifications listed on this guide. The Embassy may request additional information if necessary.

MANDATORY REQUIREMENTS

  • Passport
  • Photo
  • Proof of payment of the application fee
  • Visa application form
  • Proof of immigration status in Namibia
  • For non-Namibians: proof of address
  • High school certificate (apostilled or legalised)
  • Proof that you have been approved at a vestibular or similar entrance exams for a Brazilian university/college
  • Copy of the Exam Notice (edital do vestibular)
  • Proof of enrolment in a Brazilian university or college
  • Proof of income
  • Proof of scholarship (if any)
  • Certificate of Conduct / Police clearance certificate / Police background check
  • Birth Certificate

CHECK BELOW THE DETAILS FOR EACH REQUIREMENT

 

PASSPORT

Validity

Your passport must be valid when applying for the visa. It does not need to be valid until the date when you intend to travel to Brazil, but it must be valid when we issue you the visa. We may issue you the visa even if your passport is about to expire, but before boarding a plane/ship or crossing a border towards Brazil, you must make sure you have a passport that is valid until your intended date of return (US passports only) or valid for at least six months after the date you enter Brazil (passports of all other countries). If your valid visa is on a passport that has expired, you must then carry two passports: the expired one containing your valid visa and a new valid one.

Signature

Adults must sign their passports. Passports of minors do not need to be signed.

Very few countries have passports which do not require signature. Check your passport and make sure it is signed if there is a field for it.

Pages

Your passport must contain at least two blank pages, i.e. pages without any other visas or stamps. The pages for observations, annotations, etc. are reserved for your own country. We cannot use them. If your passport has run out of pages, you must obtain a new one before applying for a visa to Brazil.

Condition

Your passport must be in good condition in order to be accepted as a valid document. It must not be torn, wet, damp, stained, cut, punctured, excessively dirty etc.

 

PHOTO

One of the requirements for your visa application is the photo. It must match the ICAO standards. The photo must preferably have a white or light-coloured background.

PROOF OF PAYMENT


Country of your passport

Processing Fee (N$)

Belgium (visas up to 90 days)

Free of charge

Belgium (visas over 90 days)

2 110.00

Germany

Free of charge

Italy (visas up to 90 days) Free of charge

Italy (visas over 90 days)

2 110.00

Norway (visas up to 90 days)

Free of charge

Norway (visas over 90 days)

2 110.00

Sweden (visas up to 90 days)

Free of charge

Sweden (visas over 90 days)

2 110.00

United States

1 793.50

United Kingdom

9 811.50

All other nationalities 

2 110.00


BANKING DETAILS
Bank: FNB Namibia
Account Holder: Embassy of Brazil
Branch: COMMERCIAL (Branch code: 281872)
Account number: 64283527330
Payment reference: your 12-digit application number (e.g.: 230317-000000) + your full name

 

ELECTRONIC VISA APPLICATION FORM

The application must be filled out completely online. There is no paper-based application form. You must access the following link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros . There's a button to change the language at the top right-hand corner of the page. At the end of the process, the system will generate an application receipt like the model shown below:

Application Form signed

You must print it, stick your photo onto it and sign in the appropriate field.

PROOF OF IMMIGRATION STATUS IN NAMIBIA

If you’re not a Namibian citizen, you must present proof of your immigration status in Namibia. For example, a valid visa, entry stamp showing your status or a Namibian ID.

If you’re a Namibian citizen with double citizenship applying for a visa with a non-Namibian passport, you must present proof of your Namibian citizenship, for instance, your Namibian passport or certificate of citizenship.

PROOF OF ADDRESS

If you're not a Namibian citizen, you must present proof of address for the past 12 months. Examples are: utility bills containing your name and your address. If you're a minor, you may present your parents' proof of address along with a copy of their passport or Namibian ID.

HIGH SCHOOL CERTIFICATE

You must present your high school (or equivalent degree) certificate. The certificate must be accompanied by an apostille or must be legalised at a Brazilian consular office, depending on the country where the certificate was issued.

Documents issued in Namibia and in other countries who are members of the Hague Apostille Convention need to be apostilled:

Check how to obtain your apostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities.

If the country where your certificate was issued is not listed in the link above, then you must legalise your certificate at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

PROOF THAT YOU HAVE BEEN APPROVED AT A VESTIBULAR OR UNIVERSITY ENTRANCE EXAM

By operation of law, you can only be enrolled at a Brazilian college or university if you pass a vestibular or an entrace exam. You must send us proof that you have been approved. It's usually published at the university's website. You may send as a copy of the page as well as the link so we can check it ourselves.

COPY OF ENTRANCE EXAM NOTICE - CÓPIA DO EDITAL DO VESTIBULAR

Every university or college in Brazil is obliged by law to publish an entrance exam notice specifying the minimum marks/grades and subjects evaluated in the test. The Brazilian university or college you intend to enrol in must be registered at the Brazilian Ministry of Education. You must submit a copy and a link for the entrance exam notice along with your application.

PROOF OF ENROLMENT

You must submit a proof of enrolment at a Brazilian university or college issued by them.

PROOF OF INCOME

Brazilian law requires that students prove that they are financially capable of maintaining themselves during their intended stay in Brazil, possessing financial means compatible with those of an international student. All the information provided is confidential under law penalties and securely stored while your visa is processed. You must present proof of income of the last 90 days (“all last 3 months”, not “1 of the last 3 months”). You may choose from one of the options below:

OPTION 1: Pay stubs

They must contain your name, the company/institution you work for, the amount you earn and how often your salary is paid out to you. Documents issued outside of Namibia in other countries who are members of the Hague Apostille Convention need to be apostilled. Check how to obtain your apostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities. If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

OPTION 2: Bank statements

They must contain your name, initial and final balance and total of credit and debit. Bank statements must be certified by the bank that issued them. Documents issued outside of Namibia in other countries which are members of the Hague Apostille Convention need to be appostilled. Check how to obtain your appostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities. If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

OPTION 3: Bank statements for business owners

If you own a business and decide to use your business’s statements, you must provide proof that you own it, for example, by bringing the Articles of Incorporation / Certificate of Incorporation / Memorandum or Articles of Association. Documents issued outside of Namibia in other countries which are members of the Hague Apostille Convention need to be appostilled. Check how to obtain your appostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities. If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

What if I don’t have any of those?

You may present an Affidavit of Support accompanied by:

  1. Your sponsor’s ID (original if he or she comes to the interview with you, or a notarized copy, if they can’t come to the interview). The ID must contain a photo and signature. The signature on the affidavit of support must match the one on the ID presented.
  2. Your sponsor’s proof of income (one of the options aforementioned). The affidavit of support must be notarised if your sponsor can’t be present at the visa interview. Your sponsor can’t be anyone in Brazil. Documents issued outside of Namibia in other countries who are members of the Hague Apostille Convention need to be apostilled. Check how to obtain your apostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities. If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

PROOF OF SCHOLARSHIP

If you have a scholarship, please present proof of it. That will be analysed along with your proof of income.

CERTIFICATE OF CONDUCT / POLICE CLEARANCE CERTIFICATE / BACKGROUND CHECK

You must present a police clearance certificate for each city where you have lived for the past 5 years. Documents issued outside of Namibia in other countries who are members of the Hague Apostille Convention need to be apostilled. Check how to obtain your apostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities. If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

BIRTH CERTIFICATE

If your passport doesn't not show your parents names (most passports don't), you must present your birth certificate (an abridged version containing your parents names, even if 'they're deceased). Documents issued outside of Namibia in other countries which are members of the Hague Apostille Convention need to be apostilled. Check how to obtain your apostille at https://www.hcch.net/en/states/authorities.

If the country where your documents were issued is not listed in the link above, then you must legalise your documents at a Brazilian Consulate or Embassy responsible for that jurisdiction. You will find the list of all Brazilian consulates around the world at  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil.

Once you have gathered all the requirements, please email them to us at consular.windhoek@itamaraty.gov.br. We will pre-process your application and schedule your appointment at our earliest availability, usually a few days after we receive your application.

INQUIRIES / HELP

consular.windhoek@itamaraty.gov.br. Emails are usually answered within 3 business days. No assistance is provided by phone.

You must send us all the requirements as an attachment to your reply to us. We will pre-process your application and inform you if any additional information is needed. Then we will book your appointment at our earliest availability, which is usually on the same or following week as we receive your application.
Tags: #visa#immigration#studyinBrazil#exchangeprogramme
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