Registro Consular de Casamento

Se a certidão tiver sido emitida fora da Namíbia:

a) em país signatário da Convenção da Apostila da Haia, será necessário apresentar uma apostila junto com a certidão de casamento.

b) em país não signatário da Convenção da Apostila da Haia, será necessário legalizar a certidão na repartição consular brasileira com jurisdição sobre o local onde a certidão foi emitida.

Para pacto antenupcial celebrado na Namíbia, é necessário apresentar a apostila junto com o documento.

Para pacto antenupcial celebrado em país signatário da Convenção da Apostila da Haia, apresentar apostila junto com o pacto.

Para pacto antenupcial celebrado em país não signatário da Convenção da Apostila da Haia, apresentar pacto legalizado na repartição consular brasileira com jurisdição sobre o local onde o pacto foi emitido.

Original e cópia simples dos documentos do cônjuge brasileiro

(se os dois cônjuges forem brasileiros, é obrigatório apresentar a documentação de ambos)

Será aceito um dos seguintes documentos:

• passaporte brasileiro; ou
• carteira de identidade brasileira (RG); ou
• carteira nacional de habilitação (com foto); ou
• carteira de identidade profissional.

Também deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento:

1. Se solteiro: certidão brasileira de nascimento emitida há menos de seis meses*; ou

2. Se divorciado: certidão brasileira de casamento emitida há menos de seis meses* com averbação de divórcio; ou

3. Se viúvo: certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de seis meses*.

* A apresentação de uma dessas certidões com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil. Qualquer cidadão no Brasil pode obter uma segunda-via de certidão de nascimento, uma vez que se trata de documento público. Caso não tenha ninguém que possa obter o documento para você, confira o seguinte link: https://www.registrocivil.org.br/, ou procure por empresas de despachantes especializadas.

A Embaixada não é responsável pelo serviço prestados pelas empresas listadas acima. Os links são disponibilizados apenas no intuito de ajudar os consulentes.

Em geral, as certidões emitidas recentemente apresentam um código de autenticação, que poderá ser verificado pela Embaixada. Nesse caso, não é necessária a apresentação do documento original impresso; basta a apresentação em forma digital.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Passaporte válido ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; 

2. Certidão de nascimento (caso a certidão seja namibiana, a full birth certificate); 

• No caso de certidão de nascimento emitida em outro país que seja membro da Convenção da Apostila da Haia, deve-se apresentar uma apostila junto com a certidão.
• No caso de certidão de nascimento emitida em outro país que não seja membro da Convenção da Apostila da Haia, deve-se apresentar a certidão legalizada pela repartição consular com jurisdição sobre o local de emissão do documento.

3. Declaração de que nunca foi casado com nacional brasileiro (última página do formulário). A declaração não será exigida se a certidão de casamento mencionar que o estado civil do cônjuge no momento do matrimônio era "solteiro". Em todos os outros casos, ou se a certidão não mencionar o estado civil do cônjuge estrangeiro no momento do casamento, será necessário apresentar a declaração, que deverá ser assinada na Embaixada. Na impossibilidade da presença do estrangeiro para assinatura na frente do agente consular, a firma deve ser reconhecida pela Polícia Namibiana.

Se divorciado, também deverá ser apresentado:

• Documento oficial de divórcio se o ex-cônjuge for estrangeiro; ou
• Certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio;  ou original da sentença de homologação se o ex-cônjuge for  brasileiro.

Se viúvo, também deverá ser apresentada a certidão de registro de óbito do antigo cônjuge.

Se alguma das certidões tiver sido emitida fora da Namíbia, mas em país signatário da Convenção da Apostila da Haia, deverá ser apresentada apostila junto com as certidões. 

Se alguma das certidões tiver sido emitida fora da Namíbia, mas em país não signatário da Convenção da Apostila da Haia, deverão ser legalizadas pela repartição consular brasileira com jurisdição sobre o local de emissão do documento.

Deverá ser apresentado um dos documentos abaixo em que conste a alteração:

• Passaporte namibiano; ou
• Visto namibiano; ou
• Carteira de identidade namibiana.
• Outro documento estrangeiro*.

* Se o documento estrangeiro foi emitido em um país signatário da Convenção da Apostila da Haia, deverá ser apresentada apostila junto com o documento.

* Se o documento estrangeiro foi emitido em um país não signatário da Convenção da Apostila da Haia, o documento deve ser legalizado pela repartição consular brasileira com jurisdição sobre o local de emissão do documento.

O valor da taxa é N$ 422.

O pagamento deve ser feito por transferência bancária eletrônica (EFT) ou depósito bancário na conta da Embaixada:

Banco: FNB Namibia

Referência do pagamento: "Casamento + nome completo de um dos registrandos"

Se você estiver fazendo um pagamento de fora da Namíbia, certifique-se de que a quantia completa chegue à nossa conta sem o desconto de taxas.