Passaporte comum para maior de 18 anos

• Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar também documento brasileiro com foto recente (exemplos: RG, CNH, carteira de trabalho) ou estrangeiro com foto (exemplos: passaporte namibiano, carteira de identidade namibiana, cartão de residente na Namíbia).
• Caso seu passaporte atual tenha sido extraviado, furtado, perdido ou danificado, você deve apresentar o formulário específico e também uma ocorrência policial (police report) obtida em uma delegacia (police station) namibiana.

• Se solteiro(a): carteira de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH) ou certidão brasileira de nascimento.
• Se casado(a): certidão brasileira de casamento. Para os casados no exterior que ainda não tenham registrado casamento no Brasil ou em repartição consular brasileira, clique aqui para saber como registrar seu casamento.
• Se divorciado(a): certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio.
• Se tiver mudado legalmente de nome por outro motivo que não o casamento ou divórcio: certidão brasileira de nascimento ou casamento de inteiro teor refletindo a mudança de nome.

A situação eleitoral deve ser comprovada apresentando um dos seguintes documentos:

•  Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Somente eleitores com a situação "regular" ou "quite" podem obter novo passaporte. Eleitores com multa devem quitá-las no site do TSE e obter uma nova certidão após o processamento do pagamento.

Eleitores que estejam com o título cancelado durante o período do defeso eleitoral (fechamento de cadastro eleitoral), entre 8 de maio até o fim das eleições municipais de 2024, devem obter uma certidão circunstanciada, com validade até 4 de novembro de 2024, no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e 
obter novo título eleitoral. Apenas em casos muito excepcionais, que serão informados no próprio site do TSE, o cidadão deverá buscar o cartório eleitoral diretamente.

Passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada terão sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro 
eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o cidadão deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal. 

•  Comprovante de comparecimento ou justificativa eleitoral nas duas últimas votações (lembrando que cada turno é uma votação em eleições que tiveram dois turnos).
•  Título de eleitor, acompanhado de confirmação da situação eleitoral no site do TSE.

Se você tem 18 anos ou mais e ainda não possui título de eleitor, é necessário solicitá-lo antes de fazer o passaporte, clique aqui.

Original do documento militar.

• Caso não possua documento militar, clique aqui para mais informações.

Fotografia no padrão da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional)

• A foto precisa ser recente. Não pode ter sido tirada há mais de 6 meses e precisa refletir a sua atual aparência.

• Formulário eletrônico de solicitação de passaporte. Ao final, salve o recibo em PDF, imprima-o, cole a foto e assine no campo apropriado e guarde o número de protocolo com 12 dígitos (exemplo: 231314-012345).

Se estiver fazendo um pagamento de fora da Namíbia, certifique-se de que o pagamento chegue integralmente à conta da Embaixada sem o desconto de taxas.