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INÍCIO DO PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL
EM RAZÃO DO INÍCIO DO PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL, EM 2/7/2022, ESTA PÁGINA SERÁ TEMPORARIAMENTE DESATIVADA.
INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS PODEM SER ENCONTRADAS NO DIRETÓRIO DISPONÍVEL EM https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/representacoes/representacoes-brasileiras-no-exterior
NOTA À IMPRENSA MRE Nº 167 - Cúpula da Democracia
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou hoje da abertura da Cúpula pela Democracia, em sessão ao vivo com o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, entre outros Chefes de Estado e Governo. O evento, organizado pelo governo americano em 9 e 10 de dezembro, conta com líderes de mais de 100 países para intercambiar experiências e reafirmar o compromisso com a democracia.
Em vídeo a ser exibido durante a Cúpula, o Presidente Bolsonaro reitera o compromisso do Brasil com a proteção das liberdades fundamentais e a promoção de uma cultura de diálogo, liberdade e inclusão social, sem discriminação. Reafirma que a luta contra a corrupção constitui prioridade permanente do governo brasileiro, inclusive por meio da aprovação do Plano Anticorrupção, com vistas à consolidação de uma administração pública transparente e responsável.
O governo brasileiro apresenta compromissos voluntários assumidos por ocasião da Cúpula, nos eixos de fortalecimento da democracia, promoção dos direitos humanos e combate à corrupção.
A participação do Brasil na Cúpula pela Democracia demonstra o compromisso do País com os valores democráticos consagrados na Constituição Federal de 1988 e com o pleno desenvolvimento do estado de direito.
Palavras do Embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster Jr., por ocasião da cerimônia do Sete de Setembro
Washington, 7 de setembro de 2021
Bom dia a todos.
É um prazer recebê-los para esta celebração da Independência do Brasil.
Mais uma vez, em atenção às orientações das autoridades locais, tivemos de limitar nossa cerimônia à comunidade oficial de diplomatas, militares e servidores brasileiros em Washington, na expectativa de que no próximo ano possamos retomar a nossa grande festa na companhia de nossos amigos americanos e de toda parte.
Permitam-me apontar dois aspectos que conferem um significado especial a esta ocasião para todos nós.
Em primeiro lugar, celebramos hoje o Dia da Pátria. Desconheço definição do que é pátria mais profunda e verdadeira do que aquela que nos deixou o filósofo e estadista irlandês Edmund Burke, no final do século XVIII, ainda antes de o Brasil ser uma nação independente.
Para Burke, a pátria é uma espécie de acordo entre as gerações, um entendimento entre os que já morreram, os vivos e os nascituros, uma corrente perene que alterna aqueles que dão e os que recebem, os quais, por sua vez, preservam a herança que receberam e a transmitem aos que virão.
Não é difícil entender como funciona esse acordo não escrito. Basta lembrar o que cada um de nós recebeu, já pronto, ao nascer, sem que tenhamos feito nada para merecê-lo além de nascer.
A lista pode começar por nosso pai, nossa mãe e nossa família. A casa em que nascemos, a rua onde brincamos quando crianças, as canções de ninar e as cantigas infantis que nos embalaram. A fé e a língua que aprendemos, e todo o universo que se abre com esse aprendizado: a poesia e a literatura, a música e as danças, a arquitetura e as artes plásticas; em uma palavra: toda nossa cultura. Tudo isso – a família, a casa, a escola, a comunidade, a religião, a cultura – recebemos pronto, como um presente de nossos antepassados. Sem o cuidado deles, quanto poderia ter sido perdido, esquecido, apagado?
Por amor à pátria que hoje celebramos, nosso desafio é transmitir o melhor do que herdamos aos que vão nascer, aos nossos descendentes. E isso só pode ser feito se conhecermos o nosso passado e fizermos esforço consciente para preservá-lo no que tem de melhor e de mais elevado.
Sem a conexão entre as gerações, o tecido de nossas relações se esgarça e se rompe, e a vida social decai e regride rapidamente à barbárie. Se não tivermos a quem deixar o legado que recebemos, nossa pátria não terá futuro. Se desconhecemos nosso passado, tornamo-nos prisioneiros do presente, condenados a um perpétuo solipsismo.
É mais fácil destruir do que construir, é mais fácil esquecer do que lembrar.
Mas sem memória não pode haver liberdade. A pátria que ignore sua própria origem jamais saberá onde está e para onde vai. Pior: não saberá sequer que pode ir para outro destino.
É por isso que os inimigos da liberdade humana sempre se empenharam em apagar a memória de seus povos, substituindo-a por um falso passado, feito de mitologia auto-glorificadora, de maneira a mais facilmente dominá-los, subjugando-os e reduzindo-os à condição de escravos da ditadura do presente.
Dito de outra forma: é pela memória e pela transmissão de nossa cultura e tradição que afirmamos o amor à pátria e à liberdade.
O segundo aspecto que confere a este dia um significado especial é que hoje começa a contagem regressiva para o aniversário do bicentenário da Independência do Brasil, em 2022.
O Brasil já percorreu um longo caminho em sua jornada como nação independente. Sem desconsiderar as tarefas que temos pela frente, podemos nos orgulhar de nossas realizações e dos progressos que vêm sendo conquistados, e das contribuições feitas pelas corporações aqui representadas, nossa diplomacia e nossas Forças Armadas.
O Brasil é uma das maiores economias do mundo. Detém uma base industrial sofisticada e infraestrutura avançada para a pesquisa em ciência e tecnologia. Sua matriz energética é a mais limpa e renovável entre os países do G20, se não mesmo de todo o mundo. O Brasil hospeda a maior biodiversidade do planeta e é o país que mais possui áreas preservadas, com dois terços de nosso território cobertos por vegetação nativa.
Graças a um fluxo ininterrupto de produtos sustentáveis de alta qualidade, a agricultura brasileira tem garantido, mesmo durante a pandemia, segurança alimentar em escala global, quebrando recordes de produção. Mas o maior patrimônio do Brasil é certamente o povo brasileiro, com sua singular criatividade, seu amor à nossa terra, sua ética de trabalho, sua capacidade de vencer desafios.
Para que o Brasil siga realizando seu potencial, o governo do Presidente Jair Bolsonaro tem promovido reformas ambiciosas, de consolidação das bases do crescimento, que deve passar de 5% neste ano. A aprovação da reforma da Previdência foi passo fundamental, ao qual se seguiram outras medidas que aprofundam a modernização da economia brasileira, como o Marco Legal do Saneamento Básico, a Nova Lei do Gás e a autonomia do Banco Central. Iniciativas adicionais, como as reformas tributária e administrativa, estão sob análise do Congresso Nacional. A decisão de privatizar os Correios e a Eletrobrás ratifica o compromisso do governo com a redução da presença do Estado na economia.
Ao longo de sua história como Estado soberano, o Brasil sempre soube contar com os Estados Unidos, amigo e parceiro com o qual compartilhamos os princípios fundamentais da liberdade, dos direitos humanos, da democracia, do Estado de Direito, da livre iniciativa e do desenvolvimento sustentável.
Os Estados Unidos reconheceram a independência do Brasil já no início de 1824, no governo do presidente James Monroe. Num gesto que anunciava a duradoura relação de amizade entre nossos países, Dom Pedro II foi dos primeiros Chefes de Estado estrangeiros a visitar os Estados Unidos, em 1876, por ocasião das comemorações do centenário da Independência americana.
No início do século 20, nosso primeiro embaixador nos Estados Unidos, Joaquim Nabuco, observou que o Brasil foi pioneiro, entre as nações latino-americanas, na busca de uma associação mais estreita com os Estados Unidos. Tal associação, dizia Nabuco, seria baseada na esperança da realização de um "destino comum".
Neste momento em que nossas nações lidam, juntas, com os desafios do século XXI, a visão de Nabuco permanece válida em sua essência. Desde o início de seu Governo, o Presidente Bolsonaro tem assinalado com palavras e gestos concretos a prioridade, para o Brasil, das relações com os Estados Unidos. Nossos países são as duas maiores democracias do Ocidente e estão ligados por uma afinidade de ordem moral, que serve de fundamento à cooperação nas mais diversas áreas.
Na crise sanitária, o caráter vantajoso dessa cooperação foi mais uma vez confirmado. Cientistas brasileiros participaram das discussões organizadas pela Casa Branca sobre vacinas, terapias, e variantes da Covid-19, e o Governo americano efetuou generosa doação de três milhões de vacinas de dose única ao Brasil.
Nossa parceria também tem produzido resultados na proteção ambiental, em comércio e investimentos, na exploração espacial, na área de defesa. E a perspectiva é de mais avanços, graças à confiança mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, à institucionalidade de nossas relações, e ao trabalho diplomático com visão de longo prazo.
Cada um de nós, no governo e na sociedade, inclusive a vibrante comunidade brasileira neste país, tem dado o melhor de si para o continuado fortalecimento das relações com os Estados Unidos. A todos, expresso meu profundo reconhecimento. Sigamos empenhados nesta missão, na certeza de que estamos contribuindo para o bem-estar de nossos povos e a prosperidade de nossos países.
Ano que vem celebraremos o bicentenário.
Feliz Sete de Setembro a todos! Muito obrigado.
Covid-19: restrições excepcionais e temporários de entrada no Brasil
Em 17 de dezembro de 2020, o governo brasileiro editou a Portaria Interministerial 630 , que atualizou as normas relacionadas às restrições extraordinárias e temporárias sobre a entrada de estrangeiros em território nacional, de acordo com recomendações das autoridades de saúde e de segurança.
I - Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque; e
II - Declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchida (impressa ou por meio digital), com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período de estada no País.
A Plataforma para o Biofuturo, iniciativa internacional presidida pelo Brasil e integrada por outros 19 países, anunciou, hoje, o lançamento dos Cinco Princípios para a Recuperação e Aceleração da Bioeconomia Pós-COVID.
Elaborados após consultas com formuladores de políticas públicas, especialistas da indústria e organizações internacionais, os princípios buscam orientar os governos acerca da necessidade de promover a bioeconomia sustentável, tanto por meio de medidas de apoio específicas no curto prazo quanto no que diz respeito a programas gerais de recuperação econômica pós-COVID-19.
Além de ter papel fundamental na descarbonização da economia, o setor bioenergético é importante fonte de emprego e renda ao redor do globo empregando, atualmente, cerca de 3 milhões de pessoas. Trata-se, contudo, de um dos setores mais afetados pela pandemia da COVID-19. De acordo com estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE), a produção de biocombustíveis para transporte pode cair até 13% em 2020, primeira queda em duas décadas.
Os princípios não são vinculantes e não preconizam medidas específicas. Os participantes da Plataforma para o Biofuturo são livres para aplicá-los de acordo com seu contexto e suas capacidades, e diversos países-membros já executam programas em linha com os princípios. Esse é o caso do RenovaBio, programa brasileiro de biocombustíveis que entrou em operação em 2020, e é exemplo de implementação do princípio 5 – premiar a sustentabilidade.
Princípios da Plataforma para o Biofuturo para recuperar e acelerar o desenvolvimento da bioenergia no pós-pandemia de Covid-19 (original em inglês disponível neste link: http://www.biofutureplatform.org/post/biofuture-platform-launches-five-principles-for-post-covid-bioeconomy-recovery-and-acceleration ).
1 – Não retroceder / Continuidade aos projetos
Não retroceder em programas existentes. Garantir a continuidade a longo prazo de programas e sistemas de produção de biocombustíveis e produtos sustentáveis.
2 – Apoio de curto-prazo a produtores
Criar pacotes de incentivos e/ou financiamento para reduzir, no curto prazo, perdas econômicas na cadeia produtiva de biocombustíveis impulsionadas pela pandemia.
3 – Concorrência mais justa
Reavaliar a necessidade de continuar fornecendo subsídios aos combustíveis fósseis, tendo em vista a atual queda no preço do petróleo.
4 – Bio como parte da solução
Integrar o setor de bioeconomia sustentável aos planos de retomada econômica mais amplos, por exemplo requerendo metas e/ou investimentos em bioenergia como condição para acesso a programas de recuperação de setores como o de transportes e aviação.
5 – Premiar a sustentabilidade
Criar mecanismos para incentivar a produção sustentável de biocombustíveis, bioenergia e bio-produtos, promovendo as chamadas externalidades positivas. Por exemplo, no Programa RenovaBio os biocombustíveis geram créditos de carbono proporcionalmente à sua economia real de gases de efeito estufa
COVID-19: Restrição de entrada prorrogada por mais 15 dias
O Governo brasileiro prorrogou, por mais 15 dias, a restrição à entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil em todos os pontos de entrada terrestres, marítimos e aéreos. Não haverá nenhuma restrição ao transporte de cargas.
A restrição não se aplica a brasileiros, residentes permanentes e funcionários estrangeiros acreditados em missões diplomáticas e consulares, bem como aqueles em organizações internacionais. Também serão admitidos estrangeiros com cônjuges ou companheiros, filhos ou pais brasileiros. Não haverá restrição a passageiros em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita seu ingresso.
O texto completo da Portaria está disponível no seguinte endereço: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-319-de-20-de-junho-de-2020-262502191
Declaração Conjunta dos Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos da América relativa à Cooperação em Saúde
O povo brasileiro e o povo norte-americano solidarizam-se na luta contra o coronavírus. Hoje, como demonstração dessa solidariedade, anunciamos que o governo dos EUA entregou dois milhões de doses de hidroxicloroquina (HCQ) para a população do Brasil. Os Estados Unidos também enviarão em breve 1000 ventiladores para o Brasil.
A HCQ será usada como profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus. Ela também será utilizada no tratamento de brasileiros infectados.
Além disso, como continuação da colaboração de longa data dos dois países em questões de saúde, também estamos anunciando um esforço de pesquisa conjunto Brasil-Estados Unidos, que incluirá testes clínicos controlados randomizados. Esses testes ajudarão em avaliações adicionais sobre a segurança e a eficácia da HCQ tanto para a profilaxia quanto para o tratamento precoce do coronavírus.
Seguindo adiante, o Brasil e os Estados Unidos continuarão em estreita coordenação na luta compartilhada contra a pandemia do coronavírus e na resposta regional em curso para salvaguardar a saúde pública, limitar ainda mais a disseminação do coronavírus, avançar no desenvolvimento inicial de uma vacina e salvar vidas. Tendo o Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump conversado duas vezes desde março, os dois países estão bem posicionados para continuar seu trabalho conjunto no enfrentamento da pandemia do coronavírus, bem como em outros assuntos de importância estratégica.
COVID-19: Restrição de entrada prorrogada por 30 dias
O Governo brasileiro prorrogou, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil em todos os pontos de entrada terrestres, marítimos e aéreos. Não haverá nenhuma restrição ao transporte de cargas.
A restrição não se aplica a brasileiros, residentes permanentes e funcionários estrangeiros acreditados em missões diplomáticas e consulares, bem como aqueles em organizações internacionais. Também serão admitidos estrangeiros com cônjuges ou companheiros, filhos ou pais brasileiros. Não haverá restrição a passageiros em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita seu ingresso.
O texto completo da Portaria está disponível no seguinte endereço: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=602&pagina=1&data=22/05/2020&totalArquivos=2
Comunicado Conjunto da 18ª edição do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos
Brazilian Secretary of Foreign Trade Lucas Pedreira do Couto Ferraz and Joseph Semsar, U.S. Deputy Under Secretary for International Trade, performing the non-exclusive functions and duties of the Under Secretary for International Trade, issue the following Joint Statement, which outlines the overall results of the May 14, 2020, virtual meeting of the Brazil-U.S. Commercial Dialogue.
We are pleased to announce the results of the 18th Plenary of the Brazil-U.S. Commercial Dialogue held May 14, 2020. We are committed to continue working cooperatively to improve the commercial relationship by preventing, reducing, and removing obstacles to growing bilateral trade and investment.
The Dialogue continues to serve as a vehicle to achieve the trade and investment priorities of the United States and Brazil and, with those objectives in mind, seeks to be responsive to the needs of U.S. and Brazilian industries. We continue to work to implement Presidents Trump and Bolsonaro’s goals, reaffirmed during President Bolsonaro’s visit to the United States in March 2020, to deepen discussions for a bilateral trade package and to strengthen the economic partnership between the two countries. We are pleased to note that plans have been developed to address the U.S.-Brazil CEO Forum recommendations outlined in their November 2019 Joint Communique, which included proposals to increase bilateral trade, collaboration in the technology sector, Brazil’s entry into the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), and several measures to advance discussions toward the long-term goal of a trade agreement.
Strategic Priorities: Over the past fourteen years, the Dialogue has fostered partnerships beyond the Brazilian Ministry of the Economy (ME) and the U.S. Department of Commerce (DOC) resulting in an expanded agenda that includes discussions on regulatory processes, standards, metrology, conformity assessment, intellectual property rights, and customs issues. Going forward, the Dialogue will continue to focus on cross-cutting issues that benefit multiple industries, while also fostering industry-specific collaboration where we can identify a mutual interest. As our two countries look to promote economic prosperity, strategic priorities will include:
Preventing, reducing and eliminating non-tariff barriers and technical barriers to trade, including but not limited to the following efforts:
● Facilitating movement of goods across borders
The United States and Brazil remain committed to optimal implementation of the World Trade Organization Trade Facilitation Agreement to expedite the movement of goods and increase economic prosperity through trade. Highlights this year include Brazil’s progress towards reestablishing its National Trade Facilitation Committee under the Foreign Trade Chamber (CAMEX), the renovation of Brazilian trade information portal (siscomex.gov.br), and advances on implementation of its new single window for imports. Brazil announced that it has integrated its system into the International Plant Protection Convention's global EPhyto HUB solution and is now working on automated solutions integrated with the national single window to fully implement e-phyto certificates in bilateral trade. The EPhyto HUB solution can save traders of agriculture products administrative costs and time in the customs clearance process.
U.S. Customs and Border Protection (CBP) provided expertise on its Section 321 data pilot, which analyzes data collected to better facilitate express delivery clearance and manage a growing E-Commerce environment. The teams agreed to continue deeper discussions on express delivery best practices. CBP and the Ministry of the Economy also shared lessons learned in developing their respective single windows and the teams agreed to future exchanges. CBP also stated its commitment to advancing the Authorized Economic Operator Joint Work Plan towards a Mutual Recognition Arrangement with Brazil now in phase two of four. CBP sent a positive message that the customs authorities of both countries continue to stay engaged and are working on phase three of the joint work plan, which includes developing the benefits of the arrangement.
● Promoting good regulatory practices
Both countries remain committed to cooperating to promote good regulatory practices (GRPs) as outlined in the 2018 Memorandum of Understanding Regarding Joint Cooperation on Good Regulatory Practices. Brazil has taken several steps over the past year to improve the consistency of implementation of GRPs across all regulatory agencies. These steps include the approval of the Regulatory Agencies Law and the Economic Freedoms Law, which turn certain GRPs into legal requirements, such as public consultation and the use of a regulatory impact analysis. Additionally, Decree 10.139/2019 establishes regulatory stock-taking, review and consolidation requirements. The two countries look forward to continuing to regularly share experiences and best practices in this area.
● Better understanding of U.S. and Brazilian technical regulations, standards and conformity assessment procedures – a path to facilitating trade
Brazil and the United States successfully held the first phase of a two-phase Conformity Assessment Workshop from May 5-8, 2020. Regulatory agencies from both countries shared information on their conformity assessment practices with the goal of improving mutual understanding of each country’s standards, conformity assessment and regulatory system. Participants exchanged information on each country’s experiences in the acceptance of conformity assessment results in each other’s markets and potential barriers to trade resulting from variance in the two systems. The results from this first workshop will be carried forward into a second workshop, expected to be held in Brazil in September 2020 with the participation of the private sector. Working group participants intend to use the results of both phases to identify specific areas and sectors of interest for further bilateral discussions to be included in an Action Plan for 2020/2021. This Action Plan will aim to support discussions and implementation of future trade facilitating initiatives. This work will expand and complement the existing regulatory cooperation taking place between the Federal Communications Commission and the National Agency of Telecommunications (ANATEL), the Consumer Products Safety Commission, the Brazilian National Institute of Metrology, Quality, and Technology (INMETRO), the Food and Drug Administration, and the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA), among others. This will also build upon the U.S. Department of Transportation’s and Brazil’s Ministry of Infrastructure’s MOC through cooperative activities such as the recent National Highway Traffic Safety Administration’s (NHTSA) and the National Traffic Department’s (DENATRAN) regulatory exchange.
● Increasing access to measurement standards and methodologies that are needed to maintain understanding of current and emerging technologies such as Artificial Intelligence and many others
The U.S. National Institute of Standards & Technology (NIST) and the Brazilian National Institute of Metrology, Quality and Technology (INMETRO) are counterpart agencies responsible for measurement science and standards in the U.S. and Brazil, respectively. Both delegations acknowledged the fundamental importance of international cooperation in measurements and standardization, and have identified five areas for potential cooperation: bioscience and health; cybersecurity and privacy, quantum electrical standards; Internet of Things (IoT); and emerging technologies such as Artificial Intelligence (AI). NIST and INMETRO will continue their collaboration to address needs in measurement science, standards and conformity assessment, accreditation and inquiry point matters in support of our trade relationship. NIST and INMETRO future collaboration opportunities include personnel exchanges, career development sponsorships, and sharing NIST experience with the recently released privacy framework, and best practices in smart cities, AI, IoT interoperability and cybersecurity. NIST and INMETRO are committed to renew the NIST – INMETRO Memorandum of Understanding by November 2020.
● Increasing access to intellectual property protection and improving efficiency of patent and trademark processes
Both countries are committed to fostering innovation and economic prosperity through the protection of intellectual property by cooperating in examination training and by sharing best practices in quality measures. In this regard, on December 1, 2019, the Patent Prosecution Highway (PPH) pilot program was extended by 5 years and expanded to encompass all technologies. The new PPH improves on past versions by allowing innovators and businesses across all industries to benefit from more timely patent determinations. This year, the Dialogue discussed possible future improvements to the PPH, such as the gradual increase of filing ceilings. To continue the strong partnership between the U.S. Patent & Trademark Office (USPTO) and the Brazilian National Institute for Industrial Property (INPI), the two offices discussed possible future areas of cooperation.
● Advancing the digital economy
Brazil and the United States aim to foster innovation of the digital economy and prevent trade barriers in this dynamic sector. Both countries have agreed to exchange best practices on a list of mutually agreeable digital economy issues including AI, IoT, cross-border data flows, and eCommerce. Upcoming activities include workshops with industry stakeholders and technical experts on the impact of emerging technologies on trade, such as a virtual private sector roundtable on AI this summer. Both countries recognize the need to cooperate on emerging technologies while policies and strategies are still under development to ensure alignment between our two countries and industry. As such, this group will explore sharing best practices in regulating emerging technologies and the development of AI strategies. Brazil and the United States recognize the overarching impact of emerging technology on a wide range of sectors.
Looking Ahead
For nearly 15 years, through economic downturns and expansion, the Dialogue has been a consistent, reliable and effective mechanism for cooperation. Commerce and the Ministry of the Economy are proud of the work that has been accomplished and note that much remains to be done. We are committed to working with our business communities to promote shared prosperity and accelerate economic growth in both nations.
Covid-19: Brasil fecha fronteiras aéreas para estrangeiros de todas as nacionalidades por 30 dias
Os ministros da Casa Civil, Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria (Nº 152), nesta sexta-feira (27/3), restringindo, por 30 dias, a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil. Não haverá nenhuma restrição ao transporte de cargas.
A restrição não se aplica a brasileiros, residentes permanentes e funcionários estrangeiros acreditados em missões diplomáticas e consulares, bem como aqueles em organizações internacionais. Também serão admitidos estrangeiros com cônjuges, filhos ou pais brasileiros. Não haverá restrição a passageiros em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita seu ingresso.
O texto completo da Portaria está disponível no seguinte endereço: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-152-de-27-de-marco-de-2020-250060288
COVID-19 - Telefones de Assistência a brasileiros
Foi criado, no Ministério das Relações Exteriores, Gabinete Consular de Crise para assistência a viajantes brasileiros afetados pela pandemia do novo coronavírus no exterior.
Haja vista o alto número de brasileiros nessa situação, solicita-se que os interessados preencham formulário no link abaixo, com seus dados pessoais e de contato e outras informações relevantes:
COVID-19 Formulário para brasileiros no exterior
Os dados reunidos serão utilizados na busca de soluções para todos os brasileiros atualmente impedidos de retornar ao Brasil. Para informações específicas, não deixe de verificar a página eletrônica da Repartição consular brasileira mais próxima.
Também estão disponíveis os seguintes números telefônicos (com Whatsapp) para assistência aos brasileiros, divididos em regiões geográficas:
América do Sul: +55 (61) 9826 00 767
América do Norte, Central e Caribe: + 55 (61) 9826 00 610
Europa: + 55 (61) 9826 00 787
África e Oriente Médio: + 55 (61) 9826 00 568
Ásia e Oceania: + 55 (61) 9826 00 613
Nota à imprensa acerca da ocorrência de coronavírus Covid-19 na delegação brasileira à Florida
O Secretário de Comunicações da Presidência da República, Fábio Wajngarten, integrante da delegação presidencial em visita oficial aos Estados Unidos, realizada entre 7 e 10 de março, foi diagnosticado com coronavírus Covid-19. O governo brasileiro tem tomado todas as medidas preventivas necessárias, incluindo a comunicação a autoridades norte-americanas sobre a ocorrência.
O encarregado de negócios do Brasil em Washington, Embaixador Nestor Forster, tomou conhecimento na noite de 13 de março que seu teste de laboratório teve resultado positivo para o Covid-19. Seguindo orientação médica, o Embaixador Nestor Forster prolongará sua quarentena, na qual ele já havia se colocado como medida de precaução, por mais duas semanas.
Declaração Conjunta do Presidente Jair Bolsonaro e do Presidente Donald J. Trump
(7 de março de 2020) Hoje, o Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente Donald J. Trump reafirmaram a aliança estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos, aprofundando a parceria entre os seus dois países. Os dois líderes concentraram-se no aumento da prosperidade econômica, no fortalecimento da democracia e na promoção da paz e da segurança.
O Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump reiteraram o apoio de seus países à democracia na região, incluindo apoio ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e à Assembleia Nacional da Venezuela democraticamente eleita, em seu trabalho para restaurar a ordem constitucional na Venezuela. Os dois líderes também discutiram o apoio aos esforços da Bolívia para a realização de eleições livres e justas.
O Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump reiteraram seu compromisso com a paz e a prosperidade no Oriente Médio, e o Presidente Bolsonaro elogiou a visão dos EUA para a coexistência pacífica entre o Estado de Israel e um Estado palestino.
Como líderes das duas maiores economias do hemisfério, o Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump destacaram os potenciais benefícios da ampliação das relações econômicas bilaterais para trabalhadores e empresas brasileiros e norte-americanos. Com esse propósito, instruíram seus negociadores de comércio a aprofundar discussões para um pacote bilateral de comércio este ano, visando à intensificação da parceria econômica entre os seus dois países.
Os dois líderes também discutiram acelerar a participação do Brasil no programa de Operadores Econômicos Autorizados, que agilizará o comércio entre os dois países ao garantir a segurança dos bens importados, com objetivo de entrada no programa em 2021.
O Presidente Trump reiterou o apoio dos Estados Unidos ao início do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e exorta seus parceiros na OCDE a trabalhar em conjunto com os Estados Unidos para esse objetivo, que ajudará o crescimento da economia brasileira e o aumento de sua competitividade.
Os dois líderes registraram que suas equipes estão avançando em outras áreas de cooperação bilateral, inclusive a colaboração em pesquisa e desenvolvimento militar e a assinatura de um memorando de entendimento no âmbito do programa América Cresce, para estimular o desenvolvimento econômico no hemisfério. Eles também enalteceram outras áreas de cooperação em curso, tais como os setores aeroespacial, de ciência e tecnologia, saúde e inovação.
Os dois presidentes também discutiram a Iniciativa Um Trilhão de Árvores, um esforço que visa ao replantio, combate à degradação e melhor proteção de um trilhão de árvores em todo o mundo até 2050, por meio de ações coletivas de todos os setores da sociedade. Os dois líderes também saudaram a assinatura do Plano de Trabalho Brasil-Estados Unidos para Ciência e Tecnologia 2020-2023 como um instrumento fundamental para a pesquisa conjunta e promoção de novas tecnologias.
Declaração Conjunta entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América sobre a 5ª Reunião da Comissão Mista Brasil-EUA de Cooperação Científica e Tecnológica Brasília, 6 de março de 2020
Realizou-se, no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, em 6 de março de 2020, a 5ª Reunião da Comissão Mista Brasil-EUA de Cooperação Científica e Tecnológica (5ª Comista), prevista no Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia, de 1984, cuja última reunião foi realizada em maio de 2015.
A delegação brasileira que participou da 5ª Comista foi chefiada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e a delegação norte-americana pelo Subsecretário de Comércio para Padrões e Tecnologia e diretor do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos EUA, Walter Copan. Representantes de mais de 30 instituições e agências brasileiras e americanas participaram da 5ª Comista. Foram realizadas reuniões entre representantes dos dois países, nas quais foram tratados temas que compreendem desde observação da Terra e educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês) até manufatura avançada e pesquisa em física de partículas.
O Brasil e os EUA, as duas maiores democracias do Hemisfério Ocidental, possuem sólidas relações políticas, econômicas e de fraternidade entre os dois povos. A parceria bilateral em ciência, tecnologia e inovação tem raízes profundas e consolidadas em valores e princípios comuns, que incluem liberdade de investigação científica, concorrência baseada na meritocracia, transparência, responsabilidade e reciprocidade. Essa parceria visa a proteção da propriedade intelectual, a garantia de um ambiente inclusivo na área de pesquisa, a promoção da pesquisa científica com base em critérios de precisão, integridade e segurança, e a redução de burocracias. Os dois países ambicionam enfrentar desafios comuns, gerar impactos sociais favoráveis propiciados pela pesquisa e promover avanços em ciência, tecnologia e inovação que efetivamente beneficiem nossas populações.
O Brasil e os EUA se comprometeram a fortalecer a cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, especialmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento em saúde, incluindo a cooperação no combate ao coronavírus (COVID-19); manufatura avançada; monitoramento hidrológico; oceanografia; educação com ênfase em STEM; ciência aberta; monitoramento e redução de riscos de desastres naturais; metrologia; e física de partículas. Brasil e EUA já possuem amplos programas na área científica. Juntos, nossos países fortalecerão parcerias entre o setor privado e centros de pesquisa e desenvolvimento, desenvolverão novos modelos de cooperação entre agências de fomento à pesquisa e apoiarão projetos conjuntos de pesquisa.
Ambos países saudaram a entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre o Brasil e os EUA durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro a Washington, em março de 2019. O AST é um marco histórico da cooperação espacial entre o Brasil e os EUA, ao permitir o lançamento de satélites e veículos lançadores espaciais de origem norte-americana a partir do Brasil. O AST criará novas e amplas oportunidades comerciais para o Brasil e os EUA na área de tecnologia espacial avançada, incluindo satélites. Ambos países também acordaram em aprofundar, por meio de mecanismos apropriados, cooperação no setor espacial, incluindo atividades relacionadas à ciência espacial.
Durante a 5ª Comista, os dois países adotaram um Plano de Trabalho em Ciência e Tecnologia para o período de 2020 a 2023, que estabelece as prioridades comuns descritas acima. Também foram firmados acordos de cooperação na área de cooperação científica em Física de Partículas de Alta Energia entre o Fermilab (Laboratório de pesquisa científica do Departamento de Energia dos EUA) e a FAPESP e outro acordo na mesma área entre o Fermilab e a UNICAMP.
NOTA – Plano de paz e prosperidade do Presidente Trump para solucionar o conflito israelense-palestino
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Nota nº 17, 29 de janeiro de 2020.
O governo brasileiro saúda o plano de paz e prosperidade, apresentado ontem pelo Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que configura uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços infrutíferos, retomar o caminho rumo à tão desejada solução do conflito israelense-palestino.
A proposta, que visa à convivência pacífica e viável, tanto do ponto de vista de segurança quanto territorial e econômico, do Estado de Israel e de um Estado palestino, constitui um documento realista e ao mesmo tempo ambicioso. Trata-se de iniciativa valiosa que, com a boa-vontade de todos os envolvidos, permite vislumbrar a esperança de uma paz sólida para israelenses e palestinos, árabes e judeus, e para toda a região.
Com efeito, a visão ali detalhada contempla aspirações tanto de palestinos quanto de israelenses, incluindo aspectos fundamentais como a erradicação do terrorismo, a existência do Estado de Israel com segurança para sua população, o estabelecimento de um Estado palestino democrático e comprometido com a paz, a viabilidade territorial, e a criação das condições econômicas indispensáveis para uma grande elevação do bem-estar do povo palestino.
O governo brasileiro exorta tanto israelenses quanto palestinos a considerar o plano com toda a seriedade e a iniciar negociações partindo das bases ali expostas.
O plano se afigura compatível com os princípios constitucionais que regem a atuação externa do Brasil, notadamente a defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a auto-determinação dos povos. Desse modo, o Brasil estará pronto a contribuir com o processo de construção da paz, das maneiras que se afigurarem mais adequadas.
Entrevista coletiva à imprensa do Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no National Press Club
O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, fará seu primeiro discurso público em Washington na Fundação Heritage acerca da nova estratégia internacional do Brasil e os planos do Presidente Jair Bolsnonaro para a retomada da prosperidade, segurança e dignidade para todos os brasileiros.
O discurso do Embaixador Araújo, e o debate que o seguirá, ocorre no momento em quer Brasil e Estados Unidos renovam o diálogo estratégico e no momento em que as duas maiores democracias do hemisfério norte atingiram níveis históricos de cooperação e confiança.
O discurso refletirá a visão do atual governo brasileiro sobre as tendências regionais e internacionais e sua visão acerca do futuro das relações Brasil-Estados Unidos.
Como Ministro das Relações Exteriores, Araújo tem defendido que o Brasil fortaleça os laços com parceiros internacionais que valorizem os princípios da liberdade individual, responsabilidade pessoal and dignidade humana. No Brasil, ele tem tido um papel importante para consolidar as alianças entre liberais clássicos e conservadores e é responsável por ampliar o debate sobre o papel que os valores e a fé tem na sociedade.
Informações adicionais: https://www.heritage.org/global-politics/event/address-brazilian-foreign-minister-ernesto-araujo
Amazônia: Fatos e Números
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A Federação da Indústria do Estado de São Paulo elaborou compilação de fatos e números que demonstram o comprometimento do Brasil com o desenvolvimento sustentável, incluindo a proteção e preservação da Amazônia.
Acesse aqui: https://sitefiespstorage.blob.core.windows.net/uploads/2019/09/file-20190903222914-engamazonia-edit-fina-low.pdf
Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a visita do Secretário Wilbur Ross ao Brasil
Nota n o. 205, 1 o. de agosto de 2019
No último dia 31 de julho, o Secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, manteve audiências com o Senhor Presidente da República e com o Ministro da Economia, ocasiões em que se reforçou o interesse de ambos os governos no estreitamento das relações econômico-comerciais bilaterais.
Na reunião, confirmou-se a determinação dos dois governos de trabalhar pela aproximação comercial, expansão dos fluxos de comércio e investimentos e redução das barreiras existentes em ambos os mercados. A possibilidade de negociação comercial mais ampla, inclusive entre o MERCOSUL e os EUA, está sendo avaliada.
Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa sobre Designação do Brasil como aliado prioritário extra-OTAN pelo governo dos Estados Unidos da América
Nota n o. 204, 1 o. de agosto de 2019
O governo brasileiro recebeu com grande satisfação a notícia de sua designação como “aliado prioritário extra-OTAN” (em inglês, Major Non-NATO Ally - MNNA).
O status de MNNA, formalizado ontem pelo Presidente do Estados Unidos da América, eleva a parceria estratégica com os Estados Unidos a um novo patamar de confiança e cooperação.
A condição de MNNA é conferida a número restrito de países, considerados de interesse estratégico para os EUA, e torna-os elegíveis para maiores oportunidades de intercâmbio e assistência militar, compra de material de defesa, treinamentos conjuntos e participação em projetos.
A base industrial de defesa brasileira poderá ser beneficiada pelo status de MNNA ao integrar-se de forma mais competitiva nas cadeias globais de valor de alta tecnologia do setor. Poderão ser discutidas opções de maior acesso ao mercado norte-americano e a financiamentos para produtos de defesa exportados pelo Brasil, além da participação em licitações e empreendimentos conjuntos.
Espera-se, ademais, a facilitação de trâmites para a aquisição de produtos de alta tecnologia necessários ao avanço de programas estratégicos nacionais.
Os projetos concretos decorrentes do status de MNNA serão negociados e definidos no âmbito dos mecanismos institucionais existentes de diálogo, consulta e coordenação diplomática e militar.
A cooperação com os outros membros da OTAN, alguns dos quais tradicionais parceiros estratégicos do Brasil, continuará sendo aprofundada nos respectivos planos bilaterais.
Pavilhão brasileiro na "Bio International Convention" (Philadelphia, 3 a 6 de junho de 2019
O Brasil participará com pavilhão nacional na feira " Bio Iternational Convention ", sob a coordenação da APEX e da ABIQUIF - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos. No contexto da participação brasileira, será realizado no dia 3 de junho, no período da manhã, no hotel Logan, o "IV Brazil Summit" com participação de representantes do setor governamental e de cerca de 30 empresas inovadoras do complexo industrial da saúde.
Confira a programação abaixo:
Nota do Ministério das Relações Exteriores sobre apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE
Nota nº 142, 24 de maio de 2019
O governo dos EUA reiterou ontem, 23 de maio, na Reunião Ministerial do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizada em Paris, seu apoio ao início do processo de acessão do Brasil à Organização, como membro pleno. A confirmação do posicionamento norte-americano, já expresso no Comunicado Conjunto da visita do Presidente Jair Bolsonaro aos EUA, em 19 de março último, vem somar-se ao apoio já indicado por todos os demais integrantes da OCDE.
O fato ilustra a solidez da candidatura do Brasil, amparada em expressiva e crescente convergência entre as normas e práticas nacionais e os parâmetros da Organização. O Brasil espera que a nova manifestação dos EUA ajude a fazer avançar rapidamente as discussões na OCDE sobre sua expansão. A entrada do país na OCDE será mutuamente benéfica, pois auxiliará o processo de reformas em curso no Brasil e contribuirá para a relevância global da Organização.
Embaixador Sergio Amaral recebe homenagem dos co-presidentes do Congressional Caucus on Brazil
O Presidente Jair Bolsonaro chegou hoje a Dallas. O Presidente Bolsonaro irá reunir-se com o ex-Presidente George W. Bush e amanhã participará da entrega do prêmio de “Personalidade do Ano” da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
Esta é a segunda visita do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos neste ano. Em 19 de março, o mandatário brasileiro encontrou-se com o Presidente Donald Trump em Washington, DC.
Em 4 de maio de 2019, a Embaixada do Brasil recebeu com alegria quase 4500 visitantes para mais uma edição do "Around the World Embassy Tour", promovida por Passport DC. Os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer a nova política de isenção de vistos do Brasil para portadores de passaporte dos EUA, que entrará em vigor no próximo dia 17 de junho. Os visitantes também puderam conhecer o interior da "McCormick Villa", construção projetada pelo arquiteto John Russel Pople (que também projetou o Memorial Jefferson e a Galeria Nacional de Arte, entre outros) para o diplomata norte-americano Robert McCormick e esposa. Inaugurado em 1931, foi adquirido pelo governo brasileiro em 1934.
Nosso especial agradecimento aos nossos colaboradores, Copa Airlines e Forno de Minas, por contribuírem com prêmios e um toque brasileiro ao evento.
Palestra do Vice-Presidente do Brasil, Hamilton Mourão, no "Brazil Institute" do Wilson Center
O Vice-Presidente Hamilton Mourão proferirá palestra no "Brazil Institute" do Wilson Center no dia 9 de abril, às 17:30. Nascido em 15 de agosto de 1954 em Porto Alegre, o Vice-Presidente Antonio Hamilton Martins Mourão ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em 1972. Além dos cursos de altos estudos militares da escola de comando e estado-maior do Exército Brasileiro e do curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, concluiu os cursos Básico de Paraquedista, Mestre de Salto, Salto Livre e Guerra na Selva.
Durante a trajetória militar, ele foi instrutor da Aman, participou da Missão de Verificação III das Nações Unidas em Agola, foi adido militar na embaixada do Brasil na Venezuela e comandou o 27° Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí (RS). Como Oficial General comandou a 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira (AM ) e a 6ª Divisão de Exército em Porto Alegre (RS). Foi Comandante Militar do Sul e Secretário de Economia e Finanças do Exército. O General Mourão foi também presidente do Clube Militar na cidade do Rio de Janeiro.
Quinta-feira,
9 de abril, às 17:30.
6th Floor, Woodrow Wilson Center
Ronald Reagan Building and International Trade Center
One Woodrow Wilson Plaza
1300 Pennsylvania Ave. NW
Washington, DC
Para participar, registre-se em: https://www.wilsoncenter.org/event/conversation-his-excellency-hamilton-mourao-vice-president-the-republic-brazil?fbclid=IwAR31P3y0_BeoVaU8HzBut8cdO0-9mBts8wEaSeCJ0K7QcERwRgaqVa7z1eg
Ministro da Economia Paulo Guedes irá debater a agenda econômica brasileira no Brookings
Na quinta-feira, dia 11 de abril, o "Hutchins Center on Fiscal & Monetary Policy at Brookings" vai receber o Ministro Paulo Guedes para um debate sobre a economia brasileira e a agenda econômica do Brasil. Após sua participação, o Ministro Paulo Guedes será entrevista por David Wessel, colaborador sênior e diretor do "Hutchins Center".
Quinta-feira, 11 de abril, 2019, 10:00 EDT
Brookings Institution
1775 Massachusetts Avenue N.W.
Washington, DC
Registro para participação:
brookings.edu/events/the-latest-on-brazils-economic-reforms-a-conversation-with-economy-minister-paulo-guedes
Comunicado Conjunto do Presidente Jair Bolsonaro e do Presidente Donald J. Trump – 19 de março de 2019
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No dia de hoje, o Presidente Jair Messias Bolsonaro e o Presidente Donald J. Trump assumiram o compromisso de construir uma nova parceria entre seus dois países com foco no aumento da prosperidade, na melhoria da segurança, na promoção da democracia, da liberdade e da soberania nacional.
O Presidente Trump e o Presidente Bolsonaro reiteraram que os Estados Unidos e o Brasil apoiam o Presidente Encarregado da Venezuela Juan Guaidó, ao lado da Assembleia Nacional democraticamente eleita e o povo venezuelano no seu trabalho de restauração pacífica da ordem constitucional na Venezuela.
Os dois Presidentes concordaram em aprofundar a sua parceria no combate ao terrorismo, ao tráfico de armas e drogas, aos crimes cibernéticos e à lavagem de dinheiro por meio do Fórum Permanente de Segurança Brasil-EUA, e saudaram a assinatura de dois instrumentos para melhorar a segurança de fronteira. O Presidente Bolsonaro anunciou a intenção de isentar cidadãos dos EUA de vistos de turista, e os Presidentes concordaram em dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil no Programa de Viajantes Confiáveis “Global Entry” do Departamento de Segurança Interior.
O Presidente Trump anunciou a intenção dos Estados Unidos de designar o Brasil como um Aliado Prioritário Extra-OTAN. Os Presidentes saudaram, ademais, a assinatura de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permitirá que empresas norte-americanas conduzam lançamentos espaciais comerciais a partir do Brasil, assim como a assinatura de um acordo entre a Administração de Aeronáutica e Espaço (NASA) e a Agência Especial Brasileira para o lançamento um satélite desenvolvido conjuntamente no futuro próximo.
Os dois líderes concordaram em construir uma Parceria para Prosperidade com o objetivo de aumentar empregos e reduzir barreiras ao comércio e aos investimentos. Nesse sentido, decidiram aprimorar o trabalho da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil-EUA, criada pelo Acordo sobre Cooperação Econômica e Comercial, para explorar novas iniciativas para facilitar o comércio, os investimento e boas práticas regulatórias.
Os dois líderes também assumiram uma série de compromissos na área comercial. O Presidente Bolsonaro anunciou que o Brasil implementará uma quota tarifária, permitindo uma importação anual de 750 mil toneladas de trigo norte-americano com tarifa zero. Além disso, os Estados Unidos e o Brasil acordaram condições baseadas na ciência para permitir a importação de carne de porco dos Estados Unidos. Com o objetivo de permitir a retomada das exportações de carne bovina do Brasil, os Estados Unidos concordaram a agendar rapidamente uma visita técnica do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura para inspecionar o sistema de inspeção de carne “in natura” do Brasil, assim que esteja satisfeito com a documentação sobre segurança alimentar do Brasil. Os Presidentes instruíram suas equipes a negociar um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) relativo aos seus programas de operadores econômicos autorizados, o que reduzirá custos para empresas norte-americanas e brasileiras.
Os dois líderes anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA, e saudaram a criação de um Fundo de Investimento de US$ 100 milhões com impacto na preservação da biodiversidade para servir de catalisador do investimento sustentável na região amazônica. Na condição de líderes de dois dos fornecedores de energia que mais crescem no mundo, os Presidentes concordaram em estabelecer um Fórum de Energia Brasil-EUA para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético.
O Presidente Trump saudou os atuais esforços do Brasil no campo das reformas econômicas, melhores práticas e marcos regulatórios em linha com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Presidente Trump manifestou seu apoio para que o Brasil inicie o processo de acessão com vistas a tornar-se membro pleno da OCDE. De maneira proporcional ao seu status de líder global, o Presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos. O Presidente Bolsonaro agradeceu o Presidente Trump e o povo norte-americano por sua hospitalidade.
Brasil anuncia isenção de visto de visitante para cidadãos dos EUA
Decreto do Presidente Jair Bolsonoro entrará em vigor em 17 de junho de 2019 e tem como objetivo aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no Brasil. A isenção de vistos para cidadãos dos Estados Unidos da América, Austrália, Canadá e Japão que viajem para o Brasil foi publicada no dia 18 de março de 2019. A medida permitirá que visitantes desses quatro países entrem no Brasil sem necessidade de visto. O decreto foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pelo Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A medida beneficia portadores de passaporte válido, com viagens para fins de turismo de lazer e de negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. A iniciativa é válida também para turistas em trânsito no Brasil. A estadia pode ser de até 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, desde que não ultrapasse 180 dias, a cada 12 meses, contados a partir da data da primeira entrada no País. Caso ultrapassem o prazo estipulado, o visitante estará ilegal e sujeito as medidas cabíveis do governo brasileiro.
“Este é um dia histórico para o turismo brasileiro e temos a certeza de que ele representa a mudança no patamar do país entre os grandes destinos turísticos mundiais. Nosso setor reúne todas as condições para contribuir com o crescimento econômico do país por meio da geração de emprego e renda e em breve teremos bons resultados para apresentar”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Os quatro países beneficiados com a isenção de visto nesta segunda-feira fizeram parte de um projeto piloto iniciado em 2017 que implantou o visto eletrônico para quem desejasse visitar o Brasil. A expectativa do Ministério do Turismo é de que a medida contribua para que o país atinja a marca de 12 milhões de visitantes estrangeiros até 2022 contra os atuais 6, 6 milhões.
Para mais informações a respeito de requisitos para viajar ao Brasil, por favor consulte o consulado brasileiro em sua jurisdição.
Visita do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos
O Presidente Jair Bolsonaro realizará visita a Washington, D.C. de 17 a 19 de março de 2019. O Presidente Bolsonaro irá reunir-se com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e participar de uma série de eventos durante sua visita à capital norte-americana.
O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, afirmou que "a visita compreenderá uma nova visão para a parceira Brasil-EUA, em um nível diferente e mais aprofundado, abrangendo vários aspectos nos campos da economia, defesa e segurança, defesa de nossos valores comuns ao redor do mundo, e uma visão em comum. Espera-se que tenhamos um conjunto de importantes instrumentos concretos anunciados durante a visita, em todas essas áreas, e deveremos ter algo que aponta o caminho a ser seguido para o aprofundamento de todas essas áreas no futuro próximo.”
Ministro das Minas e Energia participa de debate sobre o setor energético brasileiro no Wilson Center
O Brasil é um dos principais atores dos mercados internacionais de energia, com abundância de recursos energéticos tradicionais e renováveis. Em 7 de março, o Brazil Instituto do Woodrow Wilson Center for Scholars realizará conferência sobre as perspectivas do setor de energia no Brasil com o Ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque. O Ministro Albuquerque terá a companhia de Decio Oddone, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que irá tratar do papel da agência regulatória. Saiba mais sobre o evento aqui: https://www.wilsoncenter.org/event/powering-brazil-the-outlook-for-brazils-energy-sector
O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados realizou reunião de instalação de seus novos integrantes. A deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ) será a nova Presidente do grupo durante a 56 a Legislatura (2019-2023). Ela substitui o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).
Estabelecido em 1999, de composição bicameral e multipartidária, tem por objetivo o aprofundamento do diálogo parlamentar entre o Brasil e os Estados Unidos e tem por homólogo o “Congressional Caucus on Brazil” do Congresso norte-americano, co-presidido pelos parlamentares Greg Meeks (D-NY) e Darin LaHood (R-IL).
Atos de violência do regime de Maduro
Nota 43 de 24 de fevereiro de 2018
O Governo do Brasil expressa sua condenação mais veemente aos atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro, no dia 23 de fevereiro, nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Colômbia, que causaram várias vítimas fatais e dezenas de feridos. O uso da força contra o povo venezuelano, que anseia por receber a ajuda humanitária internacional, caracteriza, de forma definitiva, o caráter criminoso do regime Maduro. Trata-se de um brutal atentado aos direitos humanos, que nenhum princípio do direito internacional remotamente justifica e diante do qual nenhuma nação pode calar-se.
O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o Presidente encarregado Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela, reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo que cesse a violência das forças do regime contra sua própria população.
Ministro Ernesto Araújo participa da «Conferência de Varsóvia para Promover um Futuro de Paz e Segurança no Oriente Médio»
O ministro Ernesto Araújo viajou à Polônia onde participou da «Conferência de Varsóvia para Promover um Futuro de Paz e Segurança no Oriente Médio».
À margem do encontro, o chanceler brasileiro teve reuniões com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, com a ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Ekaterina Zaharieva, e o ministro das Relações Exteriores da Polônia, Jacek Czaputowicz. Ele também conversou com vários outros representantes dos 70 países presentes.
Entrevista coletiva do Ministro das Relações Exteriores na Embaixada do Brasil em Washington
Assista a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na Embaixada do Brasil em Washington:
Nota no. 20 de 23 de janeiro de 2019
" Nota à Imprensa
O Senhor Juan Guaidó, Presidente da Assembleia Nacional venezuelana, assumiu hoje, 23/01, as funções de Presidente Encarregado da Venezuela, de acordo com a Constituição daquele país, tal como avalizado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
O Brasil reconhece o Senhor Juan Guaidó como Presidente Encarregado da Venezuela.
O Brasil apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela."
No Fórum Econômico Mundial, Presidente Jair Bolsonaro destaca compromisso do Brasil com a preservação do meio ambiente
Eu seu discurso na sessão plenária do Fórum Econômico Mundial, o Presidente Jair Bolsonaro destacou o compromisso do Brasil com a preservação do meio ambiente: “Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e graças à competência do nosso produtor rural. [...] Nossa missão agora é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico, lembrando que são interdependentes e indissociáveis.” Leia o discurso completo aqui: https://goo.gl/n4HLyY
Nota do Ministério das Relações Exteriores sobre a situação na Venezuela
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O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, manteve reunião com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, na dia 2 de janeiro de 2019, em Brasília. Assista à entrevista coletiva à imprensa concedida ao final do encontro:
Link: https://youtu.be/drNG1bKzZVM
Jair Bolsonaro toma posse como Presidente da República
A Embaixada do Brasil em Washington, D.C., irá realizar o II Encontro da Diáspora Brasileira em Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento irá ocorrer no dia 7 de dezembro de 2018, das 9 às 19:30.
Os participantes integrarão painés com líderes empresariais e científicos do Brasil e dos EUA para debater projetos e propostas em CT&I. Os resultados das discussões serão apresentados na forma de um documento aos futuros líderes brasileiros.
Ao final do evento, a Embaixada do Brasil irá conceder Prêmio em Ciência, Tecnologia e Inovação.
Primeiro acordo de convergência regulatória entre Brasil e Estados Unidos facilita comércio no setor cerâmico
A partir de agora, porcelanatos certificados em um país poderão ser vendidos ao outro sem a necessidade de nova certificação. Medida foi promovida no âmbito do Diálogo Comercial entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Departamento de Comércio dos EUA e reduz custos e prazos no comércio bilateral.
O documento será assinado pela Associação Nacional de Cerâmica para Revestimentos (ANFACER) e pela Tile Council of North America (TCNA), durante o 25º Fórum Internacional de Países Produtores de Revestimentos Cerâmicos, em São Paulo. Com a iniciativa, haverá maior integração setorial, redução de custos operacionais e de prazos para exportadores de porcelanatos.
O acordo é resultado de extenso trabalho que incluiu a harmonização de métodos de testes de produtos, atualização de normas técnicas - inclusive no âmbito da Organização Internacional de Normalização (ISO) –, ensaios laboratoriais, alinhamento de procedimentos entre os laboratórios nos dois países, para citar alguns exemplos. A certificação mútua precisa ser renovada uma vez por ano.
As discussões sobre convergência regulatória integram a agenda permanente do MDIC-DoC, que busca intensificar a cooperação nessa área em diversos setores, como forma de facilitar e expandir o comércio.
Leia o comunicado completo do MDIC no link: http://www.mdic.gov.br/index.php/noticias/3690-primeiro-acordo-de-convergencia-regulatoria-entre-brasil-e-estados-unidos-facilita-comercio-no-setor-ceramico
Relatório "Reafirmando o Protagonismo na Gestão Ambiental"
O Ministério do Meio Ambiente divulgou o relatório "Reafirmando o Protagonismo na Gestão Ambiental", publicado em setembro de 2018. O material compila dados dos últimos dois anos sobre ações e iniciativas do Brasil que resultaram em aumento das áreas protegidas, redução do desmatamento, preservação florestal, recuperação de biomas e gestão territorial e hídrica. O relatório menciona, ainda, a atuação global do Brasil na área de mudança do clima.
O texto do relatório (em inglês) pode ser acessado aqui .
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