Passaporte para menor de 18 anos

Passaporte para Menor de 18 anos

Introdução

Para a solicitação de novo passaporte, preencha o formulário online, seguindo exatamente as informações contidas nos seus documentos de identificação.

Após o preenchimento, será obtido um número de protocolo, que deve ser impresso ou anotado. Junte a documentação necessária e faça o pagamento.

O passaporte pode ser renovado antes da sua data de expiração.

Os menores de 12 (doze) anos de idade não devem assinar os seus passaportes. Os pais do menor não devem assinar o passaporte dos seus filhos.

Preenchimento do formulário online

1. Na internet, entre na página https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf.
2. Caso o seu navegador de internet emita aviso sobre o certificado do site, continue o acesso mesmo assim. Na página principal do site, clique no link “SOLICITAR PASSAPORTE COMUM – PACOM”.
3. Leia as instruções e preencha os formulários com o máximo de informações possível, seguindo exatamente os dados contidos nos seus documentos de identificação pessoal.
4. Não use abreviações, nem suprima elementos de nomes e sobrenomes.
5. Revise todas as informações, verificando se não foram cometidos erros de digitação.
6. Após o envio da solicitação, o sistema gerará um número de protocolo de 12 (doze) dígitos (exemplo: 14xxxx-xxxxxx). Imprima o Recibo de Entrega de Requerimento. Caso não disponha de impressora, anote e guarde o número de protocolo.

Documentos necessários

Deverão ser apresentadas as vias originais dos documentos a seguir, acompanhadas por fotocópias legíveis.

• Certidão de nascimento;
• Carteira de identidade;
• Passaporte anterior (se não for o primeiro);
• Fotografia recente, no tamanho 3x4;
• Documentos (identidade ou passaporte) dos pais ou dos responsáveis legais pelo menor;
• Formulário de Autorização de Emissão de Passaporte para Menor, assinado por ambos os pais da criança na frente de funcionário do Setor Consular, ou com as assinaturas reconhecidas em cartório. Clique aqui para acessá-lo.
• Formulário de autorização de viagem do menor, caso haja interesse dos pais em incluírem a autorização no passaporte do menor. Para obter o formulário, clique aqui. Caso os pais preencham a autorização de viagem já no formulário de Autorização de Emissão de Passaporte para Menor (disponível no tópico acima), não é necessário o preenchimento de novo formulário.
• Comprovante de pagamento da taxa consular relativa à emissão de passaporte para menor (varia conforme a idade do menor). Para verificar o valor do emolumento referente ao passaporte desejado, clique aqui.

Tente reunir a maior quantidade possível de documentos. A ausência de algum deles pode atrasar ou mesmo impedir o processamento do passaporte, e seu prazo de validade também poderá ser reduzido.

Caso o menor ainda não tenha certidão de nascimento brasileira, seus pais devem solicitá-la junto ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Uagadugu e, somente depois, fazer a solicitação do passaporte da criança.

Avisos importantes sobre os Formulários de Autorização de Emissão de Passaporte para Menor e da Autorização de Viagem de Menor

O reconhecimento das assinaturas do Formulário de Autorização de Emissão de Passaporte para Menor pode ser feito no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Uagadugu. Nesse caso, será necessária a presença de ambos os pais, portando documentos de identificação originais, para que assinem a autorização diante da autoridade consular.

A assinatura de ambos os pais no formulário é necessária mesmo nos casos em que apenas um deles detenha a guarda do menor, exceto nos casos em que a sentença de guarda autorize a obtenção do passaporte sem a anuência do outro genitor.

Se o menor não estiver sob a guarda dos pais, o seu responsável legal deverá assinar o formulário e juntar via original do Termo de Guarda.

Se um dos pais do menor for falecido, o genitor sobrevivente deverá assinar o formulário e juntar via original da Certidão de Óbito do genitor falecido.

Se um dos pais se encontrar em paradeiro desconhecido, o outro genitor deverá obter, por via judicial, decisão que o autorize a solicitar, sozinho, o passaporte do menor.

A Autorização de Emissão de Passaporte para Menor não se confunde com a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior. São duas autorizações distintas. Apesar disso, no formulário de Autorização de Concessão de Passaporte acima é possível conceder as duas autorizações em um único formulário.

Caso os pais do menor autorizem, expressamente, que seja colocado no passaporte a Autorização de Viagem, fica dispensada, assim, a preparação futura de formulários de Autorização de Viagem para cada deslocamento internacional do menor.