Inscrição no CPF

Solicitação de inscrição no CPF

Passo a passo:

1. Preencher o formulário <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp> disponível na página de internet da Receita Federal e clicar no botão "enviar";
2. Imprimir o formulário preenchido e assinar;
3. Anotar o código de atendimento que consta do canto superior direito do formulário impresso pela Internet; ele servirá para acompanhar sua solicitação de inscrição, alteração ou cancelamento de inscrição no CPF, por meio de consulta ao link “Consulta ao Andamento de Solicitação CPF”.
4. Comparecer ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Uagadugu com o formulário impresso e com original e cópia dos seguintes documentos:
5. Documento de identidade que comprove a filiação do interessado;

• Quando a solicitação for para uma inscrição de menor de 16 anos ou incapaz: documento de identidade de um dos pais - ou do tutor, do curador ou do responsável pela guarda -, bem como documento comprobatório da filiação, tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda. A solicitação de inscrição relativa a menor ou incapaz deverá ser assinado por um dos pais, pelo tutor, pelo curador ou pela pessoa responsável por sua guarda por força de decisão judicial.
• OBS: caso o solicitante da inscrição no CPF queira fazer-se representar por terceiro junto ao Consulado, o mesmo deverá apresentar, quando da referida inscrição, documento de identidade e instrumento público de procuração. 

Acompanhamento da Solicitação

Quando o processamento for concluído pela Receita Federal no Brasil, o número de inscrição cadastral será informado como resultado da consulta realizada no site <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp>.

Após o deferimento do pedido, será fornecida versão on-line de cartão de CPF, a ser impresso e utilizado.

Regularização do CPF

A inscrição no CPF encontra-se irregular em quatro situações:
1. Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Pode ter sido alguma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
2. Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
3. Cancelado: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte,
4. Nulo: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

NO EXTERIOR, o pedido de regularização do CPF “pendente de regularização” pode ser feito:

A) Nas representações diplomáticas brasileiras no Exterior, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário específico - Ficha Cadastral de Pessoa Física a ser preenchida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPFEstrangeiro/fcpf.asp> - (selecionar como motivo de preenchimento “regularização")
• Cópia de documento de identificação brasileiro ou estrangeiro, conforme o caso.
• VALOR: Serviço grátis, não sujeito a cobrança de taxa.

B) Pelo RECEITAFONE, no número (+) (55) (11) 3003 01 46, SOMENTE para os casos em que o CPF encontra-se na situação cadastral “pendente de regularização”.

Não é preciso pagar nenhuma taxa, mas o contribuinte arcará com o custo da chamada internacional para o Brasil.

Observações quanto ao número 00 55 11 3003 01 4600 55 11 3003 01 46:

* (0055) é o código internacional (DDI) do Brasil, utilizado nas ligações do exterior para o Brasil;
* (11 3003 01 4611 3003 01 46) é o número do “Receita Fone” para chamadas originadas no exterior.

Observação: o pedido de regularização de CPF de pessoas falecidas e de residentes no exterior (quando estiverem no Brasil) deve ser feito diretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
Confirmação da regularização.

Utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido de regularização ou consulte o "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF".

Cancelamento de inscrição no CPF

A Receita Federal somente cancela o CPF em caso de óbito, multiplicidade de número de inscrição, por decisão administrativa ou por determinação judicial.

O cancelamento de inscrição CPF de pessoa física falecida e não residente no Brasil será acompanhado do correspondente atestado de óbito, e será apresentado pelo inventariante cônjuge ou parente, brasileiro ou estrangeiro, não residente no Brasil ou residente no Brasil que se encontre no exterior.

Documentos que deverão ser apresentados:

1. Formulário específico - Ficha Cadastral de Pessoa Física a ser preenchida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPFEstrangeiro/fcpf.asp> (selecionar como motivo de preenchimento “cancelamento");

2. Original e cópia da certidão de óbito da pessoa falecida que estava inscrita no CPF; e

3. Documento que comprove a condição de cônjuge, parente ou inventariante, conforme o caso.

VALOR: Serviço grátis, não sujeito a cobrança de taxa.