Alistamento militar

Serviço Militar

Alistamento

Para alistar-se e requerer o Certificado de Alistamento Militar, o brasileiro deverá comparecer ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Uagadugu e apresentar:

• 02 (duas) fotografias em tamanho 3x4;
• Certidão brasileira de nascimento (original e cópia);
• Passaporte ou carteira brasileira de identidade (original e cópia);
• Formulário de Alistamento Militar, disponível no Setor Consular, devidamente preenchido.

É obrigatória a presença do alistando no Setor Consular. O alistamento militar é gratuito.
 

Adiamento de Incorporação

O brasileiro residente no exterior, já alistado, deverá comparecer anualmente ao Setor Consula munido do seu Certificado de Alistamento Militar, para efeito de adiamento da incorporação.

Para tanto, o brasileiro deverá apresentar-se ao Setor Consular pessoalmente, munido do Certificado e de um documento de identidade com foto.

O adiamento de incorporação é gratuito.

O brasileiro pode também optar pela solicitação de dispensa do serviço militar, para não precisar apresentar-se anualmente. A dispensa poderá ser solicitada no momento do alistamento.

Verifique abaixo a documentação necessária para a solicitar o serviço:

1. Requerimento de documento militar
2. Cópia simples de um documento brasileiro - uma cópia simples de um documento brasileiro onde conste o nome dos pais (certidão de nascimento, certidão de casamento ou carteira de identidade).
3. Comprovante de residência em Burkina Faso há, pelo menos, três meses (apenas para menores de 28 anos. Os maiores de 28 podem ser dispensados da incorporação independentemente de seu tempo de residência no exterior. Serão aceitos: comprovante de residência ou documento comprobatório de comparecimento a curso ou atividade remunerada, por prazo superior a 3 meses. Na ausência destes, será aceita a declaração consular de endereço).
4. Original e cópia da certidão de alistamento militar (CAM) - apenas para aqueles já alistados anteriormente.

Dispensa de Incorporação, 2ª via de CDI (Certificado de Dispensa Militar) e 2ª via de Certificado de Reservista

A partir de maio do ano em que completar 28 anos de idade, o brasileiro poderá requerer a liberação do serviço militar inicial, em qualquer hipótese. Para solicitar a dispensa militar ou uma 2ª via do CDI ou do Certificado de Reservista, após essa data, o interessado deverá se apresentar munido dos seguintes documentos:

• 01 (uma) fotografia em formato 3x4;
• Original e cópia do certificado de alistamento militar (se houver), ou da carteira de identidade, ou do passaporte, ou da certidão de nascimento;
• Requerimento de documento militar.

Os documentos serão enviados ao Ministério da Defesa, que emitirá o documento solicitado e o enviará ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Uagadugu, para entrega ao interessado.

A dispensa de incorporação e o pedido de 2ª via de documentos são gratuitos
 

Isenção para o Serviço Militar

O cidadão com algum tipo de deficiência ou situação que o incapacite para o serviço militar poderá requerer Certificado de Isenção militar a partir do ano em que completar 17 anos de idade.

Para tanto, deverá apresentar-se ao Setor Consular e apresentar:

• 01 (uma) fotografia em tamanho 3x4;
• Certidão de nascimento brasileira; (original e cópia)
• Passaporte ou carteira de identidade brasileira (original e cópia);
• Formulário de Alistamento Militar, disponível no Setor Consular, devidamente preenchido.
• Documentação que comprove a situação de deficiência.