PROCURAÇÃO

Publicado em 02/01/2026 21h14 Atualizado em 02/01/2026 21h27

PROCURAÇÃO

I - PROCURAÇÃO PÚBLICA x PROCURAÇÃO PRIVADA

A procuração é um documento legal pelo qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, e pode ser particular ou pública, conforme o grau de formalidade e a importância do ato. A procuração particular é mais simples, feita sem cartório, indicada para situações cotidianas e de menor valor, oferecendo rapidez, menor custo e flexibilidade.

Já a procuração pública é lavrada na Embaixada do Brasil (ou no cartório, se o requerente estiver no Brasil) possui maior segurança jurídica e é exigida para atos mais relevantes, como compra e venda de imóveis, automóveis, contratos de grande valor ou processos judiciais, casamento, sendo mais difícil de contestar e amplamente reconhecida legalmente.

II - PROCURAÇÃO PRIVADA

Basta o próprio interessado redigir o texto com os poderes que deseja dar ao outorgado e assinar ao final desse texto. Neste caso, bastará ter sua assinatura (firma) reconhecida no Setor Consular. Solicita-se que você assine na nossa frente quando for à Embaixada. Para o serviço de reconhecimento de firma, clique aqui.

III - PROCURAÇÃO PÚBLICA

A procuração pública exige a presença do(s) outorgante(s) na Embaixada do Brasik em Uagadugu para assinar o TERMO da Procuração. A Embaixada não pode enviar por correio o TERMO. Os outorgantes obrigatorieamente devem ser brasileiros ou portadores de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM, antiga RNR) válida. Para solicitar sua Procuração Pública, siga as etapas a seguir:

A. Preencher o formulário eletrônico em https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-procuracao . Durante o preenchimento do formulário eletrônico, o requerente dever fazer nele o upload da documentação do outorgante e do outorgado; e digitar os poderes sendo outorgados no campo apropriado do formulário eletrônico. A Embaixada recomenda que o outorgante obtenha junto a cartórios ou advogados no Brasil o modelo de poderes específicos para cada fim.

B. imprimir ao final o Protocolo (RER - Recibo de Envio de Requerimento) gerado ao final do preenchimento do formulário eletrônico;

C. Imprimir e preencher à mão o formulário de solicitação de procuração pública à Embaixada, disponível aqui;

D. Pagamento deve ser depositado na conta do Setor Consular da Embaixada, o ECOBANK, conta número 170744701002, incluindo o nome do titular do serviço. Preço:

F-CFA 4.000,00 se a procuração for exclusiva para ser apresentada no INSS para outorgantes pensionistas; ou
F-CFA 16.000,00 para demais propósitos.

E. Agende sua vinda à Embaixada do Brasil para trazer a documentação original e assinar o Termo. Para agendar sua vinda à Embaixada, acessar o sistema e-consular. Antes de iniciar o processo de agendamento, tenha os seguintes documentos digitalizados em PDF:

E.1 RER assinado (item A, acima);

E.2 Formulário manualmente preenchido (item C, acima);

E.2 Documento brasileiro do outorgante com foto (Passaporte, RG ou CNH etc.);

E.3 CPF;

E.4 Certidão de nascimento ou casamento, se for casado(a); ou sentença de naturalização; ou CRNM, se for estrangeiro (antiga RNE); e

E.5 Comprovante do pagamento.

Quando você tiver todos esses documentos prontos e digitalizados em PDF, agende sua vinda à Embaixada pelo sistema e-consular.

Qualquer dúvida escreva para consular.uagadugu@itamaraty.gov.br