Procuração pública

Publicado em 09/09/2025 12h28 Atualizado em 24/09/2025 07h14

INSTRUÇÕES GERAIS

O setor consular da Embaixada em Tirana pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório (CRM) válida.

A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.

ATENÇÃO:

O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentação		Observações
1	Texto da Procuração	O TEXTO COM OS PODERES a serem delegados deverá ser encaminhado através do correio eletrônico do serviço consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br).
2	Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial)	Se cidadão brasileiro: apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Se cidadão estrangeiro: apresentar original do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido. Para ambos os casos acima, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. A fim de evitar fraudes, o Consulado só pode emitir procuração quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a procuração é, de fato, quem ela diz ser. O Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de PASSAPORTE BRASILEIRO válido.
3	Documentação específica – se aplicável - (a ser apresentada no momento do atendimento presencial)	Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira. Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.
4	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor da procuração e como fazer o pagamento da taxa, CLIQUE AQUI.

Forma de solicitação:

Após reunir a documentação, agendar atendimento através do correio eletrônico do serviço consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br).
Esse serviço só pode ser solicitado presencialmente.