Se o menor de idade nasceu no exterior e ainda não foi registrado em repartição consular brasileira, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte.
Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta.
Para solicitar o serviço junto setor consular da embaixada do Brasil em Tirana, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Recibo de Entrega de Requerimento - RER |
CLIQUE AQUI para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.
ATENÇÃO: o preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa e não é necessário fazer upload dos documentos. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular, onde deverá ser feito o upload da documentação.
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Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do (a) menor (não requeridos caso seja o primeiro passDocumento comprobatório da nacionalidade brasileira:aporte) |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: |
- passaporte brasileiro, ainda que vencido. Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, apresentar o RG juntamente com o formulário de não apresentação/extravio de passaporte devidamente preenchido, bem como o registro policial de ocorrência;
- carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação (versão digital inclusive - DNI).
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Documento comprobatório da nacionalidade brasileira |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: |
- certidão brasileira de registro de nascimento; ou
- certificado de naturalização;
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FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE VIAGEM PARA MENOR, assinado na presença da autoridade consular, ou de notário público |
- por ambos os genitores, ou responsável legal;
- por apenas um dos genitores, ou responsável legal, em caso de óbito ou destituição do poder familiar de um deles. No caso de óbito, comprovado por certidão de óbito. No caso de destituição do poder familiar, comprovado por decisão judicial brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada; e
- pelo único genitor registrado na certidão de nascimento ou documento de identidade.
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OBS. 1: divergindo os genitores quanto à concessão do documento de viagem do menor, o documento será concedido mediante decisão judicial expressa (brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada);
OBS. 2: caso o(a) outro(a) genitor(a) encontre-se no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. |
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Fotografia: |
Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. |
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Documento de identificação dos genitores |
Se brasileiro(a):
- Passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou
- Documento brasileiro de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de trabalho)
Se estrangeiro(a):
- Passaporte dentro do prazo de validade.
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Pagamento da taxa consular |
Para saber o preço do serviço, CLIQUE AQUI para visualizar a Tabela de Emolumentos Consulares. |
| Forma de solicitação |
A solicitação do serviço deve ser feita pelo e-mail do setor consular (consular.tirana@itamaraty .gov.br). |
| Forma de atendimento |
O serviço pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por correio, ou por corrrei eletrônico do setor consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br), apenas para residentes na JURISDIÇÃO, que compreende todo o território albanês e do Kosovo. |
| Prazo de processamento |
Até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação setor consular da embaixada do Brasil em Tirana. |
| Validade do passaporte |
O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme discriminado a seguir: |
- De 0 a 1 ano de idade > o passaporte terá validade de 1 ano.
- De 1 a 2 anos de idade > o passaporte terá validade de 2 anos.
- De 2 a 3 anos de idade > o passaporte terá validade de 3 anos.
- De 3 a 4 anos de idade > o passaporte terá validade de 4 anos.
- Entre 4 e 18 anos incompletos > o passaporte terá validade de 5 anos. (Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.)
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Em caso de dúvidas enviar mensagem para o correio eletrônico do setor consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br).