Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta.
Para solicitar o serviço junto setor consular da embaixada do Brasil em Tirana, reúna a documentação necessária:
- ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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1 Recibo de Entrega de Requerimento - RER;
Clique AQUI para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.
- ATENÇÃO: o preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa e não é necessário fazer upload dos documentos. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular, onde deverá ser feito o upload da documentação.
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2 Documentos brasileiros comprobatórios da identidade:
Original e cópia de um dos documentos a seguir:
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação; ou
- carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou
- passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que vencido há até 2 anos; ou
- carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou
- documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
- documentos de identificação brasileiros digitais, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital;
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3 Documento comprobatório da nacionalidade brasileira:
Original e cópia de um dos documentos a seguir:
- certidão brasileira de registro de nascimento; ou
- certificado de naturalização, ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União.
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4 Comprovante de quitação com as obrigações militares:
- Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64).
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5 Comprovante de situação eleitoral regular:
- A situação regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação decertidão de quitação
eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br;
- título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título);
- comprovantes de votação, pagamento de multas ou justificativa de ausências nas últimas eleições;
- certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral;
- certidão de isenção eleitoral.
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6 Fotografia:
- Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses.
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7 Pagamento da taxa consular:
- CLIQUE AQUI para consultar o preço do serviço a ser executado e seu método de pagamento.
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Forma de solicitação:
- A solicitação do serviço deve ser feita pelo e-mail do setor consular (consular.tirana@itamaraty .gov.br).
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Forma de atendimento:
- O serviço pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por correio apenas para residentes na JURISDIÇÃO, que inclui o território do Kosovo.
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Prazo de processamento:
- Até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação setor consular da embaixada do Brasil em Tirana.
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Validade do passaporte:
- O passaporte para maior de 18 anos terá validade de 10 anos.
Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual válido, o novo passaporte terá validade de 5 anos.
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Em caso de dúvidas escreva para o correio eletronico do setor consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br)