CPF para brasileiros

Publicado em 05/08/2025 07h23 Atualizado em 17/09/2025 11h51

INFORMAÇÕES GERAIS

A Lei nº 14.534/23 torna o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) o número único para identificação pessoal nos bancos de dados de serviços públicos do Brasil. A lei entrou em vigor em 11 da janeiro de 2023 e fixou o prazo de 12 meses (11 de janeiro de 2024) para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do número de inscrição no CPF como número de identificação.

Com a nova lei, portanto, o CPF será o único número de identificação exigido dos cidadãos para a prestação de serviço público.

Além disso, devem inscrever-se no CPF cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, de qualquer idade, que possuam ou desejem possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

O número do CPF é atribuído uma única vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição. O número do CPF será gerado no ato de emissão e constará no comprovante que será entregue ao requerente. O número deverá ser guardado em lugar seguro/memorizado, já que não será mais emitido "Cartão de CPF".

Quem esqueceu o seu número de CPF deverá solicitá-lo no Brasil, junto a unidade da Receita Federal, pois devido ao sigilo fiscal, esse problema não poderá ser solucionado no setor consular. Caso necessário, o pedido poderá ser efetuado por um representante do interessado no Brasil, por PROCURAÇÃO. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

O serviço é gratuito.

Solicitação feita diretamente à Receita Federal

A inscrição poderá ser feita pela internet, diretamente na página da Receita Federal, sem comparecimento à repartição consular brasileira, conforme as instruções a seguir:

Observações

Preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível AQUI,

ATENÇÃO: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em “enviar”, será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

Enviar a solicitação para o e-Mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os documentos listados ao lado, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento)

Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
Documento de identificação do interessado (passaporte, carteira de identidade, de motorista ou de trabalho, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside, etc);
Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;
Título de eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acima de 18 anos;
Se o pedido é feito pelo próprio interessado, uma “selfie” em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade.
Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e “selfie” do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

Solicitação no setor consular da embaixada em Tirana

Para solicitar esse serviço junto ao serviço consular da embaixada do Brasil em Tirana, reúna a documentação necessária:

Documentação		Observações
1	Formulário de CPF	O formulário deve ser preenchido online no site da Receita Federal (CLIQUE AQUI para acessar), após clicar em “enviar” será gerado um número de protocolo. Siga as instruções do próprio site e imprima o formulário. Na impossibilidade de fazer a impressão, anote o número de protocolo gerado.
2	Original e cópia do documento de identificação	Carteira de identidade ou passaporte válidos ou outro documento em que conste a filiação.
3	Título de eleitor	Apenas para brasileiros, entre 18 e 70 anos, que estão obrigados ao alistamento eleitoral; Não existindo ou tendo sido cancelado o título de eleitor, o preenchimento do formulário não poderá ser finalizado. CLIQUE AQUI para verificar sua situação eleitoral; Para solicitar o alistamento ou regularizar, se necessário, a situação eleitoral, CLIQUE AQUI,
4	Documentação específica (se aplicável)	Deverá ser apresentada documentação específica nos casos indicados abaixo: Se o requerente for menor de 16 anos, certidão de nascimento do menor e documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial; Se o requerente for cidadão incapaz ou interdito, documento que comprove a filiação (certidão de nascimento), tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda.

Forma de solicitação

A solicitação de agendamento do serviço deve ser feita pelo e-mail: consular.tirana@itamaraty.gov.br

Forma de atendimento:

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Prazo de processamento:

Até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação no setor consular da embaixada do Brasil em Tirana.

Em caso de dúvidas escreva para: consular.tirana@itamaraty.gov.br.