Apostila (legalização)
INFORMAÇÕES GERAIS
Apostila (antiga legalização de documentos)
Devido à adesão do Brasil à “Convenção da Apostila” em 2016, não é mais necessário legalizar documentos albaneses no setor consular da embaixada do Brasil em Tirana.
Pela convenção, da qual a Albânia faz parte, documentos emitidos pelos PAÍSES SIGNATÁRIOS não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados por órgão credenciado. Na Albânia, a aposição da apostila (certificado de autenticidade) é feita pelo Office Office of Authentications of the Consular Department of the Ministry of Foreign Affairs of Albania.
Contatos/contact:
| Endereço/Address: | Consular Department Ministry of Foreign Affairs Boul. Gjergj Fishta, no 6 1000-TIRANA Albania |
| Telefone/Telephone: | (+355) 4 2233493 -(+355) 4 2364090 ext. 79159 |
| Fax: | (+355) 4 23 620 84 / 85 |
| E-mail: | dk@mfa.gov.al |
| Sítio eletrônico/General website: | www.mfa.gov.al |
| Preço do serviço/Price: | Albanian documents: 200 lek (± 1.6 €) - Foreign documents: reciprocity |
Uma vez os documentos emitidos em território albanês serão válidos no Brasil. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, consulte diretamente o Office of Authentications of the Consular Department of the Ministry of Foreign Affairs of Albania .
ATENÇÃO:
Os documentos apostilados pelo Office of Authentications of the Consular Department of the Ministry of Foreign Affairs of Albania antes de 14/08/2016 também serão válidos no Brasil.
- Documentos britânicos que tenham sido previamente legalizados pelo setor consular, mas que não contenham a apostila, não serão mais válidos no Brasil.
- Apesar de ser possível apostilar certidões albanesas de registro civil (nascimento, casamento, óbito) e depois fazer a tradução juramentada e o traslado diretamente no Brasil, é fortemente recomendado que o registro seja feito no setor consular. O procedimento é simples e pode evitar futuros transtornos. Para mais informações sobre o registro consular de certidões albanesas, CLIQUE AQUI.
Apostilamento de documentos brasileiros
Para terem validade nos PAÍSES MEMBRO DA CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA, documentos brasileiros devem receber a apostila em CARTÓRIOS AUTORIZADOS PELO CNJ NO BRASIL. Para quem está no exterior, é possível obter a apostila eletrônica pela internet, em sites como os listados abaixo:
Os documentos brasileiros com apostila eletrônica emitida a partir de 03/08/2020 podem ser validados no site APOSTIL.ORG.BR. As Apostilas emitidas antes dessa data podem ser validadas no SISTEMA SEI.
