Modelos de Procuração

Os textos abaixo são modelos que servem tão somente como orientação para os interessados. A responsabilidade final sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes.

Plenos poderes

• "com plenos poderes para tratar de todos os interesses, direitos e negócios do(a) Outorgante, para prometer ceder, prometer vender, vender, prometer comprar, comprar, administrar, alugar, doar, receber doação, permutar, hipotecar, transferir, alienar, onerar ou prometer fazê-lo, sejam bens móveis ou imóveis, fazer e assinar contratos de qualquer natureza que se façam necessários, públicos ou particulares, inclusive de re-ratificação ou de rescisão, seja em cartório de ofício de notas e/ou de Registro de Imóveis, aceitar e estabelecer preços, prazos, cláusulas e condições, receber e pagar quaisquer quantias, sejam parcelas, sinal ou preço total, assinando os necessários recibos, dando, aceitando, recebendo quitações, representar perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias, requerendo, assinando o que se faça necessário, juntando e retirando documentos, representar ainda nos Bancos em geral ou qualquer estabelecimento congênere, em suas agências ou filiais, podendo para tanto abrir, movimentar e encerrar contas correntes e de cadernetas de poupança, assinando e endossando cheques, pedir saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, receber e dar quitação, assinar cartões de autógrafos, fazer alterações e cadastramento de senhas, solicitar e receber cartão magnético, solicitar e obter senha para internet, receber ordem de pagamento do exterior, concede ainda, poderes da cláusula ad judicia, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal e onde mais com esta se apresentar." 

Compra de imóveis

• "com amplos poderes para assinar escritura definitiva de compra do imóvel [descrever imóvel com todos os seus dados e características], em [cidade e estado], melhor caracterizado na matrícula número _________ do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de [cidade e estado], podendo, para tanto, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de re-ratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, tabelionatos, Prefeitura Municipal."

Venda de imóveis

• "com amplos poderes para prometer vender, vender, administrar, alugar, doar, permutar, hipotecar, transferir, alienar, onerar ou prometer fazê-lo o imóvel [descrever imóvel com todos os seus dados e características], em [cidade e estado], melhor caracterizado na matrícula número _________ do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de [cidade e estado], podendo, para tanto, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de re-ratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, tabelionatos, Prefeitura Municipal, transmitir direito, ação, domínio e posse, responder pela evicção e se obrigando a dar a venda por boa, firme e valiosa, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, representar perante bancos em geral, Caixa Econômica Estadual e Federal, especificamente para os fins da transação imobiliária objeto deste instrumento, representar perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; aceitar e receber quitação do que for pago; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom, firme e valioso, como se presente fosse."

Movimentação bancária

• "com poderes para representá-lo(a) perante qualquer instituição bancária e especialmente perante o Banco [nome do Banco], podendo abrir, movimentar e encerrar conta corrente, ou de poupança, inclusive efetuar transações na área de câmbio e quaisquer outras; retirar cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos; receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido; dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos os documentos necessários."

Venda de veículos

• "com poderes para representá-lo(a) perante o DETRAN e todos e quaisquer órgãos e repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas e sociedades de economia mista competentes, Secretaria da Fazenda, empresas privadas, cartórios em geral, seguradoras em geral, DNER/DNIT, DER, CONTRAN, CPE, delegacias em geral, DFTRANS, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, Polícia Rodoviária Federal, Depósitos de Veículos Apreendidos, Inspetorias de Trânsito, e onde mais se apresentar e necessário for, preencher e assinar guias, formulários, requerimentos, regularizar o veículo, se for necessário, registrar a propriedade do referido veículo para o nome do Outorgante, com o fim específico de vender o veículo de sua propriedade com as seguintes características: [descrever o veículo], podendo, para tanto, solicitar e preencher os formulários necessários, pagar taxas e impostos provenientes do mesmo, firmar em nome do Outorgante o Documento Único de Transferência (DUT) do referido veículo, passar recibos e dar quitação geral da venda do referido veículo e ainda, VENDER, CEDER, TRANSFERIR OU DE QUALQUER FORMA ALIENAR O REFERIDO VEÍCULO, A QUEM QUISER, INCLUSIVE PARA O SEU PRÓPRIO NOME, receber o produto da venda, dar recibo e aceitar quitação, transmitir domínio, direito, ação e posse, fazer vistorias, requerer emplacamentos, licenciamentos, liberações, certidões, nada consta, requerer e receber 1ª ou 2ª via do Certificado de Registro de Veículo-CRV (DUT), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRVL (IPVA), carne de IPVA, requerer parcelamento de multas, IPVA, CRLV, seguro obrigatório, efetuar pagamento de parcelas, recorrer de multas autuadas, inclusive de multas “sub judici”, requerer baixa de roubos e furtos, retirar o veículo do Depósito de Veículos Apreendidos-DVA, Delegacias e de onde mais for necessário, requerer baixa, promover registros de ocorrências periciais, tomar ciência de laudos periciais, receber seguros em caso de sinistro, dirigir o veículo em todo o território nacional e autorizar a terceiros a dirigi-lo, juntar e retirar documentos, prestar declarações e informações, apresentar provas, cumprir exigências, pagar taxas, multas, emolumentos, dar e receber quitações, se necessário for, quitar saldo devedor mesmo por antecipação, requerer baixa de alienação fiduciária, requerer e receber carta de quitação, requerer desalienação, retirar qualquer tipo de bloqueio e/ou restrição administrativa, requerer desbloqueio, assinar os competentes termos de transferência (DUT), enfim praticar todos os atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato."

Pensão de INSS

• “com poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para requerer benefício; juntar e retirar documentos; fazer declarações e justificações; receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos; assinar livros e termos; dar recibos e quitações; endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los; praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir procurador com os poderes da cláusula "ad judicia" e substabelecer."

Habilitação para casamento

• "com poderes para representar o(a) outorgante perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de __________, com o fim de assinar a documentação necessária para habilitação de seu casamento com _________, nascido em __/__/__, filho de _________ e _________, sob regime de Comunhão Parcial de Bens, podendo, para tanto, dito procurador, apresentar e retirar documentos; assinar os documentos necessários, inclusive requerimentos, declarações e formulários específicos; [assinar Escritura de Pacto Antenupcial, se houver]; [informar a alteração de nome após o casamento para _________]; prestar declarações; concordar ou não com termos, cláusulas, condições e demais estipulações; pagar taxas e assinar recibos; e praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato."

Celebração de casamento

• "com amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a) outorgante no ato de solenidade de seu casamento civil com _________, podendo, para tanto, dar seu assentimento à autoridade celebrante do enlace, assinar o competente termo afirmando que a deliberação do(a) outorgante é livre e espontânea e praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato."

Divórcio consensual

• "para o fim especial de representá-lo(a/os) junto a Cartório de Notas na lavratura da Escritura Pública de Divórcio Consensual, mediante a apresentação da documentação necessária,  nos termos do art. 731 e 733 do Código de Processo Civil, com o objetivo de dissolver o vínculo matrimonial relativo ao seu casamento com ______, e, em seu nome, declarar: 1) que [“não há filhos comuns do casal” / “da união conjugal nasceu(ram): ______, nascido(a) em __/__/____ e ______, nascido(a) em __/__/____, absolutamente capaz(es)”]; 2) que [“renuncia(m) expressamente ao direito de pensão alimentícia” / “há fixação de pensão alimentícia no valor de _____”]; 3) que [“não possuem bens a partilhar” / “possuem bens a serem partilhados, na seguinte forma _____]; 4) que está(ão) ciente(s) das consequências do divórcio, firme no propósito de pôr fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, sem hesitação; e 5) que o(a) outorgante [“voltará a usar o nome anterior ao casamento” / “manterá o nome de casado(a)”]; podendo, para tanto, assinar o que for necessário, apresentar e retirar documentos, fazer provas, dar e receber recibos e quitações, acordar, anuir e ratificar, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, requerer e autorizar averbações, examinar o ato em todas as suas cláusulas e condições, e, ainda, fazer a assistência dos outorgantes na Escritura Pública de Divórcio Consensual, enfim, praticando, requerendo, alegando e assinando tudo o que preciso for e que se faça necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato; conferindo, ainda, poderes para representá-lo(a/os) junto ao Cartório de Registro Civil competente, para, mediante a apresentação do traslado da escritura pública de divórcio, providenciar a necessária averbação do ato no assento do casamento."

Inventário e partilha

• "com poderes para representá-lo(a) no inventário de (nome completo do falecido), podendo requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; requerer sobrepartilhas e praticar todos os atos para o cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário; transigir, concordar e acordar; usar dos poderes “ad judicia” e substabelecer."

Traslado de certidão de nascimento

• "com os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 7 da resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados com a traslado da certidão de nascimento de __________, registrada na Embaixada do Brasil em Singapura em ___/___/_____ sob nº ___, folha nº ___, livro nº ___; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato."

Traslado de certidão de casamento

• "com os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 13 da resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados com a traslado da certidão de seu casamento com __________, registrada na Embaixada do Brasil em Singapura em ___/___/_____ sob nº ___, folha nº ___, livro nº ___; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato."

Em caso de dúvidas, escreva para consular.singapura@itamaraty.gov.br