Escritura pública de união estável

O registro de Escritura Pública de União Estável não pode ser realizado pela Embaixada do Brasil em Singapura uma vez que a legislação local não permite que tais uniões sejam celebradas no país.

Em deferência aos costumes de outros países, as autoridades locais aceitam que estrangeiros em união estável (common-law marriage) recebam visto de longa duração (Long Term Visit Pass - LTVP) quando um deles possui visto de trabalho, de modo que a família possa residir legalmente no país. Para aplicação do visto geralmente é requerida comprovação da união, o que pode ser feito através de Declaração Consular, atestando a equiparação legal, no Brasil, da união estável e do casamento, em termos de direitos e deveres. Para emissão de tal declaração os requerentes deverão comprovar a existência da união através da apresentação da Escritura Pública de União Estável registrada em cartório no Brasil.