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Guia - Pós-Retorno da Criança em casos de Subtração Internacional de Crianças
GUIA BRASILEIRO SOBRE O PÓS-RETORNO DA CRIANÇA EM CASOS
DE SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
Fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia Sobre Aspectos Civis da
Subtração Internacional de Crianças, instituído para desenvolver atividades voltadas ao debate e apresentação de produtos e/ou resultados decorrentes
dos temas tratados no I Encontro Regional da Rede da Haia dos Juízes de Enlace no Rio de Janeiro, realizado em maio de 2024.
O propósito do referido Guia Brasileiro é servir de instrumento de auxílio e contribuição na orientação aos(às) Magistrados(as) com competência nas ações acerca do tema, bem como apresentar-se como manual básico para os cidadãos/interessados na matéria, a fim de que estes possam obter esclarecimentos pertinentes ao funcionamento do trâmite para o retorno seguro das crianças e, eventualmente, do(a) genitor(a) subtrator(a), nos casos em que o Brasil é o Estado requerente.
Veja o guia completo aqui: