PASSAPORTES

PASSAPORTE BRASILEIRO

ATENÇÃO: a solicitação de passaporte brasileiro deve ser previamente agendada por meio de mensagem ao correio eletrônico do Setor Consular: consular.sdomingos@itamaraty.gov.br

1 - INFORMAÇÕES GERAIS

2 – PASSOS PARA SOLICITAR PASSAPORTE BRASILEIRO

3 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MAIORES, A PARTIR DE 18 ANOS

4 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MENORES DE 18 ANOS

5 – APOSTILAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR

6 – VALIDADE DO PASSAPORTE E VALOR DA TAXA CONSULAR

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1 - INFORMAÇÕES GERAIS

   I   - Somente cidadãos brasileiros têm direito ao passaporte brasileiro.

  II  - O passaporte não é renovado, mas sim substituído por um novo. Logo, a documentação obrigatória original deverá ser apresentada toda vez que vier a requerer passaporte.

  III - Novo passaporte poderá ser requerido mesmo que o passaporte atual ainda esteja válido, nos seguintes casos:

              i.    A qualquer momento, por motivos relevantes (exemplos: mudança de nome, páginas sem espaço, passaporte atual danificado ou extraviado);

             ii.    a vencer em menos de 1 ano: a critério do requerente;

            iii.  quando tiver o passaporte perdidos, destruídos ou roubados, mediante apresentação de boletim de ocorrência registrado em repartição policial.

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2 - PASSOS PARA SOLICITAR PASSAPORTE BRASILEIRO

I   - Leia atentamente as informações e reúna a documentação pertinente.

II - Preencher o formulário online (clique aqui). Não é obrigatório o preenchimento de todos os documentos, apenas marque “não consta”.

III - Anexar fotografia e a documentação pertinente.

IV - Finalizar o formulário, imprimir e assinar o Recibo de Entrega do Requerimento – RER (em caso de menor de idade o RER deverá ser assinado pela mãe e pelo pai).

V - Encaminhar por e-mail (consular.sdomingos@itamaraty.gov.br) o “Recibo de Entrega do Requerimento – RER”.  

VI - Aguarde o agendamento por e-mail solicitando seu comparecimento à embaixada para apresentar os documentos originais e retirar o novo passaporte.

Observações:

- Havendo dificuldade em anexar a fotografia (formato jpg ou jpeg) apresente a fotografia no dia do agendamento.

- Os documentos devem ser anexados preferencialmente no formato .pdf. Documentos anexados no formato foto (jpg, jpeg) podem atrasar a análise do processo e a emissão do passaporte.

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3 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MAIORES, A PARTIR DE 18 ANOS.

- Fotografia de frente, fundo branco.

- Passaporte anterior. Em caso de extravio, perda ou roupo apresentar ocorrência policial.

- Certidão brasileira de nascimento ou casamento ou divórcio (conforme o estado civil do requerente) ou outro documento brasileiro onde conste nome atual, filiação, data e local de nascimento.

   Observação: Certidão de nascimento dos nascidos entre 07/06/1994 e 21/09/2007, emitida por Repartições Consulares brasileiras, que conste observação sobre nacionalidade deverá ser substituída – clique aqui.

- Documento militar – para homens entre 18 e 45 anos.

- Comprovante de quitação eleitoral (solicitar online no TSE – Tribunal Superior Eleitoral - clique aqui).

- Caso não consiga a certidão de quitação eleitoral, escreva ao e-mail consular.sdomingos@itamaraty.gov.br informando sua situação (título cancelado, não tem título, pendências com a justiça eleitoral etc), a fim de que receba orientação de como proceder.

Instruções para pagamento da taxa serão encaminhadas por e-mail juntamente com a data e horário do agendamento, quando o interessado deverá comparecer à embaixada com os documentos originais para emissão do passaporte.

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4 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MENORES DE 18 ANOS.

- Fotografia de frente, fundo branco.

- Passaporte anterior. Em caso de extravio, perda ou roupo apresentar ocorrência policial.

- Certidão brasileira de nascimento do menor ou outro documento brasileiro onde conste nome atual, filiação, data e local de nascimento.

- Documento de identificação da mãe (com foto).

- Documento de identificação do pai (com foto).

No dia do agendamento os pais devem comparecer para assinar a “Autorização para Emissão de Passaporte”. Se um dos pais não puder comparecer, deverá ser enviado e-mail do Setor Consular (consular.sdomingos@itamaraty.gov.br) com pedido de orientação.

Instruções para pagamento da taxa serão encaminhadas por e-mail juntamente com a data e horário do agendamento, quando mãe e pai devem comparecer à embaixada com os documentos originais para emissão do passaporte.

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5 – APOSTILAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR

A autorização para concessão de passaporte para menor e a autorização para o menor viajar sem os pais ou na companhia de um deles, se assim desejarem, é feita por meio do “Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte/Autorização para viagem de menor” (versão Português/Espanhol ou versão Português/Inglês) e deverá ser assinada na presença do agente consular, pela mãe e pelo pai.

No impedimento do comparecimento de um dos pais (ou ambos) para assinar(em) a autorização na presença do agente consular o formulário poderá ser assinado na presença de um notário/cartório. A assinatura deverá ser semelhante à do documento apresentado pelos pais no processo para emissão do passaporte do(a) menor. Lembrando que pais brasileiros devem obrigatoriamente apresentar documento válido de identificação expedido por autoridade brasileira.

Uma vez notarizada(s) a(s) assinatura(s) no formulário, será necessário apostilar o documento. No Brasil o apostilamento poderá ser feito nos cartórios. Na República Dominicana o apostilamento é feito pelo Ministério das Relações Exteriores – MIREX (MIREX-Apostilla). Em outros países solicite informações sobre apostilamento com as autoridades locais.

Estando apostilado, o documento original deverá ser apresentado na Embaixada.

A Embaixada não faz notarização ou apostilamento.

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6 – VALIDADE DO PASSAPORTE E VALOR DA TAXA CONSULAR