Passaporte (Maiores de 18 anos)

PASSAPORTE

Antes de solicitar novo passaporte, certifique-se de que possui toda a documentação necessária listada a seguir:

I ) FORMULÁRIO ELETRÔNICO

Acesse o formulário eletrônico, copiando este link e colando-o no navegador: https://formulario-mre.serpro.gov.br para preenchimento online.

 Clique em “Continuar neste Website”, ao aparecer na tela notificação de Certificado Digital. O site é seguro.

O preenchimento do formulário de solicitação de passaporte deve ser feito pelo interessado de forma que seus dados de identificação sejam digitados corretamente, a fim de evitar correção tardia que implique na emissão de novo passaporte com cobrança de nova taxa de emolumentos.

Após o preenchimento do formulário eletrônico, o sistema emite o Recibo de Entrega de Requerimento – RER, do qual consta o número de protocolo e o código de recuperação.

O RER deverá ser apresentado com assinatura idêntica à do passaporte atual, juntamente com os documentos necessários.

Atenção: Para imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento - RER, deve-se clicar em "Imprimir Recibo de Entrega" e para gerar o Número do Protocolo (12 dígitos) que deverá ser anotado em caso de impossibilidade de impressão do RER.

O Código para Recuperação de Requerimento não é o número do protocolo.

A Embaixada em Port of Spain disponibiliza terminal de computador e impressora para uso do público.

II ) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAIS)

1. Recibo de Entrega de Requerimento (RER), assinado.

2. Uma foto recente (menos de seis meses), nítida, colorida, com fundo branco, sem óculos, sobrancelhas visíveis e expressão neutra, de no mínimo 3 x 4 cm ou 2 x 2 polegadas (pixels).

3. passaporte a ser substituído (original);

4. Documento militar (original)  para requerentes do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos, em situação “quite com as obrigações militares”;

5. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (comprovantes de votação da última eleição - 1º e/ou 2º turnos); OU comprovantes de justificativa de ausência nas últimas eleições; OU certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pelo site: www.tse.gov.jus.br do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

6. Documento de Identidade (original) Qualquer um dos seguintes documentos: RG emitido pelas Secretarias de Seguraça Pública estaduais (SSP) ou outros órgãos públicos brasileiros com o nome atualizado; OU Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que identifique claramente o titular; e/ou

7. Certidão de registro civil atualizada (original) :

·         Se solteiro(a), Certidão de Nascimento brasileira;

·         Se casado(a),  Certidão de Casamento brasileira;

·         Se divorciado(a), Certidão de Casamento brasileira com averbação de divórcio; e

8. Comprovante de pagamento da taxa consular correspondente.  

III) INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS SOBRE:

A - Passaporte EXTRAVIADO ou FURTADO

Importante:

Além da documentação indicada no Item II, o interessado deverá apresentar:

·      Boletim de Ocorrência Policial, solicitado junto à Delegacia de Polícia responsável pela emissão desse tipo de documento, tendo em conta o local do extravio do passaporte.

B - Passaporte SOLICITADO PELOS CORREIOS (DHL, FeDex e outros) CASOS EXCEPCIONAIS

Importante: 

1 - A emissão de passaporte deve ser solicitada pessoalmente pelo interessado, no Setor Consular da Embaixada em Port of Spain, Trinidad e Tobago, onde serão conferidos os documentos apresentados, foto, taxa de emolumentos correspondente e colhidas as impressões digitais. A Embaixada, entretanto, poderá aceitar emitir passaporte solicitado por via postal dos cidadãos brasileiros residentes em Aruba, Bonaire, Curaçao, Saba, São Martinho do Sul e Santo Eustáquio, ilhas sob a jurisdição deste posto, cujas despesas referentes ao envio e reenvio (do remetente à Embaixada e da Embaixada ao remetente) serão de exclusiva responsabilidade do requerente. Aconselha-se, nesse caso, observar as exigências referentes à documentção necessária e demais procedimentos (item II acima).

2 - O interessado deverá certiticar-se de que o serviço postal a ser utilizado conta com correspondente em Port of Spain, de forma a garantir segurança e facilitar a entrega do envelope ao Setor Consular da Embaixada, bem como o recolhimento do envelope para reenvio ao requerente. Lembra-se que o requerente, ao solicitar o serviço junto à empresa postal, deverá acertar o valor correspondente ao envio e reenvio dos documentos, cujo envelope deverá ser entregue diretamente na Embaixada e, após a emissão do passaporte, recolhido pelo respectivo correio para envio ao requerente.        

O interessado deverá observar o procedimento indicado no   Item II acima  , referente à documentação a ser enviada.

·         Deverão ser enviados os documentos originais;

·     O envio dos documentos é de exclusiva responsabilidade do interessado que deve arcar com todas as despesas postais de envio e devolução inclusive. A Embaixada não se responsabiliza pelo eventual extravio de qualquer documento enviado pelos correios.

- O envelope referente à solicitação de passaporte deverá ser enviada para o endereço a seguir:

Endereço:

 Embassy of Federative Republic of Brazil

18 Sweet Briard Road

St. Clair,

Port of Spain, Trinidad and Tobago

W.I.P.O Box, 382

Setor Consular

E-mail: consular.portspain@itamaraty.gov.br

IV ) VALIDADE DO PASSAPORTE COMUM

A validade do passaporte é determinada pela idade do titular:

·         maiores de 18 anos - máximo de 10 anos.

Atenção: No caso de extravio/furto de passaporte válido, o prazo de validade do novo passaporte será de 4 anos ou menos, de acordo com o histórico de eventuais sucessivos extravios/furtos de desse tipo de documento.

A validade dos passaportes cujos pedidos forem submetidos pelos correios é a mesma dos demais pedidos apresentados pessoalmente.

V ) TAXA CONSULAR

Valores da taxa consular para emissão de passaporte, de acordo com a idade do titular:

- maiores de 18 anos de idade: US$ 120.00.

Forma de Pagamento

O pagamento de taxas de emolumentos consulares, em valor nominal exato, deve ser efetuado por meio de depósito em qualquer agência do First Citzens Bank, em dólares americanos, de acordo com as informações a seguir:

Beneficiário ("Beneficiary"): Embassy of the Federative Republic of Brazil

Endereço ("Address"): 18 Sweet Briar Rd. - St. Clair - Port of Spain - Trinidad and Tobago, W.I.P.O. 382

Conta ("Account no."): 2372622 - First Citizens Bank 

Swift Code: F C T T T T P S                                                                                                                 

IMPORTANTE: Caso o pagamento seja efetuado por meio de transferência bancária internacional, o interessado deverá pagar as despesas bancárias da agência remetente, bem como o adicional no valor de USD 18.50 por transferência, que se refere à taxa a ser cobrada pelo banco intermediário da remessa (se aplicável). 

- Havendo mais de um serviço, em uma única transferência, pode ser enviado o valor de todos os serviços requisitados, se for o caso, pagando-se apenas um adicional de US$ 18.50 para taxas de banco intermediário.

- Os custos relativos ao envio de documentos (passaporte a ser substituído, cédula de identidade, certificado militar etc.) para a Embaixada do Brasil em Port of Spain, Trinidad e Tobago, bem como do seu reenvio da Embaixada em Port of Spain para o remetente são de inteira responsabilidade do requerente. A Embaixada, em virtude de impedimento legal, não poderá assumir responsabilidade por custos de correspondência ou encomenda de caráter particular. 

PRAZO DE ENTREGA:

- Os documentos de viagem são processados e entregues no prazo de até 5 dias.